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Câmara da Capital aprova diversas matérias em função do combate ao coronavírus

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), diversos Requerimentos e Indicações ao Executivo Municipal, com sugestões de ações de combate ao coronavírus, na Capital paraibana. Os parlamentares também aprovaram, na Ordem do Dia, um Projeto de Lei Complementar (PLC), quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foi rejeitado um Projeto de Resolução (PRE).

O Legislativo aprovou diversas Indicações e Requerimentos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Por exemplo, a criação do ‘Programa Bolsa Internet’; proibição do acendimento de fogueiras e fogos de artifício; gratificação para a guarda municipal e agentes de saúde e de endemias; além da inclusão dos escritórios de advocacia como atividade essencial.

O vereador Marcos Henriques (PT) teve Indicações aprovadas solicitando ao Executivo a extensão da gratificação concedida a profissionais que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19) aos agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias e aos guardas municipais. “É um auxílio emergencial oferecido merecidamente aos trabalhadores da Saúde e aos guardas que estão trabalhando em contato com as vítimas do coronavírus. Que a Prefeitura reconheça o trabalho dessas categorias”, destacou o vereador.

Além disso, mais dois requerimentos de Marcos Henriques solicitaram fiscalizações dos Procons Estadual e Municipal nos supermercados de João Pessoa. O objetivo é conferir valores de produtos de primeira necessidade cujos preços tenham sido consistentemente aumentados. A medida tem a intenção de evitar qualquer atitude de exploração indevida dos consumidores.

Suspensão de impostos durante a pandemia

Já o vereador Renato Martins (Avante) requereu à Prefeitura que considere como atividade essencial o funcionamento dos escritórios de advocacia. Enquanto isso, Sandra Marrocos (PT) requisitou a suspensão da cobrança de tarifa de água e esgoto para as micro e pequenas empresas que estejam totalmente fechadas durante o período de pandemia. Thiago Lucena (PRTB) pediu o abatimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) devido por doadores de valores, bens, equipamentos e insumos essenciais ao município que visem ao combate à pandemia. “A iniciativa engaja a sociedade em ações de enfrentamento à pandemia, incentivando a doação e dando suporte à gestão municipal”, justificou o parlamentar.

Criação do ‘Bolsa Internet’ e proibição de fogueiras juninas

Foi aprovada a criação do ‘Programa Bolsa Internet’, através da Indicação 420/2020, de Renato Martins (Avante). A ideia é garantir o acesso à internet aos estudantes da rede municipal de ensino. De acordo com a matéria, o benefício deve ser utilizado para a educação e pesquisa escolar durante a pandemia, podendo ser encerrado, caso o estudante não se faça presente nas atividades escolares online.

Renato Martins também teve aprovado requerimento solicitando decreto municipal para proibir o acendimento de fogueiras juninas e queima de fogos de artifício durante o mês de junho deste ano, em decorrência da pandemia.

“Nossa proposição é de fundamental importância, no sentido de evitar a aglomeração de pessoas em fogueiras durante os festejos, o que pode colaborar com a propagação do coronavírus e com o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado um agravante no enfrentamento ao Covid-19. Além disso, os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que demandaria atendimento médico, podendo sobrecarregar os serviços hospitalares”, esclareceu Renato Martins.

Vereadores aprovam modificação do Fundurb

O PLC aprovado foi o 60/2020, que amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Urbanização (Fundurb), algo que, até então, é restrito à aplicação em projetos e ações destinados às Zonas de Interesse Sociais (Zeis), ou seja, comunidades e locais em situação de vulnerabilidade. Além disso, a legislação também adequa o Plano Diretor Municipal ao Estatuto das Cidades, norma federal.

A matéria foi bastante discutida e passou pela maioria dos votos dos presentes. Os vereadores que votaram a favor alegaram que haverá uma modernização e ampliação na aplicação do Fundo. Já os contrários, alegaram que estava se retirando recursos das áreas mais carentes da cidade para serem utilizados de forma indiscriminada.

“É uma perversidade tirar dinheiro das pessoas carentes. Se tínhamos o Fundo vinculado à aplicação nas Zonas de Interesse Social (Zeis), agora desvinculam-se esses investimentos para serem utilizados em qualquer área da cidade, que deveriam ter outros recursos”, alegou Bruno Farias, um dos parlamentares contrários à matéria. Os Leo Bezerra e Zezinho Botafogo, ambos do Cidadania, Marcos Henriques, Renato Martins e Bispo José Luiz (Republicanos).

“Não voto matéria para tirar de pobre. Tenho contato diuturno com a população carente de nossa cidade e conheço suas demandas e jamais seria a favor de algo que lhes retirasse direitos. Esta matéria amplia e moderniza a aplicação do Fundurb ao possibilitar que seja aplicado em outras regiões da cidade, além das Zeis”, defendeu João Almeida (Solidariedade), um dos que votou a favor.

Os PLOs aprovados foram os seguintes: o 1487/2019 que estabelece a disponibilização de lentes de aumento (lupas) nos supermercados e congêneres, para facilitar a visualização da composição, ingredientes e validade nos rótulos dos produtos comercializados, e dá outras providências; o 1601/2019 instituindo a “campanha permanente de conscientização para doação de leite materno” , na cidade; o PLO 1630/2019 que cria o ‘Dia Municipal de Luta Contra a AIDS; e o PLO do Executivo 1897/2020 autorizando a abertura de crédito especial no valor R$ 1,3 milhão na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).

Pela maioria dos presentes, o Projeto de Resolução 62/2020, que criaria a Comissão de Acompanhamento Detalhado dos Gastos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no período de calamidade pública, com foco na fiscalização e melhoria no uso das verbas públicas do Fundo Municipal de Saúde e oriundas de empréstimos extraordinários, foi rejeitado.

Homenagens aprovadas

Os vereadores ainda aprovaram os PDLs PDL 239/2020, PDL 243/2020 , PDL 249/2020

concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao advogado Marcelo Dias Assunção; profissional da área de marketing Gustavo Henrique Zanotto e ao engenheiro civil Luiz Tadeu Dias Medeiros.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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