Brasil
Políticos na Lava Jato recebem punição mais dura do que empresários
O rigor das penas aplicadas pelos juízes que conduzem os processos da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio tem sido maior para políticos e ex-funcionários públicos corruptos do que para os empresários que pagaram propina em troca de vantagens para seus negócios.
A pena mais dura aplicada até agora pelo crime de corrupção ativa alcançou 8 anos de prisão, num processo em que o dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, foi condenado junto com outros empreiteiros acusados de pagar R$ 4,4 milhões em suborno nas obras da usina Angra 3, revela reportagem de Ricardo Balthazar, da Folha.
Entre os que receberam propina, a pena mais rigorosa aplicada até agora foi para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), condenado a 24 anos de prisão por dois crimes de corrupção passiva num processo em que foi acusado de receber pelo menos R$ 22 milhões em dinheiro sujo nas obras da Copa de 2014.
Na quase totalidade dos casos julgados pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba, as punições impostas a políticos e ex-funcionários foram maiores do que as definidas para os empresários que os corromperam, de acordo com uma análise feita pela Folha das sentenças que o juiz assinou.
Um dos motivos é o fato de que vários empreiteiros e seus funcionários decidiram colaborar com as investigações em troca de redução nas suas penas, e a confissão serviu para abrandar a punição estabelecida para seus delitos.
Mas no caso de Moro a diferença de tratamento é evidente mesmo nas fases iniciais do cálculo das penas, em que o juiz avalia características de cada crime e a personalidade dos réus para definir uma pena-base, antes de considerar fatores agravantes e atenuantes como a confissão.
A lei estabelece como pena mínima para crimes de corrupção dois anos de prisão. Em mais da metade dos casos que julgou, Moro definiu como pena-base para o crime de corrupção passiva cinco anos ou mais. Somente em seis casos ele adotou igual rigor para corruptores.
O juiz Marcelo Bretas, do Rio, que assinou as condenações de Cabral e dos empreiteiros de Angra 3, definiu como pena-base em alguns casos uma punição equivalente a quatro vezes o mínimo estabelecido pelo Código Penal.
ESTRATÉGIA
O rigor contra crimes de colarinho branco é um dos pilares da estratégia que procuradores e juízes à frente da Lava Jato adotaram no combate à corrupção. Na sua visão, a mão pesada pode inibir a repetição de delitos como esses, aumentando os riscos para quem os pratica.
Várias sentenças têm sido mais duras do que as impostas aos culpados por alguns dos crimes mais chocantes da crônica policial recente.
Num caso em que o ex-ministro petista José Dirceu foi acusado de receber R$ 10 milhões em propina de uma empreiteira, Moro o condenou a 23 anos e 3 meses de prisão. Pouco tempo depois, Elize Matsunaga, que em 2012 matou o marido com um tiro na cabeça e esquartejou seu corpo, foi condenada em São Paulo a 19 anos e 11 meses.
“As penas da Lava Jato servem mais para dar satisfação à opinião pública do que para desestimular o crime”, diz o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado por Moro em cinco processos até agora.
A Lava Jato está perto de completar quatro anos. Como muitos processos ainda não foram julgados, será preciso esperar mais tempo para saber se a operação estabelecerá um novo padrão para a punição desses delitos.
Na maioria dos 23 casos que já passaram pelo crivo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de apelação para os condenados por Moro, as penas foram aumentadas. Mas em 11 casos houve redução de penas e até absolvições, como em duas ações de Vaccari. O Superior Tribunal de Justiça ainda não julgou nenhuma apelação contra as sentenças da Lava Jato.
“Estamos caminhando para um modelo com punições muito graves para crimes de colarinho branco, como se a corrupção fosse tão ou mais grave do que o homicídio”, diz o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na Lava Jato. “Essa não é a baliza criada pelo Código Penal.”
DOAÇÕES ELEITORAIS
O avanço da Lava Jato também contribuiu para alargar o entendimento de alguns crimes. Doações eleitorais feitas oficialmente, não com uso de caixa dois, têm sido tratadas pelos juízes como dinheiro sujo em vários casos, porque delatores vinculam as contribuições à obtenção de vantagens ilícitas pelos doadores.
Vários acusados condenados por lavagem de dinheiro tiveram penas ampliadas por causa disso. É provável que esse entendimento prevaleça nos tribunais superiores. Em 2015, um ano após o início da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas, e no ano seguinte o Congresso incorporou o veto à legislação eleitoral.
Brasil
Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens
A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.
A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.
No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.
Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.
No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.
Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.
Confira o ranking de índices:
Espírito Santo – 29,2%
Paraná – 29,1%
Santa Catarina – 28,3%
Mato Grosso – 27,7%
Rio de Janeiro – 27,3%
Mato Grosso do Sul – 27,1%
Minas Gerais – 24,9%
Goiás – 22,7%
São Paulo – 21,6%
Rondônia – 21,5%
Rio Grande do Sul – 20,8%
Amazonas – 20,5%
Bahia – 19,7%
Rio Grande do Norte – 19,5%
Tocantins – 18,7%
Roraima – 18,7%
Sergipe – 16%
Maranhão – 15,7%
Pará – 15,6%
Paraíba – 15,4%
Piauí – 12,6%
Amapá – 12,3%
Distrito Federal – 11,1%
Alagoas – 10,7%
Pernambuco – 9,9%
Acre – 9,7%
Ceará – 9,7%
Brasil
Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.
A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.
“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.
Brasil
CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.
A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
| MUNICÍPIO | UF |
| Acarau | CE |
| Acari | RN |
| Acrelandia | AC |
| Alegre | ES |
| Alta Floresta D’Oeste | RO |
| Alto Alegre | RR |
| Alto Paraiso | RO |
| Amajari | RR |
| Amapa | AP |
| Ananindeua | PA |
| Aparecida de Goiania | GO |
| Aracati | CE |
| Araguaina | TO |
| Araguari | MG |
| Ariquemes | RO |
| Assare | CE |
| Augusto Correa | PA |
| Autazes | AM |
| Bagre | PA |
| Barra D’Alcantara | PI |
| Belem | PA |
| Bituruna | PR |
| Boa Viagem | CE |
| Boa Vista | RR |
| Bom Jardim | PE |
| Bonfim | RR |
| Braganca | PA |
| Brasil Novo | PA |
| Brasileia | AC |
| Brejinho | PE |
| Buriti dos Lopes | PI |
| Cacoal | RO |
| Caico | RN |
| Calcoene | AP |
| Camacari | BA |
| Campinas | SP |
| Campo Formoso | BA |
| Campo Grande | MS |
| Campos dos Goytacazes | RJ |
| Canelinha | SC |
| Carapicuiba | SP |
| Cardeal da Silva | BA |
| Careiro | AM |
| Cariacica | ES |
| Caridade do Piaui | PI |
| Caroebe | RR |
| Castanhal | PA |
| Coari | AM |
| Colatina | ES |
| Coracao de Maria | BA |
| Cotia | SP |
| Cruz Alta | RS |
| Cruzeiro do Sul | AC |
| Cuiaba | MT |
| Cuite | PB |
| Curuca | PA |
| Custodia | PE |
| Diadema | SP |
| DISTRITO FEDERAL | DF |
| Divinopolis | MG |
| Embu das Artes | SP |
| ESTADO DA BAHIA | BA |
| ESTADO DA PARAIBA | PB |
| ESTADO DE GOIAS | GO |
| ESTADO DE MATO GROSSO | MT |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | MG |
| ESTADO DE PERNAMBUCO | PE |
| ESTADO DE RORAIMA | RR |
| ESTADO DE SAO PAULO | SP |
| ESTADO DE SERGIPE | SE |
| ESTADO DO ACRE | AC |
| ESTADO DO AMAPA | AP |
| ESTADO DO AMAZONAS | AM |
| ESTADO DO CEARA | CE |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | ES |
| ESTADO DO MARANHAO | MA |
| ESTADO DO PARA | PA |
| ESTADO DO PARANA | PR |
| ESTADO DO PIAUI | PI |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RN |
| Euclides da Cunha | BA |
| Ferraz de Vasconcelos | SP |
| Firmino Alves | BA |
| Flores | PE |
| Forquilhinha | SC |
| Gandu | BA |
| Granja | CE |
| Guapimirim | RJ |
| Guararema | SP |
| Guarulhos | SP |
| Hortolandia | SP |
| Iati | PE |
| Ibotirama | BA |
| Ipu | CE |
| Iracema | RR |
| Itabaiana | SE |
| Itapevi | SP |
| Itaquaquecetuba | SP |
| Itarema | CE |
| Itaubal | AP |
| Itubera | BA |
| Ituiutaba | MG |
| Jacobina do Piaui | PI |
| Jangada | MT |
| Jaragua | GO |
| Jequie | BA |
| Ji-Parana | RO |
| Joinville | SC |
| Jundia | AL |
| Lagarto | SE |
| Lago da Pedra | MA |
| Laguna | SC |
| Lapao | BA |
| Laranjal do Jari | AP |
| Limeira | SP |
| Londrina | PR |
| Luziania | GO |
| Macapa | AP |
| Magalhaes de Almeida | MA |
| Manacapuru | AM |
| Manaus | AM |
| Maruim | SE |
| Matriz de Camaragibe | AL |
| Maua | SP |
| Maues | AM |
| Miguel Pereira | RJ |
| Miranda do Norte | MA |
| Morungaba | SP |
| Mossoro | RN |
| Mucajai | RR |
| Normandia | RR |
| Nova Itarana | BA |
| Nova Mamore | RO |
| Nova Russas | CE |
| Novo Gama | GO |
| Novo Oriente | CE |
| Osasco | SP |
| Ouro Preto do Oeste | RO |
| Paraipaba | CE |
| Paraiso do Tocantins | TO |
| Parambu | CE |
| Parintins | AM |
| Paudalho | PE |
| Pedro do Rosario | MA |
| Pelotas | RS |
| Porto Alegre | RS |
| Porto de Moz | PA |
| Porto Grande | AP |
| Porto Nacional | TO |
| Porto Velho | RO |
| Pracuuba | AP |
| Prado | BA |
| Quiterianopolis | CE |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Rodrigues Alves | AC |
| Rolim de Moura | RO |
| Rorainopolis | RR |
| Santa Helena de Goias | GO |
| Santa Luzia D’Oeste | RO |
| Santa Quiteria do Maranhao | MA |
| Santana | AP |
| Santarem | PA |
| Santo Andre | SP |
| Sao Bernardo | MA |
| Sao Caitano | PE |
| Sao Felipe D’Oeste | RO |
| Sao Joao da Baliza | RR |
| Sao Joao de Meriti | RJ |
| Sao Jose | SC |
| Sao Jose da Laje | AL |
| Sao Jose de Ribamar | MA |
| Sao Luis do Quitunde | AL |
| Sao Luiz | RR |
| Sao Miguel do Guama | PA |
| Sao Paulo | SP |
| Satiro Dias | BA |
| Sena Madureira | AC |
| Senador Guiomard | AC |
| Serra Talhada | PE |
| Sitio do Mato | BA |
| Sorocaba | SP |
| Sorriso | MT |
| Suzano | SP |
| Tarauaca | AC |
| Tartarugalzinho | AP |
| Taua | CE |
| Tres Lagoas | MS |
| Tucano | BA |
| Ubatuba | SP |
| Utinga | BA |
| Valparaiso de Goias | GO |
| Vigia | PA |
| Vila Velha | ES |
| Viseu | PA |
| Vitoria do Jari | AP |
| Ze Doca | MA |