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Benefícios para agentes de saúde e mais 23 matérias são aprovadas na CMJP

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Por unanimidade, vereadores aprovam dois projetos de lei: um que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, e outro que torna trimestral o repasse do Pmaq

Depois de inúmeras reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e com representantes da Prefeitura da Capital, a categoria dos agentes de saúde conseguiu a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que promovem benefícios para a categoria. A votação dessas e de mais 23 matérias aconteceu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22).

“Os dois projetos têm um impacto extremamente positivo na vida dos agentes de saúde e de endemias. Impacto profissional e financeiro, principalmente para os agentes de endemias, que passam a ter o benefício”, avalia o vereador Marcos Henriques (PT), comemorando a atuação da Câmara nas negociações. “Além da Câmara ter aberto o diálogo, conseguimos unir os três sindicatos, chamando a responsabilidade do Poder Executivo. Mas temos muito o que avançar ainda”.

Já o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB) enfatiza a atuação do Legislativo na construção dos projetos que irão virar lei. “Este é o papel da Câmara de manter sempre o diálogo na busca de soluções em favor da sociedade. A Câmara assim tem cumprido o seu papel. O diálogo é o caminho para a solução de impasses. E nas votações de hoje, os agentes de saúde estão sendo beneficiados e estamos colocando fim num impasse que já durava quatro anos”, aponta o presidente da Casa.

Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde, que acompanharam a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime. Um dos projetos, o PL 473/2017, regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Com isso, 60% dos recursos serão transferidos para os servidores que estejam incluídos no programa e os 40% restantes serão aplicados em ações de vigilância.

O outro, o PL 427/2017, torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq). Ambos os projetos agora seguem para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

Na votação, Bruno Farias (PPS) relembrou a trajetória de luta dos agentes de saúde em busca de benefícios para a categoria e citou a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Marcos Henriques (PT) e Leo Bezerra (PSB) como protagonistas dessa conquista na Casa. “Lembro de quando tivemos agentes de saúde acorrentados no plenário exigindo a implementação desses direitos, de modo que faço questão de, em nome desses três vereadores, aplaudir os 27 parlamentares, pois se não fossem as mãos de cada um, essa vitória não aconteceria”, enfatizou.

Demais matérias

Ao todo foram apreciados um Veto Parcial, 20 PLOs, um Projeto de Resolução (PR) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre os PLOs aprovados destacam-se o que dispõe sobre a instituição do Selo Cidade Limpa na Capital; o que dispõe sobre a divulgação, em site institucional, de todos os radares de fiscalização e limites de velocidade; o que dispõe sobre a instituição do Disque 153, serviço de atendimento da Guarda Civil Municipal; e o que institui ações de promoção do esporte, chamado ‘Adote um Atleta’.

Sobre o projeto que institui ações de promoção do esporte, o autor da matéria, Thiago Lucena (PMN), afirmou que a medida, além de incentivar a prática do esporte, tira crianças e jovens da convivência com as drogas. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares do Legislativo Municipal.

“Sempre tenho o esporte como ferramenta de valores e cidadania e com o poder de transformar a vida de jovens e de crianças. Esse projeto proporciona exatamente isso a nossa cidade”, destacou o vereador Carlão, parabenizando Thiago pelo projeto.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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