O impasse entre o Poder Judiciário e o Executivo Estadual com a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, na Assembleia Legislativa, tem preocupado o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB). Nesta quarta-feira (22) durante sessão ordinária, o socialista alegou que a interrupção do processo pode atrapalhar o recesso parlamentar e consequentemente causar transtornos ao início das obras para a reforma do plenário.

De acordo com reportagem de Alexandre Kito para o Correio da Paraíba, uma das medidas planejadas pelo presidente é a mudança do expediente para o auditório do Ministério Público Estadual (MPPB), onde devem acontecer as sessões ordinárias. Gervásio Maia também afirmou que durante as obras na sede do Poder Legislativo, as sessões ordinárias serão realizadas no auditório do Ministério Público Estadual. A Mesa Diretora já definiu a utilização do espaço com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Segundo o presidente da Casa, a ideia é que as atividades aconteçam no MPPB no próximo ano, após o recesso, até que a reforma seja totalmente concluída. Ele disse ainda que um dos objetivos de ter escolhido o Ministério Público foi a proximidade das sedes, pois ambas se localizam no entorno da Praça João Pessoa, além do Centro Administrativo Legislativo. “Nós nos programamos com o espaço cedido pelo Ministério Público Estadual, onde o procurador-geral foi extremamente gentil no sentido de nos ceder o auditório. Estamos nos programando para que essa transferência venha a ocorrer depois do recesso, para que as obras iniciem trazendo o menor transtorno possível para a Casa”, destacou.

Orçamento

Gervásio Maia voltou a lamentar a determinação da Justiça em impedir que os deputados apreciem o Orçamento do Estado para o próximo ano e justificou a preocupação com o recesso dos parlamentares que deveria acontecer, conforme o Regimento Interno, até o dia 20 de dezembro. “O que mais nos preocupa é que organizamos o recesso para que ele possa coincidir com o início das obras. São obras muito importantes para que a gente possa definitivamente sepultar a história de tirar a Assembleia Legislativa da Praça dos Três Poderes e acabar com as gambiarras existentes aqui”, explicou o presidente. Ele acrescentou que os transtornos seriam menores, caso a reforma seja feita no mesmo período.

Gervásio Maia disse ainda que o processo já está em andamento com quase todo o processo pronto para que a reforma da Casa seja iniciada. “Estamos com o procedimento licitatório em curso e várias etapas ultrapassadas. São três obras. Teremos a obra do prédio sede, a do imóvel que a Casa comprou ao lado da sede, onde teremos alguns setores da Casa, e o novo estacionamento. A única licitação que não teve o edital lançado foi a do estacionamento. As outras já foram lançadas”, disse o presidente.

“Presente de Natal”

O presidente anunciou a programação de fim de ano da Assembleia Legislativa. Intitulada ‘Um Presente de Natal’, os festejos natalinos serão compostos pela realização de peças teatrais e musicais, além de contar com a iluminação decorativa de todos os prédios do parlamento estadual. A programação terá início no dia 11 de dezembro, a partir das 18 horas. No dia 20 acontece a apresentação do ‘Auto de Natal Bendito Fruto’, no Ponto Cem Réis e será aberto ao público.

O presidente acrescentou ainda que a iluminação temática do Centro Administrativo do Poder Legislativo Paraíba Palace acontece em parceria com a Energisa. “A Energisa aceitou nossa proposta e vai patrocinar todo o projeto de iluminação. A capital vai ganhar um ponto de reencontro e o centro histórico volta a ser ocupado em um dos períodos mais simbólicos do ano. Será um projeto muito bacana realizado pela Assembleia para o mês de dezembro”, concluiu.

Projeto da PC é adiado

A apreciação do projeto de lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que trata das vagas para promoção da Polícia Civil da Paraíba, plantões extraordinários e acumulações, foi mais uma vez interrompido, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22). A deputada Camila Toscano (PSDB) pediu vistas mais uma vez alegando que precisa de mais tempo para analisar a proposta do Executivo Estadual. O impasse deve fazer com que a matéria volte a ser apreciada apenas na reunião da próxima terça-feira (28). Os representantes da Polícia Civil compareceram mais uma vez a sede do Legislativo nesta quarta (22) e lotaram as galerias na espera de um diálogo para modificar a proposta. Pois agentes, escrivães e peritos alegam que o projeto não contempla e não atende os interesses de toda a categoria. Segundo eles, beneficia apenas os delegados.

O presidente da Casa, Gervásio Maia, se pronunciou e explicou que o debate será feito em plenário por todos os deputados para buscar uma solução. “O líder do Governo, Hervázio Bezerra, vai conduzir as coisas dentro daquilo que for possível para o Governo do Estado. Crédito de confiança é o que tem que ser dado ao governador para resolver esse impasse”, disse o socialista.