O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão da cobrança de dívidas de Estados e municípios até o fim do ano, seguindo o determinado no pacote federal de cerca de R$ 60 bilhões de socorro aos governos subnacionais, fechado no fim do mês passado. No caso do BNDES, essas suspensões somarão R$ 3,9 bilhões até o fim de 2020, informou nesta segunda-feira, 8, o banco de fomento.
A lei que criou o socorro a Estados e municípios, sancionada no último dia 27, autorizou, além do repasse de recursos, que R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com a União sejam suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022.
Outros R$ 13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, também serão pausadas. O pacote ainda inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias, informa reportagem do Estadão.
O BNDES também anunciou que os governos que ainda têm contratos ativos, com recursos a desembolsar, poderão sacar logo esses recursos e destiná-los para o enfrentamento da pandemia – desde que a mudança no destino dos valores não afete a conclusão de obras em andamento que sejam custeadas por esses créditos.
Segundo o BNDES, Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser contemplados com a medida. Se todos desembolsarem logo valores que têm a receber, o total liberado poderá chegar a R$ 456 milhões.
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