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TCE-PB rejeitacontas de Cacimbas e aprova as de Pilõezinho e Boqueirão

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Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido por videoconferência, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de Pilõezinhos e Boqueirão, bem como as de Nova Palmeira referente a 2016, após a análise de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito José Félix de Lima Filho. Rejeitadas foram as contas do município de Cacimbas de 2018.

Foram julgadas regulares as prestações de contas de 2018, apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, PBTur Hotéis S/A e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP.

Recursos –  O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano, em virtude de decisão contrária decorrente do Acórdão APL-TC-00395/19, referente às contas do exercício de 2016. Também em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Jacaraú, João Ribeiro Filho, face decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC nº 000295/19, relativa às contas de 2016.

Também foi rejeitado o Recurso de Apelação – convertido do recurso de reconsideração – interposto pelo Prefeito Municipal de Ingá-PB, Manoel Batista Chaves Filho, contra decisão desta Corte de Contas prolatada no Acórdão AC1-TC-02015/17. Por intempestividade, os conselheiros decidiram não conhecer o pedido de revisão manuseado pela inventariante do ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, contra decisão do TCE, em virtude do julgamento de inspeção de obras.

No âmbito dos órgãos estatais, o colegiado deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-Secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, contra o Acórdão APL-TC-00586/19, sobre as contas de 2016. E negou provimento ao pedido de reconsideração de multa, apresentado pelo ex-secretário das Finanças, Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, referente às contas de 2014.

Votos de Pesar – O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Votos de Pesar” pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-prefeito de Guarabira e ex-secretário de Estado, Zenóbio Toscano, ocorrido no início da semana. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Ele lembrou que a morte do ex-prefeito representou uma profunda lacuna na Paraíba. Era exemplo de vida pública, decência e correção”.

Manifestaram-se também os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Fernando Catão, André Carlos Torres e Renato Sérgio Santiago Melo. Proposto pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira, o Pleno aprovou ainda “Votos de Pesar”, face o falecimento do ex-deputado Nivaldo Manoel. Também do engenheiro Bessanger Abrantes, e de Elízio Lins, proposituras levadas ao Pleno pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo, respectivamente.

O TCE realizou sua 2266ª sessão ordinária, por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. A sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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