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Paraíba

Comissão de Políticas Públicas Câmara vai solicitar audiência pública para debater Fundurb

Publicado

em 09 de jun de 2020

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou reunião remota, às 9h30 desta manhã de terça-feira (9). Entre as deliberações, o grupo aprovou pareceres para a realocação orçamentária de R$ 14 milhões entre secretarias da Gestão Municipal; para a disponibilização de lupas em supermercados; e vai solicitar audiência pública à Mesa Diretora da Casa Napoleão Laureano na intenção de debater com a população alterações previstas no Fundo de Urbanização (Fundurb) da cidade.

Foi aprovado o parecer ao PL 1.487/2019, da vereadora Helena Holanda (Progressistas), que estabelece a disponibilização de lupas nos supermercados e congêneres de João Pessoa. A medida visa a facilitar a visualização, a partir de lentes de aumento, de informações sobre os produtos comercializados nesses locais, a exemplo de composição, ingredientes e validade nos rótulos dos produtos. A propositura sugere que cada estabelecimento deverá ter, pelo menos, uma lupa, que deve ficar em local de fácil visualização e acesso, a exemplo das prateleiras.

A Comissão foi favorável ainda a pareceres para a instituição de campanha permanente de conscientização para doação do leite materno no município; além da inserção, no calendário oficial do Município, do “Dia Municipal de Luta Contra a Aids”, a ser comemorado em 1º de dezembro.

Matérias do Executivo

Ainda foi aprovado o parecer ao PL 1.732/2020, do Executivo, que trata da transposição, remanejamento e  transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, na ordem de R$ 14.360.00,00. Haverá um decréscimo no orçamento das Secretarias de desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Infraestrutura (Seinfra) e o acréscimo do valor na própria Sedrub, Seinfra e na Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Também recebeu aval positivo o parecer ao PL 1.730/2020, do Executivo, que solicita a autorização para proceder alteração de ordem qualitativa na Estrutura da Natureza da Despesa, na Modalidade de Aplicação, consignada no orçamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), referente ao exercício financeiro de 2020. O objetivo é ajustar a Natureza da Despesa, especificamente em sua Modalidade de Aplicação, às reais condições de sua execução. “É uma alteração técnica no orçamento”, justificou o presidente da CPP, Marcos Henriques, relator da matéria.

CPP quer debater alterações no Fundurb com a população

Durante a reunião, Lucas de Brito (PV) realizou uma sugestão que foi acatada pela CPP acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo 60/2020, que amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fundo de Urbanização (Fundurb), algo que, até então, é restrito à aplicação em projetos e ações destinados às Zonas de Interesse Sociais (Zeis), ou seja, comunidades e locais em situação de vulnerabilidade. Além disso, a legislação também adequa o Plano Diretor Municipal ao Estatuto das Cidades, norma federal. A matéria já foi debatida na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e voltou a ser apreciada na mesma Comissão após sofrer modificações.

“Não nos sentimos esclarecidos com o teor do PL 60/2020. Vamos solicitar à Mesa Diretora e a presidência da CMJP para realizarmos uma audiência pública no intuito de debater a matéria com quem tem conhecimento de causa a respeito do assunto, como arquitetos e as pessoas que integram os movimentos de luta pela moradia”, anunciou Marcos Henriques (PT), após negar o pedido de vista à matéria realizado por Raíssa Lacerda (Avante), embasado no Regimento Interno da Casa, pois a propositura está em tramitação sob regime de urgência, impossibilitando a solicitação.

“A gente não consegue adivinhar o que a sociedade pensa o tempo todo. Reconheço que temos limitações no entendimento de diversos assuntos, como o parcelamento do solo, políticas destinadas às Zeis, entre tantos outros. Portanto, precisamos buscar os subsídios para legislarmos de mãos dadas com a cidade”, complementou Lucas de Brito, solicitando que a audiência pública e a votação do PLC na CPP sejam realizadas até semana que vem.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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