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Com fim do Ciência sem Fronteiras, intercâmbio em graduação cai até 99%

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O número de intercâmbios entre alunos de graduação das universidades públicas brasileiras despencou com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC) desde julho de 2016 e em meio à crise econômica, as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior até o ano passado. Para especialistas, esse dado representa não só uma perda de experiência acadêmica para os estudantes, mas também um prejuízo para a formação científica no País, revela reportagem de Luiz Fernando Toledo, Isabela Palhares e Filipe Strazzer, do Estadão.

O Estado analisou dados de 17 instituições de ensino superior público – 30 universidades de todas as regiões do País foram procuradas pela reportagem, mas nem todas responderam. Entre as instituições analisadas estão as três estaduais paulistas, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de outras 14 federais, de um total de 64. Todos os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação enviados por cada uma das instituições.

Um dos casos mais dramáticos está na Universidade Federal do ABC, do Estado de São Paulo, onde só três bolsas foram concedidas no ano passado, ante 551 em 2014, auge do Ciência sem Fronteiras – uma queda de 99,4%. A universidade diz que, sem o respaldo do governo federal, viabilizar intercâmbio tem sido “um desafio”, mas que tem buscado aumentar a quantidade de convênios internacionais ao longo dos anos – atualmente há 18, em 10 países diferentes, segundo a instituição.

Sonho. Aluno de Engenharia de Gestão na UFABC, João Coelho, de 22 anos, ingressou na universidade em 2014 com o sonho de estudar no exterior. “Víamos muita gente indo e, logo que entrei, comecei a participar dos processos de preparação”, conta. Coelho chegou até a prestar o TOEFL, exame de proficiência de língua inglesa cuja inscrição custou cerca de R$ 800. “Nesse tempo de preparação acabou tendo o corte e o sonho ficou para trás”, diz o estudante, que pretendia ir a Dublin, na Irlanda, em 2016.

Para ele, o fim do programa não é apenas uma perda para os alunos, mas também para o País. “Quem viaja traz muita coisa para que possamos aplicar aqui, desenvolver a ciência e a tecnologia no Brasil.”

Perdas e ganhos. Desde a sua criação, em 2011, o Ciência sem Fronteiras dividiu a opinião de especialistas. O programa era alvo de críticas pela falta de acompanhamento acadêmico aos estudantes e por ter pouco impacto científico, mas também era visto como uma oportunidade de compartilhar conhecimento, contribuir para o repertório científico do País e enriquecer o sistema educacional.

“O Ciência sem Fronteiras é uma faca de dois gumes. Por um lado, o Brasil apareceu pela primeira vez no cenário internacional. Por outro, teve um custo altíssimo, entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões e, até hoje, não se sabe exatamente qual foi o objetivo do programa”, diz o especialista em internacionalização do ensino superior Leandro Tessler, da Unicamp. Para ele, é importante que as universidades tenham algum tipo de oferta de internacionalização na graduação, mas com maior diálogo com os setores de cada uma delas e tentando trazer mais alunos estrangeiros para o Brasil.

O alto custo do programa também foi um dos principais argumentos do Ministério da Educação para encerrá-lo. Quando anunciou seu fim, em julho de 2016, o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou que, em 2015, o programa custou R$ 3,7 bilhões, para atender 35 mil bolsistas. De acordo com a pasta, esse mesmo valor foi usado para atender 39 milhões de alunos no programa federal de merenda escolar.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Roberto Cury, a redução das bolsas ofertadas para alunos de universidades públicas é um desfecho “cruel” da crise econômica no País. “A ciência perdeu a circulação de cérebros, o compartilhamento de conhecimentos e descobertas que havia com os intercâmbios. Porque os alunos da graduação se tornarão os futuros pesquisadores, o prejuízo na formação deles impacta na ciência”, diz. Ele avalia, porém, que um dos problemas do programa foi na seleção dos alunos, que deveria ter ficado sob responsabilidade das universidades.

Bolsas privadas. Bolsas internacionais privadas, como o Santander Universidades, também registraram uma redução neste ano – foram 1.191 internacionais, ante 1.416 no ano passado. Mas o banco promete ampliar a oferta para 1.501 em 2018. “Programas de bolsas passaram por uma reformulação, e adotando um posicionamento focado em 3 pilares: formação, emprego e empreendedorismo”, diz, em nota. O banco apontou ainda que, nos últimos dois anos, concedeu mais de 1.900 bolsas para universidades públicas e, nos últimos cinco anos, 14.743 (incluindo bolsas nacionais).

MEC QUER FOCAR EM ENSINO MÉDIO E PÓS-GRADUAÇÃO

Em nota, o Ministério da Educação informou que irá elaborar um estudo para viabilizar o envio de alunos do ensino médio para estudar no exterior. A pasta afirmou ainda que, em 2016, gastou R$ 1,7 bilhão para regularizar auxílios que estavam atrasados a 19,3 mil bolsistas. Disse também que, agora, o foco do Ciência sem Fronteiras é na pós-graduação.

“Na semana passada, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulgou o edital do programa CAPES/PrInt, que terá R$ 300 milhões anuais para apoio a Projetos Institucionais de Internacionalização. No total, serão selecionados até 40 projetos.”

Segundo o MEC, os projetos selecionados receberão recursos para missões de trabalho no exterior, bolsas no Brasil e no exterior e outras ações de custeio aprovadas pela CAPES.

Procurada, a USP não quis se manifestar. A Unicamp culpou o fim do Ciências sem Fronteiras pela queda nas bolsas e a “deterioração das condições econômicas” no País. Disse ainda que tem se empenhado em desenvolver e aprimorar as condições que viabilizem o intercâmbio internacional, adequando processos acadêmicos e facilitando a emissão de documentos em inglês. Já a Unesp informou que os altos custos e o fim do Ciência sem Fronteiras foram os causadores do problema.

SEM RECURSO PÚBLICO, EXPERIÊNCIA FICA RESTRITA A QUEM PODE PAGAR

Sem recursos para custear sua estadia no exterior, a estudante de engenharia civil Sttefany Schiavone, 21, planejava fazer um intercâmbio por meio do Ciências sem Fronteiras quando ingressou na Escola Politécnica (Poli) da USP em 2015. O fim do programa, no entanto, a fez desistir da ideia. “Meus pais não têm condições financeiras de bancar um intercâmbio. Então, ou era o Ciências Sem Fronteiras, ou não tinha outro jeito”, diz. Segundo a estudante, a faculdade até oferece convênio com universidades estrangeiras, mas a maioria exige investimento por parte do próprio aluno.

Esse é o caso de Ariane de Souza, de 20 anos, aluna do terceiro ano de Economia Empresarial, no câmpus da USP de Ribeirão Preto. Neste ano, ela conseguiu uma bolsa de R$ 20 mil para custear parte das despesas de um intercâmbio. A experiência de seis meses na Bélgica, no entanto, só será possível com a ajuda dos pais. “O valor é insuficiente para cobrir todos os gastos com passagem, alimentação, moradia, transporte. Felizmente eu tenho a ajuda dos meus pais e vou conseguir realizar meu sonho, mas muitas pessoas não conseguem ir mesmo com a bolsa”, diz.

Frustração. A estudante de Engenharia de Produção da Universidade federal do Rio Grande do Sul Cristhine Borges, de 25 anos, se preparou por mais um ano e meio para realizar o sonho de estudar fora. Fez aulas de inglês, juntou documentos e prestou os principais exames de proficiência no idioma – TOEFL e IELTS. Mas quando foi tentar, em 2015, o programa havia sido encerrado. “Eu contava muito com isso para o aperfeiçoamento do meu inglês, na profissão e na questão cultural também”, conta.

Para ela, que pretendia ir à Austrália, a falta do intercâmbio vai impactar sua vida profissional. “Afeta muito porque as empresas dão preferência para quem tem vivência no exterior. A gente percebe isso nas entrevistas e nas dinâmicas”, diz. A estudante conta que muito colegas que possuem o estudo fora do país conseguiram bons cargos no mercado.

Prejuízo e frustração são as duas palavras usadas pelo estudante do curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Pernambuco , Felipe Veras, de 25 anos, para resumir o impacto causado em sua vida acadêmica pelo fim do programa Ciência sem Fronteiras. “Eu investi tempo, dinheiro e muita energia na busca por uma vaga para conseguir realizar o sonho que era estudar fora do Brasil e trazer de volta uma bagagem que certamente iria ter um peso grande para o resto de minha vida”, lamenta. Além da decepção, Felipe teve que arcar com o pagamento de mais de um ano de curso de inglês e as taxas para a realização do exame de proficiência na língua inglesa, exigida pelo programa.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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