O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou, esta semana, uma fiscalização nos três shopping centers localizados em Campina Grande para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo todos os protocolos sanitários exigidos pela Prefei tura e p revistos no Decreto Municipal nº 4.494/2020, publicado no semanário oficial em 26 de junho de 2020, para a gradual e segura reabertura ao público.
A fiscalização foi realizada pela diretoria regional do MP-Procon de Campina Grande, nos shoppings Luiza Motta, Cirne Center e Partage. Todos observaram os protocolos sanitários necessários para reabertura, sendo orientados, através dos seus prepostos, pelo setor de fiscalização do MP-Procon, a manterem o controle rígido das medidas preventivas, em observância ao Decreto Municipal, durante todo o período que vigorar o estado de emergência declarado pelo poder público, sob pena de adoção das medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao resguardo da saúde e segurança dos consumidores.
O MP-Procon verificou se os shoppings adotaram os itens de segurança essências estipulados no decreto, como controle do acesso de consumidores (o decreto limita o número de pessoas em até, no máximo, 50% da capacidade do estabelecimento); medição de temperatura corporal na entrada dos shoppings; disponibilização de álcool em gel 70% em pontos estratégicos dos empreendimentos; informações claras e visíveis sobre a obrigatoriedade do uso de máscara; proibição de ingresso de consumidores sem a máscara; marcação horizontal de distanciamento entre as pessoas onde há necessidade de filas; higienização de bancos, corrimãos e outras superfícies de uso comunitário pelo menos três vezes a o dia; restrição do horário de funcionamento (das 12h às 20h, de segunda a domingo) para as atividades autorizadas; utilização, por todos os colaboradores, de equipamentos de proteção individual (EPIs) enquanto trabalham.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande e diretor regional do MP-Procon, Sócrates Agra, falou sobre a importância da ação fiscalizatória no contexto atual da cidade, que vem, gradativamente, promovendo a flexibilização de setores comerciais, de acordo com os índices epidemiológicos disponíveis. “Os shopping centers são equipamentos que atraem milhares de pessoas, diariamente, merecendo um olhar atento quanto à adoção de todos os protocolos imprescindíveis para garantir, consoante determina o Código de Defesa do Consumidor, a saúde e a segurança destes”, argumentou.
O representante do MPPB também ressaltou que os espaços de lazer dos shoppings, a exemplo dos parques eletrônicos e temáticos; os cinemas e as praças de alimentação continuam fechados, em obediência ao Decreto Municipal. Segundo ele, esses locais só deverão ser reabertos se os indicadores epidemiológicos forem favoráveis, se for constatado o progresso no enfrentamento da covid-19 no município e se forem garantidas as condições de segurança sanitária à população. Essa avaliação deverá ser feita a cada 20 dias pela Prefeitura.
