Para imprimir celeridade, transparência e eficiência às aquisições, inclusive para enfrentamento da emergência de saúde pública na Paraíba decorrente do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em parceria com o Governo do Estado, lançou nesta quarta-feira (22), durante sessão extraordinária remota do Pleno, o ‘Preço de Referência’. É a primeira ferramenta do país capaz de fazer cotações, em tempo real, de preços considerando os três perfis de consumidor: pessoa física, pessoa jurídica e órgãos públicos.

A partir de agora, todos os gestores públicos poderão utilizar o ‘Preço de Referência’ como ferramenta auxiliar em seus processos de cotação de preços (mapas e planilhas de valores), para itens que serão adquiridos pelos órgãos. Um banco de dados foi criado a partir de informações de cupons e notas fiscais eletrônicas registradas na Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba.

Nas contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório, sejam de contratação direta, a pesquisa de preços demanda em torno de 45% do tempo total gasto em todo o processo de aquisição. Com a nova plataforma de consulta ‘Preço de Referência’, lançada pelo TCE-PB em parceria com o Governo do Estado e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além de mais celeridade, também se busca evitar a ocorrência de sobrepreços e superfaturamento nas aquisições, além de oportunizar aos gestores uma forma de corrigir eventuais impropriedades.

A nova plataforma é um projeto de melhoria dos controles internos municipais e estadual. O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana destacou que “o sistema foi desenvolvido para auxiliar os gestores públicos, especialmente as divisões de licitações e compras dos órgãos públicos em todas as cidades da Paraíba, na fase de elaboração dos mapas de preços, colaborando na geração dos valores de referência praticados nos processos licitatórios”.

A partir do ‘Preço de Referência’ as equipes terão acesso às cotações de preços médio, mínimo e máximo, praticados no mercado nos últimos doze meses, a partir do banco de dados de todos os cupons e notas fiscais emitidos para consumidores na Paraíba, seja pessoa física ou jurídica, inclusive órgãos públicos. “Com isso, haverá um balizamento de valores, para que não haja distorções em processos relativos à compra pelas gestões”, frisou o conselheiro Arnóbio Viana.

O coordenador do projeto ‘Preço de Referência’, o auditor de contas públicas do TCE-PB, Aguinaldo Macedo, explicou que as cotações de preços são geradas a partir do processamento de quase 1,4 bilhão de cupons e notas fiscais eletrônicas, considerando mais de 4 milhões de tipos de produtos distintos vendidos na Paraíba.  “A geração automática de cotação de preços para até 20 produtos é feita simultaneamente, sejam eles material de consumo ou bens permanentes, com cálculo de preços mínimo, máximo e diversos tipos de média. Tudo está estatisticamente fundamentado”, detalhou.

A nova plataforma lançada pelo Tribunal de Contas do Estado também permite a geração automática de Certificado Eletrônico de Cotação de Preços, com reconhecimento digital por QRCode. Essa verificação por esse tipo de código de barras garante total segurança às futuras validações do documento.

O conselheiro Arnóbio Viana enfatiza que a nova plataforma não altera as normas de licitações. Todas as leis e normas vigentes relacionadas aos processos licitatórios devem continuar sendo observadas, sejam elas referentes aos pregões, convites, tomada de preços, concorrências, dispensas, inexigibilidades entre outros.

“E nesse período, para enfrentamento da emergência em saúde decorrente do coronavírus (Covid-19), devem ser tomadas as devidas cautelas para que atenda satisfatoriamente as necessidades da administração. O preço praticado tem que estar sempre de acordo com o mercado, evitando possível sobrepreço ou superfaturamento. Em tempos de gastos extraordinários e recursos escassos, a correta aplicação dos recursos públicos se mostra ainda mais importante”, alertou o presidente do TCE-PB.

Todos os preços apresentados pela plataforma são oriundos da Base de Dados de Notas e Cupons Fiscais Eletrônicos (Sefaz-PB), emitidos sempre que um estabelecimento  vende para consumidores localizados no estado da Paraíba, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

ACESSE AQUI A NOVA FERRAMENTA DO TCE-PB: http://precodereferencia.tce.pb.gov.br