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Paraíba

Assembleia Legislativa aprecia nesta quinta projeto que protege população de rua durante pandemia

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, propôs, através de projeto de Lei, Plano Emergencial para Proteção da População em Situação de Rua. O texto, que será levado às autoridades pelo Instituto Projeto Público, já obteve apoio de 39 entidades e será apreciado nesta quinta-feira (21), durante sessão remota da Casa de Epitácio Pessoa, através do sistema de videoconferência.

O PL 1.731/2020 estabelece medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) destinadas à população em situação de rua. A matéria integrará um plano emergencial elaborado pelo Instituto Projeto Público, com ações a serem adotadas com urgência pelos municípios para o enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19.

De acordo com Adriano Galdino, as medidas apresentadas têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. Adriano defende que a população em situação de rua tenha a garantia de serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos.

O texto determina a implantação de abrigos destinados a esta população pelo período em que perdurar o isolamento social no estado da Paraíba, principalmente, para pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.

“Deverão, estes locais, disponibilizar às pessoas em situação de rua álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, copos descartáveis nos bebedouros, produtos de higiene pessoal, entre outros equipamentos”, explicou o presidente da ALPB.

Adriano acrescenta que sua proposta visa assegurar alimentação adequada e alertar sobre a necessidade de antecipar campanhas de vacinação necessárias para imunização da população em situação de rua, proporcionando àqueles que apresentem sintomas ou que testem positivo para Covid-19 locais seguros para sua permanência, além de cuidados médicos imediatos.

“A população em situação de rua se insere nos agrupamentos de maior vulnerabilidade à Covid-19, dadas à má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças preexistentes a que invariavelmente se encontram submetidas. Além disso, sua própria condição nas ruas torna praticamente impossível a adoção de medidas como o isolamento social e a higienização frequente, o que demanda atuação especial por parte do Poder Público”, enfatizou.

Confira abaixo as entidades que já declararam apoio ao projeto:
1. Instituto Projeto Público
2. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba
3. Defensoria Pública da União na Paraíba
4. Defensoria Pública do Estado da Paraíba
5. Ministério Público Federal na Paraíba
6. Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba
7. Instituto Federal da Paraíba – IFPB
8. Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia – ABJD/PB
9. Pastoral Nacional do Povo da Rua
10. Fundação Cidade Viva [email protected] (83) 98886-4653
11. Pastoral Carcerária da Paraíba
12. MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
13. Rede Minha Jampa
14. Movimento Rua do Respeito – Paraíba
15. Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Paraíba – Consea-PB
16. Rede ODS Paraíba
17. Corações que se ajudam
18. Missão Braços Abertos
19. Instituto Soma Brasil
20. Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves – FDDH-MMA
21. Associação de apoio e assistência às pessoas em estado de vulnerabilidade
22. Centro de Apoio às Atividades Populares – CAAP
23. Movimento de Moradia Mãos Dadas – MMMD
24. ONG Ação e Cidadania
25. Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária
26. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
27. Comitê por Saúde e Direitos na Crise
28. Pastoral da Pessoa Idosa
29. Engajamundo
30. Projeto Banho de Água Viva
31. ONG Catmask19 32.Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
33.Movimento do Espírito Lilás – MEL
34.Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria.- GMLBMQ
35. Federação Independente dos Cultos Afro-Brasileiros do Estado da Paraíba
36. Associação de Apoio a Comunidades Afrodescendentes – AACADE
37. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA – UFPB
38. Fórum estadual de reforma urbana – FERURB
39. Movimento de moradia, ação e luta comunitária – MALC

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Paraíba

MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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