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Paraíba

Coronavírus: Justiça Federal determina entrega de respiradores e ventilados ao Estado e à PMJP

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A Justiça Federal na Paraíba, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), suspendeu os efeitos da requisição administrativa de respiradores pulmonares realizada pela União em contrato celebrado pelo Governo do Estado com empresa fornecedora. A decisão – proferida nesta segunda-feira (15/06) – prevê, ainda, que, no prazo de cinco dias, sejam entregues ao Estado os 84 ventiladores pulmonares objeto do Contrato 85/2020 firmado entre a Intermed e o Estado, e também, que, em 72 horas,  sejam entregues ao Município os dez ventiladores pulmonares microprocessados objeto do Contrato 81/2020, celebrado entre a Lifemed e a União.

A decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, João Pereira de Andrade Filho, em resposta à ACP 0804292-56.2020.4.05.8200, instaurada pelo MPF e MPPB, no dia 5 de junho. Em relação ao contrato firmado entre o Estado e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar, o não cumprimento pode ensejar  em multa diária fixada em R$ 200 mil.  Efetuada a entrega dos equipamentos conforme a decisão judicial, o Estado deve, no prazo de cinco dias, emitir a nota de empenho em favor da empresa fornecedora no valor de R$ 4.368.000,00, juntando aos autos a documentação pertinente à realização do empenho.

O juiz também determinou à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos  e Artigos Médicos e Hospitalares que, no prazo de 72 horas, comprove nos autos a efetiva entrega ao Hospital Municipal Santa Isabel dos dez ventiladores pulmonares microprocessados objeto do Contrato n.º 81/2020, celebrado entre referida empresa e a União, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.  Dessa forma, estaria sanado esse impedimento para a implantação de novos leitos de UTI pela Prefeitura da Capital.

A Justiça também determinou à União, ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa que, no prazo de cinco dias, juntem aos autos documentação apta a demonstrar todas as medidas adotadas por cada um dos entes para a aquisição de respiradores em quantidade suficiente para suprir as necessidades previstas nos planos de contingenciamento.

MPF e MPPB promovem ação civil pública para garantir implantação de UTIs necessárias na Paraíba

Veja AQUI a decisão judicial da 1ª Vara da Justiça Federal, em 15 de junho

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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