Paraíba
“Joás resgatou força das decisões do TJ”, diz Vita
Advogado de 1.200 servidores do antigo Instituto de Previdência da Paraíba que tentam reaver na Justiça direitos e vantagens que o Estado lhes suprimiu da remuneração desde 2011, Roosevelt Vita previu hoje (23) em entrevista à rádio CBN João Pessoa que as decisões favoráveis aos seus clientes devem ser finalmente executadas no final deste ano ou começo do próximo, segundo informação do Blog do Rubão.
Vita informou que a ordem para o Governo do Estado restituir o que retirou dos servidores deverá partir do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que sob a presidência do desembargador Joás de Brito Filho estaria adotando firmeza no cumprimento de suas decisões, sem subserviência a outro poder.
No Caso Ipep, o pagamento depende do retorno das férias do desembargador José Ricardo Porto, relator de recurso do governo contra sentença de primeiro grau que ordenou a execução, ou seja, além de pagar o ‘atrasado’, reimplantar no contracheque as gratificações e outros benefícios, todos conquistados judicialmente pelos prejudicados em governos anteriores.
Também presidente da 1ª Câmara Cível do TJ, Porto antecipou seu voto – contra o governo – antes das férias, mas por cautela decidiu aguardar a conclusão do julgamento, com os votos dos demais membros, para evitar algum agravo interno e assim expedir sua determinação ao Governo do Estado.
“Desfaçatez”
Apesar do possível desfecho do Caso Ipep, Roosevelt Vita não perde oportunidade de manifestar sua indignação diante do que considera uma “desfaçatez”, referindo-se ao tempo que esse processo tramita na Justiça sem que o governo obedeça a uma única decisão das oito favoráveis aos servidores. Todas as sentenças transitaram em julgado, ou seja, não dão margem mais a qualquer contestação.
“Não existe uma única sentença favorável ao governo, que já teve três recursos negados pelo TJ, três pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, junto ao qual, lembrou Vita, o Governo do Estado “mentiu à mancheia” ao dizer que já havia pago o que deve aos servidores.
Tal informação, explicou o advogado, foi posta em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) através da qual o governo tentou desconstituir as sentenças em favor dos funcionários. “Na mesma ADPF, depois de dizer que já havia pago, adiante o governo admitiu que só devia a 81 servidores e não aos 1.200”, disse.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.