A solenidade de posse do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, aconteceu na última sexta-feira (10), na Fundação Casa de José Américo, no Cabo Branco, em João Pessoa. Criatividade e atuação em parceria com os diversos órgãos deram o tom no discurso de posse do procurador-chefe.

“Precisamos de criatividade, trabalho em parceria e concatenado entre os diversos órgãos e instituições para que busquemos otimizar cada vez mais os resultados a serem obtidos por meio da atuação voltada para a defesa dos interesses da sociedade, a quem se destina toda essa atuação. Precisaremos atuar mais e com cada vez menos recursos, o que sintetiza esse contexto, que é extremamente desafiador”, afirmou.

Reforma trabalhista – Carlos Eduardo tomou posse um dia antes da entrada em vigor da lei da reforma trabalhista (13.467/2017). “O grande problema da reforma trabalhista é que, para além da questão referente à retirada e supressão de direitos que ela trouxe diretamente, assim como daqueles cuja supressão ela propicia de forma indireta, a nova legislação acaba por inviabilizar o acesso ao Poder Judiciário por parte dos trabalhadores”, ressaltou.

“O que se observa, em vários pontos, é que o intuito da lei da reforma trabalhista não é resolver os problemas, combater as irregularidades e regularizar as situações ilícitas, mas sim inviabilizar que a discussão das ilicitudes no Judiciário”, acrescentou.

O novo procurador-chefe – que ficará à frente do MPT-PB até 2019 – disse que o cenário atual demanda uma atuação cada vez mais presente e enfática para otimizar os resultados por parte do Ministério Público do Trabalho e dos diversos órgãos e instituições parceiras.

“Conseguimos vencer esses desafios”

“Além disso, ainda nos deparamos com um cenário de restrição orçamentária, de novo regime fiscal e o teto de gastos por ele instituído, o que torna tudo ainda mais difícil. Mas, tenho certeza de que, por meio da imprescindível atuação conjunta, poderemos vencer esses desafios, apesar das enormes dificuldades”, concluiu Carlos Eduardo.

A solenidade reuniu procuradores do Ministério Público do Trabalho, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, juízes e desembargadores, membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, parlamentares federais, estaduais e municipais, servidores do Ministério Público da União, representantes da Polícia Federal, da Fiscalização do Trabalho, do Tribunal de Contas da União, familiares e amigos do empossando.

Estiveram presentes, também, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, que vieram à Paraíba prestigiar o evento.

Ronaldo Fleury

“O MPT continua forte e unido, principalmente nesse momento, onde o trabalhador e a sociedade mais precisam do nosso trabalho e dedicação”. (Ronaldo Curado Fleury)

“Aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, aqueles que mais necessitam, sofrem diuturnamente e que são absolutamente esquecidos, recentemente, tivemos uma infeliz portaria (1.129/2017) editada pelo ministro do Trabalho, em que tínhamos um retrocesso conceitual sobre o trabalho escravo, há cerca de 140 anos. Visava então o governo limitar o conceito de trabalho escravo ao trabalho com restrição de liberdade. Não tenho dúvidas de que é um dos atos mais covardes que eu já presenciei como procurador do Trabalho”, comentou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, durante seu discurso na posse do novo procurador-chefe do MPT no Estado.

“Aqui na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho tem uma atuação de absoluto destaque nacional em diversas áreas. Os procuradores aqui são verdadeiros pioneiros em várias atuações, como na área de combate ao trabalho infantil, discriminação, combate à corrupção também na administração pública, proteção à saúde e segurança dos trabalhadores e diversas outras áreas”, ressaltou Fleury.

Sobre a Reforma Trabalhista

“Na visão geral do Ministério Público do Trabalho e da Associação é uma reforma que irá trazer esse retrocesso social, pois ela traz – em seu texto – um verdadeiro cardápio de contratos precários, o que vai gerar muita rotatividade, muito desemprego. Além de tudo, vai trazer uma redução significativa de direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Ângelo Fabiano.

Além desses retrocessos, ele destacou que o trabalhador brasileiro vai ter muito mais dificuldade de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. “Isso gerará sim um aumento da desigualdade social, um aumento da concentração de renda, um aumento do empobrecimento da população brasileira. É isso que nos preocupa. Por isso, o Ministério Público do Trabalho precisa estar atento”, acrescentou.