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Senado ameaça votar reforma da Previdência em março

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Ao contrário do que o governo deseja, a votação da reforma da Previdência deve se arrastar para março do ano que vem. Se passar na Câmara na primeira semana de dezembro, a tramitação no Senado só deve ser concluída no último trimestre de 2018. A aliados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito que as mudanças no INSS tramitam na Câmara há mais de um ano e os senadores não vão votar a matéria a toque de caixa. A posição do Senado também é um recado ao governo, que prioriza a Câmara na reforma ministerial, revelam informações veiculadas pelo Blog do Estadão.

Pacote pronto. O novo texto da reforma da Previdência vai permitir o acúmulo de aposentadorias com pensão de, no máximo, dois salários mínimos. O DEM vai tentar elevar o teto para três mínimos, mas o governo não aceita mexer nesse ponto.

Como fica. A idade mínima será de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens) para todos os trabalhadores. A exigência passa para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 20 anos. A aposentadoria rural continua como está.

Três é demais. As conversas para definir o deputado do PMDB para a Secretaria de Governo esbarraram numa constatação: o excesso de peemedebistas dentro do Planalto. Moreira Franco e Eliseu Padilha são filiados à legenda.

Por W.O. O PMDB na Câmara também não chegou a consenso sobre o nome para a vaga. Enquanto isso, o tucano Antonio Imbassahy ganha sobrevida na Secretaria de Governo.

Unanimidade. O polêmico discurso de posse do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, incomodou delegados que não gostaram de vê-lo comentar investigações em curso.

Mesmo time. Segovia está sendo comparado na corporação ao seu chefe, Torquato Jardim (Justiça), que se notabilizou por declarações atrapalhadas.

Rumo a 2018. Em jantar com o setor varejista do Distrito Federal, ontem, ao ser chamado para discursar, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) foi ovacionado pela plateia ao som de “presidente”.

Polêmica. O julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci traz embutido uma outra discussão relevante pelo plenário do Supremo.

Divisão. Os ministros vão decidir se após julgamento de HC pelo STJ ainda cabe recurso ao Supremo. A 1.ª Turma já não aceita, posição que diverge da que vem sendo tomada pela 2.ª Turma do STF.

Mesma língua. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, vai provocar a discussão para que se tome uma decisão única na Corte.

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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Redação do Portal da Capital

“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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