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Paraíba

Cagepa deve restabelecer em três dias abastecimento de água no Município de Piancó

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O desembargador João Alves da Silva deferiu parcialmente pedido de liminar no sentido de determinar que a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa) restabeleça, no prazo de três dias, o abastecimento mínimo de água no Município de Piancó. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807020-20.2020.8.15.0000.

Na Comarca de Piancó, o Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública, com antecipação de tutela, em desfavor da Cagepa, apontando a interrupção do fornecimento de água no Município há cerca de dois meses, sem que tenha havido a solução do restabelecimento integral do serviço. Foi, então, determinado o restabelecimento, em 24 horas, ou fornecimento via caminhões-pipa, bem como a suspensão da cobrança de taxa mínima de consumo de água quando não houver o abastecimento regular.

Inconformada, a Cagepa recorreu, aduzindo que atende a demanda local, realizando investimentos na região, porém não é possível evitar paralisações no sistema de abastecimento, considerando que se faz necessário realizar manutenção nos equipamentos ou tubulações, havendo outros fatores que levam à interrupção do fornecimento, tais como falta ou queda de energia elétrica e rompimento da adutora. Afirmou, ainda, que a cobrança das tarifas mínimas no Município de Piancó é receita despendida com a manutenção da Concessionária e dos serviços, bem como investimentos reclamados pela sua atividade-fim e que é inviável o fornecimento de água através de caminhões-pipa, uma vez que ferem o estatuto da Companhia e significa usurpar atribuição legal dada à Defesa Civil Estadual.

Ao examinar o caso, o desembargador João Alves entendeu que o deferimento da medida de urgência deve ser de forma parcial, apenas no tocante ao prazo para a normalização do serviço, afastando, contudo, a incidência da penalidade arbitrada em Primeiro Grau de suspensão da cobrança da tarifa. “De fato, conquanto entenda a preocupação do magistrado com a manutenção do serviço em momento tão crítico de nossa história, não se pode olvidar que existem situações que fogem ao controle da agravante, que, nesses casos, não pode sofrer punição”, ressaltou.

De acordo com o relator, a empresa não poderá, no entanto, paralisar o fornecimento de água de forma açodada, sem prévia divulgação, até para que as pessoas possam precaver-se quanto à falta do serviço. “Caso seja necessário paralisar o serviço, a empresa deverá divulgar a informação, em todos os seus canais de comunicação, com antecedência mínima de quatro horas, a fim de que os usuários possam precaver-se, sem prejuízo de emissão de relatório diário para o magistrado, para efeito de fiscalização da decisão”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Paraíba

Após novo atentado: Audiência para interrogatório de ex-primeira-dama da PB acontecerá nesta 2ª

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Redação do Portal da Capital

A Justiça confirmou esta segunda-feira (18/11) como nova data para realização do interrogatório da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

A primeira data, 14 de novembro de 2024, foi remarcada por ocasião do novo atentado a bomba registrado na noite da quarta-feira (13/11), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pâmela Bório será ouvida em uma Audiência de Instrução a partir das 09h. Na mesma ocasião também serão ouvidas testemunhas que, por ventura, tenham sido arroladas pela defesa da ré.

REDESIGNO para o dia 18/11/2024 a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO desta Ação Penal, inicialmente designada para 14/11/2024, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo Juiz Auxiliar deste Gabinete, André Salomon Tudisco“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Despacho divulgado em 14/11/2024 e publicado nesta segunda, 18/11/2024.

O caso

O interrogatório se dará porque a ex-primeira-dama passou a condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República imputa a prática das condutas descritas no art. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), no art. 359-L (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito), no art. 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal, e no art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e do art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal“, diz o Despacho.

Pâmela Bório participou dos atos bolsonaristas/extremistas registrados no Distrito Federal, em Brasília, no domingo (08/01/2023), que resultou em vandalismo e depredação das sedes dos Três Poderes.

Na ocasião, a própria Pâmela fez diversas postagens em sua rede social mostrando participação ativa no protesto, inclusive xingando integrantes das Forças Armadas de “covardes”.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Eleições da OAB-PB: advogados já podem consultar locais de votação; Confira

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Redação do Portal da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, nesta terça-feira (19/11), eleições para diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) no triênio 2025/2027. Os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI

De acordo com o edital, as eleições serão realizadas no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.
Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.
No Clube Cabo Branco, em João Pessoa, terá uma entrada específica para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 890 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (18/11), 894 vagas de emprego em 11 cidades do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 299, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux e Guarabira.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motocicleta, operador de caixa, pedreiro, vendedor interno e servente de pedreiro (10 para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário (6), atendente de lojas, atendente de bar, cumim, carregador, embalador e recepcionista de mercadorias (5 para cada cargo), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 147 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões, ajudante de obras (9), empacotador e vendedor porta a porta (8 vagas cada). Também há oportunidades para consultor de vendas, repositor de mercadorias (6 vagas cada), auxiliar de cozinha, garçom e açougueiro (4 vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 166 vagas de emprego, entre elas ajudante de carga e descarga de mercadoria, eletricista de veículos automotores (30 vagas cada), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (15), operador de caixa (18), repositor em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador, vendedor de comércio varejista e costureiro (5 vagas para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, técnico de refrigeração – instalação e auxiliar de linha de produção (duas vagas cada), soldador, auxiliar de seguros, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, atendente de telemarketing, ajudante de carga e descarga de mercadoria e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine-PB de Cabedelo, as 11 vagas contemplam funções como ferreiro armador na construção civil, atendente balconista e carpinteiro (duas vagas para cada função), cozinheiro geral, embalador e vendedor de serviços (1 vaga para cada). Em São Bento, serão 19 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas em geral (4), entre outras vagas.

Em Guarabira, o Sine-PB traz 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa, atendente de padaria (15), auxiliar de estoque (10), fiscal de loja (6), açougueiro (5) e conferente de faturas e notas fiscais (3).

Em Bayeux, são 11 vagas – quatro para auxiliar de logística, vendedor interno (3), gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista (1 vaga para cada). Em Sapé, serão sete vagas para vendedor pracista e vendedor interno (2 vagas para cada função), ajudante de cozinha, cozinheiro de restaurante e motorista entregador (1 vaga cada).

No município de Conde, serão 48 vagas – ajudante de carga e descarga de mercadoria (40), empregado doméstico nos serviços gerais (6) e para supervisor de logística (2). Em Mamanguape, serão ofertadas quatro vagas – supervisor de operações de logísticas, retificador de motores de veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (1 vaga cada cargo).

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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