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Veneziano participa de debate na CBN Nacional sobre Marco do Saneamento

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta quarta-feira (24) de um debate no quadro “Liberdade de Expressão”, da CBN Nacional, sobre a votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, contido no Projeto de Lei 4.162/2019, que deverá ser votado no Senado Federal, em sessão remota prevista para as 16h. Veneziano participou na qualidade de Líder do PSB no Senado, ao lado do também senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do Podemos.

Durante o debate, intermediado pelos jornalistas Milton Jung e Cássia Godoy, Veneziano falou sobre a importância do tema e defendeu que a votação seja adiada, por entender que se trata de um assunto de muita repercussão para todo o país e que merece ser melhor debatido, nas comissões temáticas do Senado, o que só poderá ocorrer quando o Congresso nacional retomar as atividades presenciais.

Veneziano disse que ele, o PSB e outros partidos que defendem o adiamento da votação não são contra a adoção de novas normas que regulamentem o saneamento no Brasil, mas lembrou que a matéria que está posta para votação tem pontos controversos. “Não nos custa lembrar que houve, entra a matéria aprovada pelo Senado e a matéria apreciada na Câmara, alguns pontos que foram modificados e careceriam, do Senado Federal e de seus integrantes, o cuidado para que nós pudéssemos aperfeiçoar”.

Ele acredita que um debate através de uma sessão remota fica limitado e não garantirá uma melhor análise dos pontos controversos. Segundo Veneziano, as consequências de um novo marco para o saneamento básico serão duradouras e já há uma expectativa de que dentro de 20 ou 30 dias o Senado retome suas atividades presenciais.

“Eu concordo com a necessidade de atualizar, de termos um marco renovado para o saneamento. Não há como desconhecer que qualquer cidadão de bom senso é sabedor de uma realidade que é muito dura, extremamente indigna, de milhões de brasileiros e brasileiras que não tem saneamento, não tem acesso a água e falo isso com autoridade porque sou de uma região ainda empobrecida, que sofreu muito com políticas que nos segregaram, que é a região Nordeste”, destacou o parlamentar paraibano.

Ele reforçou sua tese da necessidade de debater melhor a proposta exemplificando e detalhando dispositivos no Projeto e no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que precisam ser revistos e reformados. Para Veneziano, da forma que está posta, a proposta trará reflexos profundos e muitos deles até negativos, para longo prazo.

O senador Oriovisto citou como exemplo de que as privatizações são benéficas o caso das empresas de telecomunicação, mas Veneziano lembrou também que existem exemplos maléficos, como o caso das concessões das rodovias federais, o que justifica a necessidade de um debate amplo.

“É importante que se diga que, nos processos de privatização do Brasil, a maior parte dos empreendimentos privados termina se valendo dos recursos públicos, que buscam no BNDES ou em outras fontes do governo federal para fazer aquisições no serviço público. Da mesma forma como vale o exemplo feliz dado pelo senador Oriovisto nas telecomunicações, vale o triste exemplo que são as concessões das nossas rodovias federais”, afirmou Veneziano.

O paraibano concluiu sua participação lembrando que, além dos dispositivos que trazem problemas futuros, existem outros que são inconstitucionais. “Não posso concordar com dispositivos que são flagrantemente inconstitucionais e outros que expurgam por completo a possibilidade de participação de empresas públicas, que já tem relações público-privadas, de participar igualmente com a iniciativa privada de processos futuros”.

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CCJ aprova PL que proíbe celulares em escolas; secretário espera definição para aplicar regra na PB

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Na Paraíba, o secretário de Educação, Wilson Filho, afirmou nesta quinta-feira (12/12) em entrevista concedida à imprensa que aguarda definição para poder aplicar regra no Estado.

Exceções
Fica permitido usar o celular:

  • em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
  • para garantir direitos fundamentais;
  • para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
  • para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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Equipe médica informa que Lula passa bem e procedimento foi um sucesso

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Redação do Portal da Capital

O procedimento médico a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido na manhã desta quinta foi rápido e bem-sucedido. O presidente passa bem, segundo a equipe médica que o acompanha.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”. O médico disse ainda que Lula terá alta no início da próxima semana, como previsto inicialmente. Segundo ele, “neurologicamente [Lula] está perfeito”. A equipe avalia que o risco de novo sangramento é “estatisticamente desprezível”. O médico Rogério Tuma acrescentou que “Lula está apto a exercer qualquer tipo de trabalho”.

Volta a Brasília

Kalil foi taxativo quanto à plena recuperação de Lula e sua volta ao trabalho: “Depois da alta hospitalar o presidente poderá ir para Brasília na segunda ou na terça. Do Palácio ele poderá retomar uma agenda de despacho. Não vemos problema algum em relação a isso. Então, o que se espera é que na próxima semana o presidente esteja já no Alvorada,” disse.

“Claro, que após o procedimento cirúrgico, o que aconteceu, vai se requer um repouso relativo por algumas semanas, talvez, mas isso é tudo relativo. Mas ele estará de alta na segunda ou terça-feira, a programação é ir direito para Brasília e vai retomando aos poucos sua atividade normal” E completou: “A partir de amanhã ele vai passar a não ter mais os cuidados de monitoramento 24 horas. Então, praticamente, a alta da UTI deve ser feita amanhã”.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Ontem, no final da tarde, o mesmo Kalil havia informado a imprensa sobre a intervenção pela qual Lula passaria na manhã desta quinta. Segundo ele, o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.

A embolização de artéria meníngea média, que foi feita no período da manhã, é um procedimento “relativamente simples”, segundo Kalil, e serve para bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias e prevenir novos sangramentos. O cardiologista explicou que ele é feito em uma sala de cateterismo e não em centro cirúrgico. Segundo o médico, o novo procedimento não vai retardar a alta do presidente.

Leia o boletim médico

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital SírioLibanês, em São Paulo. Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã. Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

Histórico

Na manhã desta quarta, o primeiro boletim médico do dia informou a evolução do quadro do presidente e garantia que os procedimentos todos foram bem sucedidos e que Lula estava bem, após passar por cirurgia de emergência na madrugada desta terça-feira (10/12). Ele está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”, segundo novo boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês nesta quarta-feira (11). O hospital informa que Lula permanece com dreno e em observação sob cuidados intensivos, para o tratamento da hemorragia intracraniana, enquanto aguarda novos exames de rotina.

A expectativa é que o presidente retome as atividades na próxima semana.

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Gervásio pleiteia projetos importantes em tramitação na Câmara com Alckmin e ministros

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O deputado federal e líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, teve uma importante reunião nesta quarta-feira (11/12) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em pauta, projetos relevantes ao Brasil que tramitam no Congresso e a conjuntura política para os próximos anos.

Após o encontro, o parlamentar deliberou com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio Franca, projetos e ações que garantam mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos produtores do país.

Confira:

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