O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instauraram portaria conjunta para acompanhar a eventual retomada do Campeonato Paraibano de Futebol 2020, evitar a violação de regras de isolamento social e a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Estado, bem como prevenir suposta lesão aos direitos coletivos do torcedor consumidor.
Segundo o coordenador do Nudetor, o procurador de Justiça Valberto Lira, o eventual retorno do campeonato, ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘situação de emergência’ em saúde em que se encontra o Estado da Paraíba, incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios em dias de jogos e possível quebra das regras de isolamento social e outras regras de prevenção à covid-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do consumidor torcedor.
Por conta disso, a Federação Paraibana de Futebol (FPF) será notificada para que apresente, no prazo de cinco dias, informações sobre os protocolos de prevenção a serem adotados para evitar a contaminação pela covid-19 em eventual retorno do campeonato de futebol. Também deverá informar, dentre outras questões, como estão sendo controlados os exames para detecção da doença nos jogadores e na comissão técnica dos clubes; a relação dos estádios que presumidamente serão utilizados nos jogos deste ano; quais clubes estão realizando testes nos jogadores e comissão técnica e quantas pessoas – dentre jogadores e membros da comissão técnica – tiveram resultado positivo para a covid-19, discriminando as quantidades por clube.
O MPPB também vai oficiar o secretário estadual de Saúde para que ele informe, no prazo de cinco dias, a previsão de retorno das atividades desportivas na Paraíba, considerando os dados técnicos e científicos de evolução do contágio da doença no Estado, bem como possíveis consequências advindas de um retorno precoce e se a FPF apresentou protocolos para prevenção de contágio pela covid-19 para o retorno das atividades dos clubes.
Conforme informaram o coordenador do Nudetor, o diretor e o vice-diretor do MP-Procon, os promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga, os prazos para o envio das informações são improrrogáveis, tendo em vista a situação de emergência em saúde pública e que uma atuação tardia poderá gerar prejuízo irreparável à coletividade.
Retomada do campeonato
Os integrantes do MPPB explicaram que os órgão tomaram conhecimento, através de reportagens locais, da ocorrência de reuniões, nos últimos dias, entre a FPF e alguns dos clubes de futebol das séries A que disputam o Campeonato Paraibano de Futebol, para debater a retomada do campeonato em meados de julho deste ano, apesar da atual situação de emergência em saúde no Estado da Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. “Numa visão profética, a FPF, por sua própria decisão, já definiu o calendário de retorno das partidas, iniciando no próximo dia 18 de julho e concluindo no dia 09 de agosto do corrente ano, mesmo sem a confirmação da autorização do Governo do Estado. É desejo de todos, torcedores, atletas, funcionários dos clubes, dirigentes, imprensa, que os esportes voltem às atividades, com planejamento responsável, ressaltando que este retorno, que esperamos ocorra em breve, não envolve nem depende, apenas, dos dirigentes da entidade e de seus filiados, porque outros atores integram no antes, no durante e no depois de jogo, em praça esportiva”, argumentou Valberto.
Os representantes do MPPB destacaram que o Governo Estadual decretou ‘situação de emergência’ em saúde em decorrência da pandemia e recomendou uma série de medidas voltadas ao isolamento social, dentre elas a suspensão de eventos desportivos, além de proibir a aglomeração de pessoas, para reduzir o risco de contaminação da população pelo novo vírus.
Argumentaram também que o Decreto nº 40.304, publicado no último dia 12, dispõe sobre a adoção do plano “Novo Normal Paraíba”, estabelecendo medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19 e recomendações aos municípios e ao setor privado, mencionando que os equipamentos públicos de cultura e esporte, pertencentes ao Estado, permanecerão fechados até ulterior deliberação. Também lembraram que o Estado já registra mais de 31.700 casos confirmados da doença e 709 óbitos por covid-19.
Segundo os membros do MPPB, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já se manifestou sobre a desinfecção em ambientes públicos, através nota técnica, concluindo que não foram encontradas evidências científicas de que o uso dessas estruturas para desinfecção sejam eficazes no combate ao novo coronavírus, podendo, diante de novos estudos, ser modificado este posicionamento, a qualquer momento.
