Paraíba
Pedido de cassação da prefeita de Mamanguape está concluso aguardando julgamento
O pedido de cassação da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB), e da vice Baby Helenita, está concluso e aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Maria Eunice e Baby Helenita haviam sido cassadas por compra de votos pela juíza Juliana Duarte Maroja, em 17 de outubro de 2017 e, logo após, recorreu ao TRE. Desde então, o processo se arrasta na corte eleitoral.
O processo já passou por três relatores. Atualmente, a relatora é a juíza Michelline Jatobá.
Confira o documento:
Entenda o caso
A denúncia tem por base um áudio em que Ismânia do Nascimento Pessoa da Nóbrega, filha da prefeita Maria Eunice é flagrada tentando comprar os vereadores da oposição em troca de apoio político para a candidatura de Maria Eunice e sua vice,Baby Helenita (PRTB). No encontro, ela teria proposto uma “mudança de lado” em troca de vantagens, como o pagamento do importe de R$ 5.000,00, além de outros benefícios como “empregos” , “gasolina” e “cachaça” .
O áudio também motivou a decisão da Justiça Eleitoral, em primeiro grau, da cassação do mandato de Maira Eunice e Baby Helenita, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2016. A sentença foi proferida pela juíza eleitral Juliana Duarte Maroja.
Em sua decisão, ela declarou a nulidade dos votos, a inelegibilidade por oito anos das duas e ainda o pagamento de uma multa de R$ 106.410, sendo R$ 53.205,00 para cada uma das gestoras. A magistrada diz que a multa foi aplicada “considerando a condição econômica de cada uma, gravidade das condutas e as temerárias consequências para o regime democrático”.
