Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (6), indicações ao Governo do Estado, apresentadas pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB) que tem o objetivo de diminuir os impactos ocasionados na economia paraibana pelo coronavírus. As matérias asseguram adiamento do pagamento de impostos, além de isenção de ICMS de energia e parcelas do IPVA para empresas do setor de turismo. Para o parlamentar, o seguimento de bares, restaurantes, hotéis e agencias de turismo passam por sérias dificuldades e precisam de apoio do Governo do Estado.
“Um dos segmentos que mais sofre com os efeitos da pandemia são o de Turismo e Hotelaria. A Fundação Getúlio Vargas projeta queda de 38,9% do PIB turístico este ano, rebaixando-o dos projetados R$ 270,8 bilhões para R$ 165,5 bilhões. Já a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estima a falência de 10% dos hotéis. Então o poder público precisa agir para evitar a falência dos estabelecimentos e a demissão em massa”, defendeu Eduardo.
A indicação 385/2020, que foi aprovada, sugere ao Governador do Estado a isenção do ICMS incidente sobre o consumo de energia às empresas ligadas à Associação Brasileira de Agências de Viagens da Paraíba (ABAV-PB), Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, seccional Paraíba (ABIH-PB), Convention Bureau de João Pessoa e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PB), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado, a contar de março de 2020. Além disso, também cobrar tarifa mínima utilizada, isentando da demanda contratada, de água, luz e gás, por 12 meses, de forma que as empresas fornecedoras tomem imediata ciência da determinação.
Também foi aprovada a indicação 386/2020 que sugere a retirada da substituição tributária para qualquer opção de regime (especial ou normal) por 180 dias, como também a isenção das parcelas do IPVA e das taxas do Detran-PB do ano de 2020, para os automóveis da ABAV-PB, ABIH-PB, Convention Bureau de João Pessoa e Abrasel-PB e de seus respectivos associados, mediante comprovação, no Estado.
Já na indicação 387/2020 o deputado Eduardo Carneiro sugere a devida sensibilidade do Centro de Convenções de João Pessoa, nos orçamentos dos eventos que forem adiados para o 2º semestre e para 2021, com os devidos e pertinentes equacionamentos. Também sugere o fortalecimento e mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como uma forma de ampliar a oferta de meios de hospedagem para eventos e que hoje representam 44% dos empreendimentos de rede no Brasil, no que couber a este Poder Público, no Estado da Paraíba.
Impostos e taxas estaduais – Um dos projetos, o 382/2020, sugere ao Governo do Estado o adiamento do pagamento de todos os impostos e taxas estaduais, para todos os regimes de tributação, sem incidência de multa ou juros, por 180 dias, e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento, inclusive do percentual referente à parte do Estado no Imposto do Simples Nacional, como feito pelo Governo Federal, bem como do valor referente ao diferencial de alíquota, ICMS incidente sobre energia elétrica, a partir de março de 2020, no Estado da Paraíba.
Cagepa e PBGás – Entre as matérias aprovadas também estava a de número 383/2020 que indica a suspensão das cobranças da Cagepa e PBGás por 180 dias ou enquanto perdurar a pandemia; como também o adiamento do pagamento do DIFAL (Diferença de Alíquota de ICMS).
