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Paraíba

Ministério Público da Paraíba denuncia ex-prefeito de Piancó por dispensa de licitação ilegal

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O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, contra Fernando Robson Almeida de Araújo e Lúcio Antônio Rangel de Figueiredo por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e desvio de rendas públicas (art. 10, inciso Í, do Decreto-Lei nº 201/67). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto e tramita na 1ª Vara Mista de Piancó 00004755720208150261.

Segundo a denúncia, no dia 10 de junho de 2014, o ex-prefeito e Fernando Robson, na condição de presidente da Comissão Permanente de Licitação, contrataram diretamente, com dispensa de licitação, a Empresa Rangel e Sousa Construções e Serviços LTDA, fora das hipóteses previstas em lei para a dispensa, beneficiando diretamente Lúcio Rangel, sócio-administrador da empresa.

Ainda conforme a denúncia, a Prefeitura de Piancó homologou a dispensa de licitação no valor de R$ 1.106.191,76 contratando a Empresa Rangel e Sousa para realizar duas obras no município, conclusão de Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Os recursos eram oriundos de convênio com o governo do Estado.

“Só a celeridade com que foi publicado o edital, dispensada a licitação e contratada a empresa já se mostra absolutamente anômalo. Isto porque os dois procedimentos de dispensa de licitação foram realizados no período de 10 dias, compreendendo despacho autorizando a abertura de procedimento de dispensa é assinatura do contrato de prestação de serviço”, destaca o promotor na denúncia.

Além da dispensa indevida de licitação, a Empresa Rangel e Sousa Construções não possuía regularidade documental em razão de ter tido sua inscrição estadual cancelada em 22 de abril de 2014, “o que demonstra a intenção do denunciado Francisco Sales de Lacerda, com auxílio direto de Fernando Robson de Almeida Araújo, para beneficiar o denunciado Lucio Antonio Rangel de Figueiredo, contratou diretamente, fora das hipóteses que autorizam a dispensa de prévio procedimento licitatório”. De acordo com a denúncia, os indícios apontam para a existência de procedimento puramente documental, sem retratar a efetiva realização da licitação, uma vez que a empresa contratada sequer possuía documento hábil para a habilitação.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado constatou, referente ao exercício de 2014, que houve excesso de custo nas obras, no montante de R$ R$ 186.195,4. “Inafastável, portanto, que a atuação dos denunciados causou prejuízo ao erário, haja vista a inobservância das regras atinentes ao procedimento licitatório (dispensa), o qual foi deliberadamente utilizado a fim de favorecer a contratação da sobredita pessoa jurídica, sendo, portanto, inegável a ocorrência de desvio dos recursos em comento”.

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João Azevêdo viajará até Brasília para tentar reverter suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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O governador João Azevêdo (PSB) se deslocará pessoalmente até a Capital Federal para tentar reverter a suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba que atinge, a partir desta segunda-feira (25/11), alcança 270 mil pessoas de 159 municípios localizados em território paraibano.

João Azevêdo, em Brasília, acionará deputados federais paraibanos e ministros para tentar resolver a situação.

O Escritório Regional do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, localizado em João Pessoa, Capital da Paraíba, afirma que a paralisação do programa se dá, não por falta de verbas mas, sim, pela ausência de uma descentralização de recursos financeiros por parte do Governo Federal.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

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MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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