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Conta de luz deve começar 2018 sob pressão por seca na região de hidrelétricas

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Um clima bastante seco na área das hidrelétricas brasileiras e projeções de chuva abaixo da média nos próximos meses devem fazer com que o ano de 2018 comece já com pressão nas contas de luz, que poderão ter cobranças adicionais, segundo projeções oficiais e especialistas ouvidos pela Reuters.

As preocupações vêm em um momento em que o governo já conversa sobre a possibilidade de promover uma campanha a partir da reta final deste ano com o objetivo de incentivar a população a reduzir o consumo, diante da perspectiva de custo elevado para atender à demanda em meio à menor oferta de geração hídrica, de acordo com o G1.

Atualmente, a bandeira tarifária das contas de luz é amarela, o que significa um custo adicional de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora em eletricidade consumidos. A bandeira vermelha eleva o adicional para R$ 3 em seu primeiro patamar e para R$ 3,50 no segundo patamar, o que deve ocorrer já em outubro, segundo avaliação do diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

A consultoria Thymos Energia estima que o nível médio de armazenamento das hidrelétricas ao final de setembro deverá ser de cerca de 24%, praticamente o mesmo visto em igual época de 2001, quando o país precisou recorrer a um racionamento de eletricidade.

A situação atual só não é pior porque o Brasil depende menos de energia hídrica do que no passado e conta com melhor infraestrutura de transmissão.

E, com o clima seco, a perspectiva ainda é de demora na recuperação dos lagos das usinas mesmo com a retomada das chuvas, disse o analista de energia da Thomson Reuters, Claudio Vallejos.

“A baixa umidade do solo agrava a situação hídrica… temos o fim de setembro mais seco desde 2010 no Nordeste e no Sul, e o segundo mais seco desde 2010 no Sudeste e no Norte”, apontou ele.

Na prática, isso significa que é preciso mais chuva para recuperar o nível de armazenamento das usinas, uma vez que as primeiras precipitações serão absorvidas pelo solo excessivamente seco.

Para o sócio da Thymos, João Carlos Mello, a atual projeção de hidrologia desfavorável gera a perspectiva de que 2018 já comece com bandeira tarifária vermelha ou amarela nas contas de luz, o que eleva os custos para os consumidores.

Criadas para incentivar uma redução do consumo quando a oferta de geração é menor, as bandeiras tarifárias geram custo extra quando acionadas no patamar vermelho ou amarelo. Se as condições são favoráveis, a bandeira é verde e não há cobrança adicional.

“Mesmo que venha uma chuvarada, um toró, tipo Arca de Noé, nem assim você consegue salvar, em termos de custo… vai ter um custo maior (para a energia) em 2018. Não sei se vai ser bandeira vermelha ou amarela, mas acho que não vai ser verde em 2018”, disse Mello.

Dessa forma, os consumidores e indústrias sofrerão com custo adicional mesmo no período úmido, em que deveria haver maior oferta hídrica.

A previsão de custo maior é devido à necessidade de acionamento de termelétricas, cuja produção é mais cara que a energia das hidrelétricas.

Operação cara

De acordo com projeções atualizadas nesta segunda-feira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o cenário hídrico desfavorável deve manter o custo de operação do sistema em níveis elevados até março ou abril de 2018.

As projeções da CCEE são de que o custo de operação do sistema poderá exigir acionamento de bandeira vermelha nas contas de luz até ao menos novembro deste ano.

Entre dezembro e março de 2018, com a chegada de alguma chuva, as simulações da CCEE indicam um custo de operação que significaria bandeira amarela nas contas de luz, em todas regiões.

Ainda segundo as projeções da CCEE, a bandeira amarela ainda poderia ser acionada em abril devido a uma recuperação mais lenta esperada para as hidrelétricas do Nordeste.

As simulações da CCEE apontam os reservatórios do Nordeste podem fechar novembro com apenas 7% de armazenamento.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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