Nos acompanhe

Paraíba

Novo Normal: Eduardo Carneiro pede olhar especial para as áreas da saúde e empreendedorismo

Publicado

em

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), priorizou as áreas como saúde e empreendedorismo nas emendas que apresentou para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021. “Próximo ano será emblemático, diferente de todos o que vivemos. Desta pandemia tiramos a lição de que é preciso investir em saúde, mas necessitamos também ter uma economia forte e isso passa pelo cuidado e olhar especial para o empreendedorismo”, disse.

No total, o parlamentar apresentou 15 emendas e contemplou ainda as áreas de educação, segurança, infraestrutura, turismo e agricultura. Elas prevêem investimentos nas cidades de João Pessoa, Sapé, Areia, Cacimba de Dentro, no Vale do Mamanguape e também na região do Brejo.

Para a saúde, as emendas de Eduardo Carneiro garantem a ampliação e melhoramento dos Hospitais Regionais de Sapé, Mamanguape; das unidades de saúde dos municípios da região do Brejo Paraibano, do Vale do Mamanguape e da cidade de João Pessoa e ainda a destinação de recursos para investimento na melhoria das condições salariais dos servidores da saúde pública estadual.

“A população paraibana vem sofrendo de maneira recorrente com a falta de estrutura dos hospitais e unidades de saúde do nosso Estado e essa pandemia nos revelou a nossa falta de estrutura e planejamento. Também é necessário um olhar atento aos profissionais da saúde, que tem seus salários defasados e precisam de condições dignas para exercer seu trabalho”, destacou o deputado.

Eduardo defendeu que também é preciso ter um olhar diferenciado para a economia. Na emenda voltada aos empreendedores paraibanos, Eduardo Carneiro destaca a importância da promoção de treinamento para os empreendedores paraibanos fortalecendo os setores produtivos através do Empreender-PB e ainda investimentos no criando medidas econômicas que fortaleçam os setores produtivos.

“É preciso defender a micro e pequena empresa, a geração de mais postos de trabalho, e o consequente desenvolvimento da Paraíba. É necessário que o Governo do Estado adote medidas mais céleres para fomentar a economia dos municípios, através do Empreender-PB, podendo contribuir com os segmentos empresariais, dando mais condições aos trabalhadores. Estamos vivenciando uma pandemia, não sabemos quando todo esse cenário vai mudar, mas precisamos preparar os empreendedores para este novo normal”, disse.

Na área do turismo foi defendido pelo deputado mais investimentos na promoção do Turismo do Estado da Paraíba, como a construção de Centros Culturais, Polo de Gastronomia, além de projetos que busquem regular, fomentar e qualificar os serviços deste setor. “É importante investir em políticas Públicas de apoio ao Turismo, uma vez que, aquecem a economia, criam novas possibilidades de emprego para diversas famílias, geram renda, valorizam a cultura, a tradição e as capacidades locais”, garantiu.

Educação – Na educação, o parlamentar reservou recursos para melhoria na manutenção das escolas estaduais nos municípios de Areia, Cacimba de Dentro, Tacima e do Vale do Mamanguape. “A reforma, ampliação e manutenção das escolas estaduais é de extrema importância para os professores e colaboradores, bem como para os alunos que necessitam, não só de uma boa qualidade de ensino por parte de seus docentes, mas principalmente de uma estrutura física que abrigue a todos de uma forma confortável, e assim haja plenitude no desenvolvimento da educação dos alunos desses municípios”, disse.

Infraestrutura – Para a infraestrutura, Eduardo Carneiro propôs a restauração e pavimentação, com urgência, da PB – 087 e PB – 079; da PB – 041 e PB – 105 e da PB – 045 e PB – 111. “Esta emenda visa priorizar os habitantes e demais utilizadores dos referidos trechos acima que cortam o nosso Estado. A recuperação, modernização e manutenção das estradas são essenciais para o desenvolvimento de qualquer região, seja para o mero deslocamento, seja para transportes de mercadorias e demais atividades econômicas. Faz-se mais do que necessário, com a devida urgência, a imediata e integral restauração e pavimentação da malha asfáltica rodoviária, com o propósito de garantir segurança e melhores condições socioeconômicas para aqueles que ali transitam”, observou.

Segurança pública – Já na área da segurança pública, as emendas do deputado irão garantir a reforma e conservação de imóveis do Sistema Prisional com a recuperação de cadeias públicas, a aquisição de novos e modernos armamentos para as forças policiais e ainda a ampliação das patrulhas policiais nos municípios da Paraíba. Para o parlamentar é de extrema importância um olhar atento a este setor, investir em políticas públicas que visem melhorar a estrutura do sistema prisional que está sucateado, como também na segurança do Estado.

Agricultura – Fortalecimento da Organização Social da Agricultura Familiar por meio apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local também é defendido por Eduardo Carneiro. “Nossa emenda tem como objetivo o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local da agricultura familiar, que propicia a segurança alimentar e nutricional das famílias e a geração de renda com a comercialização do excedente. Além de melhorar a sustentabilidade das atividades do setor agrícola, a agricultura familiar colabora para a geração de emprego e renda no campo”, disse.

Continue Lendo

Paraíba

TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

Continue Lendo

Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

Continue Lendo

Paraíba

MPPB ajuíza ação para obrigar bancos a cumprirem lei estadual de proteção a idosos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para que os bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG se abstenham de firmar contratos de operação de crédito de qualquer espécie com pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, conforme determina a Lei Estadual nº 12.027/2021. A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0874090-26.2024.8.15.2001.

De acordo com a 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, foi instaurado no o Inquérito Civil Público n° 001.2023.077306 para averiguar denúncia noticiando que a Lei Estadual nº 12.027/2021 vem sendo descumprida pelos bancos em operações de crédito, especialmente advindos de correspondentes bancários.

A promotora realizou uma audiência com o Procon Estadual e o órgão de defesa do consumidor informou que continua recebendo reclamações de contratos de operação de crédito firmados por pessoas idosas sem assinatura física.

A Promotoria de Justiça também realizou consulta ao site do Tribunal de Justiça e averiguou que, na esfera judicial, há diversas ações individuais interpostas, sobretudo contra os  bancos Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e BMG, com fins de anulação de contratos firmados por pessoas idosas por meios eletrônicos, sem assinatura física, bem como pagamento por cobranças indevidas (repetição do indébito). Essas ações vêm sendo julgadas procedentes e confirmadas no 2º grau. Conforme a promotora Fabiana Lobo, isso configura afronta a direito individual homogêneo.

“Logo, verifica-se que as instituições financeiras promovidas persistem em descumprir o comando da Lei Estadual nº 12.027/2021. Com isso vêm ocasionando danos ao consumidor idoso, aposentado ou pensionista, em geral ou, pelo menos, em grande parte, em situação de inquestionável vulnerabilidade econômica e social, dependendo dos proventos para a sua subsistência e da família e para a manutenção dos cuidados com a saúde”, destaca a promotora na ação.

Além disso, a promotora ressalta que, em se tratando de consumidor idoso, observa-se que incide uma proteção reforçada em face de sua hipervulnerabilidade. A lei estadual reforçou o princípio da proteção integral da pessoa idosa, ao exigir a aposição de sua assinatura física nos contratos de operação de crédito, como forma de diminuir a incidência de golpes e até mesmo coação de terceiros comuns no uso de meios tão somente eletrônicos.

Constitucionalidade confirmada

A promotora argumenta ainda na ação civil que a Lei nº 12.027/2021 teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Entretanto, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei e, mesmo assim, as instituições financeiras continuam firmando contratos de operação de crédito com pessoas idosas sem assinatura física, os quais padecem do vício de nulidade por contrariarem dispositivo legal.

Além da obrigação de cumprimento da lei, o MPPB pede na ação a  condenação por dano moral coletivo com valor não inferior a R$ 1 milhão para cada banco.

Continue Lendo