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Paraíba

Controlador assegura transparência na divulgação de receitas e despesas do controle da Covid-19

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Todos os processos de licitação e de dispensa dos procedimentos licitatórios, efetuados em função da pandemia do Coronavírus, e todas as receitas e despesas relacionadas às ações de combate à Covid-19, no Município de Campina Grande, estão descritos no Portal da Transparência. A garantia foi dada pelo controlador geral do Município, Ricardo Wagner, nesta quarta-feira, 6, em resposta aos questionamentos feitos pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB.

De acordo com o secretário-chefe da CGM, há justificativa para questionamentos feitos pelo Tribunal  quanto ao cumprimento do prazo de 24 horas para divulgação dos recursos financeiros arrecadados e dos gastos efetuados durante a pandemia.  “Devido ao grande volume de despesas efetuadas pela Prefeitura de Campina Grande, a demanda de lançamentos é muito grande e, por conta do isolamento social e do número de pessoas que trabalham com essa atividade, não está sendo possível efetuá-lo neste prazo, mas a equipe de contabilidade pretende regularizar essa situação ainda nesta semana”, assegurou.

Ricardo Wagner, que dedicou boa parte desta terça-feira e manhã de hoje em reunião com o controlador geral adjunto e a equipe na CGM, explicou que, no Portal da Transparência, diferente do que foi apontado pelo TCE, é possível localizar todos os detalhes dos empenhos com as descrições de favorecidos, rubrica e valores. “Talvez, no momento da pesquisa, essa funcionalidade tenha demorado um pouco. Vale ressaltar que, além do empenho, o Portal está disponibilizando os processos licitatórios na sua integralidade. Talvez ainda não estejam todos disponibilizados, mas o sistema está sendo alimentado para isso”, explicou.

O titular da CGM ressaltou que muitas despesas foram empenhadas antes do dia 15 de abril, data de publicação da nota técnica do TCE, orientando para que a identificação do empenho   passasse a ser vinculada ao combate à Covid-19. Nesse sentido, nem todos os empenhos estavam formalmente identificados com relação direta com à pandemia.

 

Dados coerentes

Questionado sobre divergência de informações relacionadas às receitas direcionadas às ações de combate à Covid-19 no Sagres e no Portal da Transparência, Ricardo Wagner esclareceu que pode ter ocorrido uma falha na contabilização da fonte de receita de transferência. “Mas nada que não seja coerente com o que a Prefeitura recebeu.”, finalizou.

Para averiguar quaisquer inconsistências, foi mantido contato com a empresa de contabilidade do Município para verificar se em todos os empenhos (Covid-19), estão sendo colocados a meta 9 e a subfonte 9999, como orienta o TCE. “Ressalte-se que ainda não está sendo possível consultar os empenhos no SAGRES com o filtro META 9”, alertou o controlador.

De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência do Município, Campina Grande recebeu transferência de recursos do SUS, especificamente do Fundo Nacional de Saúde, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Justiça Federal da Paraíba, totalizando R$ 14.891.130,65. Quanto às despesas, o total empenhado é de R$ 2.752.265,50. Dentre os gastos foram realizadas compras de máscaras de proteção, álcool em gel, respiradores, óculos de proteção e luvas, dentre outros insumos.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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