Brasil
Temer admite que reforma da Previdência não será “muito ampla”
Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o novo texto não será “muito amplo”, mas terá como objetivo “sobreviver” nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los. O acordo que vem sendo costurado pelo governo para aprovar a reforma prevê a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e equiparação do teto de benefícios dos servidores ao do INSS, revela reportagem de Veja.
“Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações digitais a fim de melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.
Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de posteriormente cortar o pagamento de 40% das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que ele classificou de “um drama brutal”.
O presidente disse que a reforma não vai causar “prejuízo para ninguém” e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade. Ele citou que haverá peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.
“Trata-se de esclarecimento porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e, volto a dizer, equivocadas”, criticou.
ENTROSAMENTO
No discurso, o presidente destacou o “entrosamento” que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos “nossos” líderes do Congresso. “A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia”, disse ele, numa referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.
Temer disse que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo, que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged que apontou, mais uma vez, um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século XXI.
“Tínhamos que sair de uma recessão muito preocupante, levamos 6, 7 meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos”, afirmou.
Num momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um “trabalho excelente”, assim como “naturalmente” o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o “ministério todo”. Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.
Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial “pontual” para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara neste ano.
O presidente disse ter uma “honra extraordinária” de presidir o país, tendo um ministério deste “jaez” e amparado pelo Congresso. Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os poderes e, quando isso não ocorre, gera uma “inconstitucionalidade”.
REVOLUCIONÁRIA
Antes de Temer, o ministro do Trabalho classificou de “revolucionária” a plataforma de prestação de serviços na área de emprego.
Segundo ele, são quatro ações complementares. A primeira delas é o Sine Fácil, aplicativo de busca de empregos. A segunda é a carteira de trabalho digital, que tem potencial para abranger 70 milhões de pessoas. Há ainda o seguro-desemprego que vai funcionar como uma espécie de papa-filas, para reduzir os custos e o tempo para a requisição do benefício. Por último, há a Escola do Trabalhador, que deverá fornecer cursos para ajudar o trabalhador com o potencial de atingir 6 milhões de pessoas.
“Menos burocracia, mais agilidade e mais eficiência”, resumiu Nogueira sobre o pacote.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também elogiou o pacote digital e as recém-aprovadas mudanças na legislação trabalhista.
“Hoje nós temos todo um instrumental jurídico e tecnológico para que o trabalhador brasileiro consiga rapidamente ser empregado”, disse o presidente do TST. “Entendo que estamos dando passos seguros para a modernidade das relações trabalhistas no Brasil”, completou.
Brasil
Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens
A Paraíba é o 8º Estado do país com menor desigualdade salarial entre mulheres e homens. A informação foi divulgada no 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no dia 18 de setembro pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres.
Segundo as informações, a Paraíba alcança um índice de 15,4% quando a questão trata sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens. Acre, Ceará e Pernambuco são os com menores desigualdades salariais entre mulheres e homens, com as mulheres ganhando cerca de 10% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Por outro lado, Espírito Santo e Paraná apresentam as maiores disparidades, com mulheres recebendo 29% a menos que os homens.
A pesquisa revelou que, em todo o país, as mulheres ganham, em média, 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas analisadas. A média salarial nacional é de R$ 4.125,77, com um salário contratual médio de R$ 2.025,27. O estudo abrangeu mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma massa salarial total de R$ 782,99 bilhões.
No Acre e no Ceará as mulheres ganham 9,7% menos do que os homens. Em Pernambuco, a discrepância é de 9,9%. Entretanto, a desigualdade é mais pronunciada para mulheres negras, que enfrentam diferenças salariais ainda maiores em comparação aos homens não negros. No Acre, a diferença é de apenas R$ 14,17 entre mulheres negras e homens não negros, enquanto em Pernambuco, as mulheres negras ganham R$ 1.205,54 a menos do que os homens não negros.
Essa falta de equidade salarial entre mulheres negras e homens não negros é bem acentuada nos dados gerais do país. Elas ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. “As mulheres negras estão concentradas na base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica, nos serviços públicos e nas atividades de gerenciamento e direção”, ressalta Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE.
A desigualdade é ainda mais acentuada em estados como Espírito Santo e Paraná, onde a média salarial das mulheres é 29% inferior à dos homens. Em Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as mulheres ganham entre 27% e 28% a menos que os homens.
No Distrito Federal a média salarial é de R$ 5.735,13, superior à média nacional de R$ 4.125,77, e de estados como São Paulo (R$ 4.992,15), Rio de Janeiro (4.992,15), Minas Gerais (3.616,86) ou Rio Grande do Sul (4.145,98). Portanto, o DF permanece com a mesma diferença salarial entre mulheres negras que ganham R$ 4.205,60 e homens não negros que recebem R$ 7.546,13 em média por mês. A diferença salarial entre mulheres e homens no DF é de 11,1%.
Para acessar todas as informações por estado acesse aqui e selecione a UF a ser pesquisada.
Confira o ranking de índices:
Espírito Santo – 29,2%
Paraná – 29,1%
Santa Catarina – 28,3%
Mato Grosso – 27,7%
Rio de Janeiro – 27,3%
Mato Grosso do Sul – 27,1%
Minas Gerais – 24,9%
Goiás – 22,7%
São Paulo – 21,6%
Rondônia – 21,5%
Rio Grande do Sul – 20,8%
Amazonas – 20,5%
Bahia – 19,7%
Rio Grande do Norte – 19,5%
Tocantins – 18,7%
Roraima – 18,7%
Sergipe – 16%
Maranhão – 15,7%
Pará – 15,6%
Paraíba – 15,4%
Piauí – 12,6%
Amapá – 12,3%
Distrito Federal – 11,1%
Alagoas – 10,7%
Pernambuco – 9,9%
Acre – 9,7%
Ceará – 9,7%
Brasil
Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de crise energética este ano. Com isso, implementação de horário de verão deverá ser avaliado novamente pelo governo.
A afirmação ocorreu durante o 296º Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizado nesta quinta-feira (19/9), no Rio de Janeiro, em reunião extraordinária. O evento reúne os principais órgãos do setor elétrico nacional.
“Não temos chance de crise energética este ano, mas devemos cuidar para que não tenhamos nenhum evento pontual em especial nos horários de ponta. A nossa missão é equilibrar segurança energética com modicidade tarifária, ou seja, menores tarifas para o consumidor. Se energia é vida, energia mais barata é sinônimo de renda, emprego e desenvolvimento nacional”, disse Silveira.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos que apontam para os impactos positivos para o setor elétrico com a adoção do horário de verão. De acordo com os representantes da entidade, a implementação geraria economia de até 2,5 GW de despacho termlétrico no horário de ponta, o que reduziria custos e contribuiria para a eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), ampliando a capacidade de atendimento das 18h às 21h.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avalia que o ano de 2024 retomará, nos próximos dias, o volume normal de chuvas.
Brasil
CGU quer detalhamento de gastos de emendas de transferência especial para a PB e Município de Cuité
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início ao planejamento de auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados por meio emendas parlamentares na modalidade transferência especial, mais conhecidas como emendas PIX.
A solicitação de detalhamento de gastos realizados com verbas públicas oriundas desse tipo de transação foi feita ao Estado da Paraíba, ao Município de Cuité e a outros 198 entes federativos, entre Estados/Distrito Federal e Municípios que receberam o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos. Esse é, porém, o primeiro passo da Auditoria.
A ação faz parte do planejamento de trabalho que cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688.
A CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final. Os entes federativos têm até dia 27 de setembro para envio das informações.
Confira a lista dos 200 entes que devem prestar informações por ordem alfabética:
| MUNICÍPIO | UF |
| Acarau | CE |
| Acari | RN |
| Acrelandia | AC |
| Alegre | ES |
| Alta Floresta D’Oeste | RO |
| Alto Alegre | RR |
| Alto Paraiso | RO |
| Amajari | RR |
| Amapa | AP |
| Ananindeua | PA |
| Aparecida de Goiania | GO |
| Aracati | CE |
| Araguaina | TO |
| Araguari | MG |
| Ariquemes | RO |
| Assare | CE |
| Augusto Correa | PA |
| Autazes | AM |
| Bagre | PA |
| Barra D’Alcantara | PI |
| Belem | PA |
| Bituruna | PR |
| Boa Viagem | CE |
| Boa Vista | RR |
| Bom Jardim | PE |
| Bonfim | RR |
| Braganca | PA |
| Brasil Novo | PA |
| Brasileia | AC |
| Brejinho | PE |
| Buriti dos Lopes | PI |
| Cacoal | RO |
| Caico | RN |
| Calcoene | AP |
| Camacari | BA |
| Campinas | SP |
| Campo Formoso | BA |
| Campo Grande | MS |
| Campos dos Goytacazes | RJ |
| Canelinha | SC |
| Carapicuiba | SP |
| Cardeal da Silva | BA |
| Careiro | AM |
| Cariacica | ES |
| Caridade do Piaui | PI |
| Caroebe | RR |
| Castanhal | PA |
| Coari | AM |
| Colatina | ES |
| Coracao de Maria | BA |
| Cotia | SP |
| Cruz Alta | RS |
| Cruzeiro do Sul | AC |
| Cuiaba | MT |
| Cuite | PB |
| Curuca | PA |
| Custodia | PE |
| Diadema | SP |
| DISTRITO FEDERAL | DF |
| Divinopolis | MG |
| Embu das Artes | SP |
| ESTADO DA BAHIA | BA |
| ESTADO DA PARAIBA | PB |
| ESTADO DE GOIAS | GO |
| ESTADO DE MATO GROSSO | MT |
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | MG |
| ESTADO DE PERNAMBUCO | PE |
| ESTADO DE RORAIMA | RR |
| ESTADO DE SAO PAULO | SP |
| ESTADO DE SERGIPE | SE |
| ESTADO DO ACRE | AC |
| ESTADO DO AMAPA | AP |
| ESTADO DO AMAZONAS | AM |
| ESTADO DO CEARA | CE |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | ES |
| ESTADO DO MARANHAO | MA |
| ESTADO DO PARA | PA |
| ESTADO DO PARANA | PR |
| ESTADO DO PIAUI | PI |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RN |
| Euclides da Cunha | BA |
| Ferraz de Vasconcelos | SP |
| Firmino Alves | BA |
| Flores | PE |
| Forquilhinha | SC |
| Gandu | BA |
| Granja | CE |
| Guapimirim | RJ |
| Guararema | SP |
| Guarulhos | SP |
| Hortolandia | SP |
| Iati | PE |
| Ibotirama | BA |
| Ipu | CE |
| Iracema | RR |
| Itabaiana | SE |
| Itapevi | SP |
| Itaquaquecetuba | SP |
| Itarema | CE |
| Itaubal | AP |
| Itubera | BA |
| Ituiutaba | MG |
| Jacobina do Piaui | PI |
| Jangada | MT |
| Jaragua | GO |
| Jequie | BA |
| Ji-Parana | RO |
| Joinville | SC |
| Jundia | AL |
| Lagarto | SE |
| Lago da Pedra | MA |
| Laguna | SC |
| Lapao | BA |
| Laranjal do Jari | AP |
| Limeira | SP |
| Londrina | PR |
| Luziania | GO |
| Macapa | AP |
| Magalhaes de Almeida | MA |
| Manacapuru | AM |
| Manaus | AM |
| Maruim | SE |
| Matriz de Camaragibe | AL |
| Maua | SP |
| Maues | AM |
| Miguel Pereira | RJ |
| Miranda do Norte | MA |
| Morungaba | SP |
| Mossoro | RN |
| Mucajai | RR |
| Normandia | RR |
| Nova Itarana | BA |
| Nova Mamore | RO |
| Nova Russas | CE |
| Novo Gama | GO |
| Novo Oriente | CE |
| Osasco | SP |
| Ouro Preto do Oeste | RO |
| Paraipaba | CE |
| Paraiso do Tocantins | TO |
| Parambu | CE |
| Parintins | AM |
| Paudalho | PE |
| Pedro do Rosario | MA |
| Pelotas | RS |
| Porto Alegre | RS |
| Porto de Moz | PA |
| Porto Grande | AP |
| Porto Nacional | TO |
| Porto Velho | RO |
| Pracuuba | AP |
| Prado | BA |
| Quiterianopolis | CE |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Rodrigues Alves | AC |
| Rolim de Moura | RO |
| Rorainopolis | RR |
| Santa Helena de Goias | GO |
| Santa Luzia D’Oeste | RO |
| Santa Quiteria do Maranhao | MA |
| Santana | AP |
| Santarem | PA |
| Santo Andre | SP |
| Sao Bernardo | MA |
| Sao Caitano | PE |
| Sao Felipe D’Oeste | RO |
| Sao Joao da Baliza | RR |
| Sao Joao de Meriti | RJ |
| Sao Jose | SC |
| Sao Jose da Laje | AL |
| Sao Jose de Ribamar | MA |
| Sao Luis do Quitunde | AL |
| Sao Luiz | RR |
| Sao Miguel do Guama | PA |
| Sao Paulo | SP |
| Satiro Dias | BA |
| Sena Madureira | AC |
| Senador Guiomard | AC |
| Serra Talhada | PE |
| Sitio do Mato | BA |
| Sorocaba | SP |
| Sorriso | MT |
| Suzano | SP |
| Tarauaca | AC |
| Tartarugalzinho | AP |
| Taua | CE |
| Tres Lagoas | MS |
| Tucano | BA |
| Ubatuba | SP |
| Utinga | BA |
| Valparaiso de Goias | GO |
| Vigia | PA |
| Vila Velha | ES |
| Viseu | PA |
| Vitoria do Jari | AP |
| Ze Doca | MA |