Paraíba
CCJ aprova projeto que revisa contratos de empresas públicas com estabelecimentos
Na oportunidade, os deputados aprovaram o projeto 1.718/20, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que trata da repactuação provisória dos contratos de consumo realizados entre as empresas prestadoras de serviços públicos, especialmente de água e energia, e pessoas jurídicas de direito privado, que tiverem comprovadamente seus rendimentos reduzidos em razão da pandemia da COVID-19.
De acordo com o texto do projeto, o ajuste deve vigorar enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública estadual. “A matéria trata de medida de largo alcance social, pois, na sua essência, visa apresentar uma solução justa entres as partes envolvidas na relação de consumo durante a pandemia”, justificou o presidente.
A presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra, votou pela aprovação do PL 1.712, do deputado Buba Germano, que trata da autorização da produção, envase, transporte e comercialização do álcool 70% por parte do setor industrial em escala comercial no Estado, com o intuito de atender a demanda em virtude da pandemia. A deputada ressaltou que “o setor alcooleiro da Paraíba está contribuindo, com a distribuição e vendas do álcool 70% com um valor adequado ao estado. “Este é mais um projeto de excelente qualidade e que demonstra o interesse dos parlamentares em reduzir os danos da pandemia”, comentou Pollyanna.
Os parlamentares aprovaram também o PL 1.611/2020, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que estabelece penalidades para o aumento abusivo de preços dos insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção a contaminação do novo coronavírus. Segundo o texto, em caso de constatação do abuso, o autor da infração está sujeito a ter o produto apreendido, além sofrer a suspensão temporária da prestação do serviço.
O relator da matéria, o deputado Taciano Diniz, que emitiu parecer favorável ao texto, parabenizou ao autor e classificou o projeto como “brilhante, pois torna como força de lei o aumento de preço abusivo e sem justificativa, principalmente, para os produtos de insumos e consumos momentâneo”.
Pollyanna Dutra avaliou a necessidade de apreciar textos direcionados ao momento pelo qual passa, não só a Paraíba, mas o mundo, diante da crise sanitária. “Nesse momento, a Casa de Epitácio Pessoa fez um filtro e a Comissão também para que as matérias que entrem e sejam analisadas tenha a ver com a pandemia”, declarou a deputada.
Além de Pollyana Dutra e Taciano Diniz, também participaram da reunião os deputados Edmilson Soares, Camila Toscano, Jeová Campos e Wallber Virgolino. Ao todo, os membros da CCJ apreciaram 20 projetos de Lei.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.