Paraíba
Paraíba assina carta em apoio aos direitos culturais e a liberdade de expressão
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou, nessa quarta-feira (22), uma carta aberta que trata da intolerância às manifestações culturais e à livre expressão artística que vêm sendo questionadas com frequência em nosso país.
Na carta é ressaltado o papel questionador e provocativo da arte, que há séculos assume a missão de transformar a sociedade. Neste sentido, para o Fórum, as críticas e os protestos, bem como as manifestações artísticas, são legítimos, contudo, “se as reações implicam censura ou criminalização, caminha-se na contramão do reconhecimento crescente da importância social, simbólica e econômica da cultura e das artes”, ressalta a publicação.
O documento é assinado por 14 secretários e dirigentes de cultura de estados como Pernambuco, Sergipe, Bahia, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, entre outros. Quem também assina a carta é o secretário de Cultura da Paraíba, Lau Siqueira, para quem a publicação é uma forma de fortalecer a livre manifestação cultural. “Numa sociedade dita democrática, não respeitar a diversidade artística e intelectual significa ferir os direitos humanos”, afirmou.
Leia abaixo a Carta Aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura na íntegra:
Carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Direitos Culturais e Liberdade de Expressão
O Brasil tem vivido nos últimos tempos episódios que demonstram uma crescente intolerância em relação às manifestações culturais e à livre expressão artística. Recentemente, em diversos estados da federação, artistas, dentro e fora de Museus e instituições culturais, têm sido questionados em relação aos conteúdos e formas de suas criações, havendo registros, em casos extremados, de agressões físicas.
O papel questionador e provocativo da arte marca a história de grandes transformações das sociedades há séculos. Portanto, em diversos momentos a criação dos artistas pode ser perturbadora e criar constrangimentos. As democracias devem ser capazes de abarcar tanto as manifestações artísticas como também os possíveis protestos que se originarem.
No entanto, se as reações implicam censura ou criminalização, caminha-se na contramão do reconhecimento crescente da importância social, simbólica e econômica da cultura e das artes. Além disso, são feridos diretamente os direitos culturais garantidos por tratados internacionais e pela Constituição brasileira, que resguardam a liberdade da expressão artística e a diversidade cultural em seu mais amplo sentido.
É neste contexto que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura vem a público reafirmar que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos. E, resgata, por necessidade imperativa, os principais marcos que, pelo menos desde os anos 40 do século passado, estabelecem o direito fundamental à liberdade das manifestações culturais e expressão artística.
Os direitos culturais estão indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e previstos no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecido como Protocolo de São Salvador (1988).
Também a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 215, garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, definidos como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas. O livre exercício dos cultos religiosos, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e os direitos do autor também estão expressamente assegurados na Constituição, no rol dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º).
No campo da liberdade de expressão, a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco (2005), estabelece que a liberdade artística é essencial não apenas para os próprios artistas mas também para os produtores culturais e consumidores de cultura, ou seja, a população. É uma dimensão das liberdades fundamentais crucial para o bem-estar dos cidadãos e das sociedades de forma geral, também tratado no Relatório Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão, publicado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2013.
Nós, representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, responsáveis pela Política e gestão pública nos entes federados do Brasil, entendemos a cultura em sua dimensão simbólica, econômica e social. Os estados e suas gestões defendem a liberdade de criação artística como um direito fundamental, que contribui com o debate social e convida à reflexão sobre o humano e a sociedade,expressando plurais visões de mundo.
Por tudo isso, pela importância da Cultura na vida de cada cidadão, reiteramos nosso compromisso com a liberdade de expressão artística, ingrediente essencial para o bem-estar de cidadãos e sociedades, para a dinâmica do desenvolvimento social e para a estabilidade dos setores das artes e das indústrias culturais e criativas. Sendo assim, deve ser respeitado tanto o direito de qualquer brasileiro opinar e criticar criações artísticas, como também, e sobretudo, deve ser garantido o direito dos cidadãos artistas criarem, sem censura nem criminalização.
22 de novembro de 2017
Fabiano dos Santos
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Secretário de Estado da Cultura do Ceará
João Gualberto Moreira Vasconcelos Laureci Siqueira
Secretário de Cultura do Espirito Santo Secretário de Cultura da Paraíba
Guilherme Reis Marcelino Granja
Secretário de Cultura do Distrito Federal Secretário de Cultura de Pernambuco
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira Carvalho Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Cultura de Goiás Secretário de Cultura de Mato Grosso
Irineu Fontes Karla Cristina Oliveira Martins
Assessor Executivo da Cultura de Sergipe Secretária de Cultura Acre
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretária de Cultura de Roraima Secretário de Cultura de Minas Gerais
João Luiz Fiani Diego Galdino
Secretário de Cultura do Paraná Secretário de Cultura do Maranhão
Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da Bahia
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.