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Paraíba

Câmara da Capital aprova mais de R$ 45 milhões para ações de combate à pandemia do Covid-19

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Na segunda-feira (20), em sessão remota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal, para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo Pessoense, a instituição do comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara, uma realocação de dotação orçamentária e um Requerimento.

A Medida Provisória (MP) nº 75, de 13 de abril de 2020, de autoria do prefeito da capital, Luciano Cartaxo (PV) autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 45.773.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. As despesas com o crédito correrão por anulação de dotações orçamentárias da SMS e Fundo Municipal de Saúde (FMS) e por conta da arrecadação de recursos transferidos em forma de crédito especial, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o FMS, exclusivamente para atender as despesas relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o líder da situação na CMJP, vereador Milanez Neto (PV), a abertura de crédito servirá para reabertura dos hospitais Treze de Maio e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTop), distribuição de cesta básicas, higienização e contratação de pessoal.

Sistema de Deliberação Remota (SDR) e o comitê gestor do SAPL

A Resolução nº 55/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da CMJP cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR) na Casa, com o objetivo de estabelecer a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensem a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena. Na última quinta-feira (9), a Câmara publicou no Semanário Oficial nº 157 um Ato da Mesa Diretora a respeito da instituição do Sistema.

“O SDR vai assegurar, de forma excepcional, o funcionamento deliberativo remoto da CMJP diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, de colapso do sistema de transportes e de outras circunstâncias de gravidade semelhante no nosso Município, na Paraíba ou no Brasil, assim declaradas pela Mesa Diretora da CMJP”, observou o presidente da Câmara, João Corujinha (Progressistas).

Na justificativa da Resolução, a CCJ atestou que se reuniu diante da situação emergencial e “discutiu a necessidade de adequar o regimento Interno (RI) da Câmara às situações de necessidade com o SDR, visto que as atividades da CMJP não podem parar nem é possível fazer reuniões ou sessões presencialmente, em obediência à estratégia de isolamento social que o Brasil se encontra hoje. Entendendo, assim, que o trabalho e o processo legislativo da CMJP vão continuar”.

O encontro foi viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também houve a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.

Já a Resolução 56/2020 cria o comitê gestor do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) digital da Câmara com finalidade de responder pela administração do sistema eletrônico legislativo e formulação e implantação de requisitos e normas.

Outras matérias aprovadas

Ainda nesta votação, os parlamentares pessoenses aprovaram um Projeto de Lei (PL) de e um Requerimento.

O PL 1790/ 2020 autoriza a realocação de Dotações Orçamentárias por Transposição no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) / Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 13 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado.

O Requerimento 44942/2020 de autoria do vereador Dinho (Avante) solicita a prorrogação do por 60 dias do edital de chamamento público 3/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que dispõe sobre os requisitos para celebração de termo de colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestão pública municipal para execução do serviço de acolhimento de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (ILPI).

Sessão extraordinária

Durante a sessão extraordinária, os vereadores parabenizaram a Mesa Diretora da Casa pela iniciativa inovadora e história, que vai permitir que o Legislativo Municipal possa continuar trabalhando em prol da população, no período da pandemia do covid-19. Os parlamentares ainda deram as boas-vindas aos vereadores Durval Ferreira (PL) e Helton Renê (PRB), que retornaram das secretarias que ocupavam; e ao suplente de vereador Renato Martins, que substitui o vereador Tanilson Soares (licenciado), ambos do Avante.

Os vereadores Renato Martins, Bruno Farias e Leo Bezerra, ambos do Cidadania, defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar para Acompanhamento do Gastos Públicos no período de pandemia pelo covid-19.

O presidente da Casa, João Corujinha, esteve no plenário como uma equipe de apoio e os demais parlamentares puderam participar de Casa. Apenas os vereadores Durval Ferreira (PL) e Chico do Sindicato (Avante) preferiram estar no plenário também. O evento foi transmitido por todos os meios de Comunicação da CMJP: TVCâmara-JP, Rádio Câmara e YouTube (onde poderá ser assistido na íntegra).

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João Azevêdo anuncia R$ 2,4 bilhões em pagamento das folhas de novembro e dezembro, 13º e abono

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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Campanha de negociação de dívidas com a Cagepa entra na reta final e termina no sábado; confira

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Redação do Portal da Capital

Mais de 50 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Cagepa, que entra na última semana de realização. Até o próximo sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

“Como em todos os anos, a campanha está sendo um sucesso de procura e isso muito nos entusiasma. Pedimos que os clientes que ainda não procuraram o atendimento da Cagepa, não deixem para a última hora. Nossa equipe está a postos todos os dias e é muito fácil e rápido concluir a negociação”, afirmou o diretor Comercial, Isaac Veras.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

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Paraíba

Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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