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Temer fortalece Maia em trocas no primeiro escalão

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As mudanças no primeiro escalão que o presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias irão fortalecer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de decidir entregar o Ministério das Cidades a um aliado de Maia, o governo já prepara a troca do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – defendida pelo presidente da Câmara, revela reportagem de Igor Gadelha, do Estadão.

Temer quer manter uma boa relação com Maia em razão da posição estratégica do deputado. Como presidente da Câmara, ele é responsável pelo cronograma de votação do plenário, o que inclui a reforma da Previdência e as medidas fiscais já enviadas pelo governo. O governo também precisa de Maia para votar os ajustes na reforma trabalhista, na medida provisória enviada pelo Planalto, o que contrariou o deputado, que defendia as mudanças por projeto de lei.

Neste domingo, Temer foi à casa de Maia para um almoço do qual participou o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO). Um dos principais aliados de Maia, Baldy foi convidado oficialmente para substituir Bruno Araújo (PSDB-PE) nas Cidades e aceitou. Parlamentares da base aliada e integrantes do núcleo político do governo também participaram do encontro, que se estendeu por toda a tarde.

Segundo um ministro próximo de Temer, o presidente deve indicar um nome que tenha aval de Maia para comandar o BNDES, maior fonte de financiamento hoje no País.

O atual titular do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é alvo de pressão por parte de líderes da base governista. As críticas aumentaram após ele ter sido lançado pelo PSC como pré-candidato à Presidência, durante convenção do partido em Salvador (BA), anteontem.

O argumento é de que Rabello de Castro não pode continuar no cargo sendo pré-candidato. “Ele deve sair para cuidar só da candidatura dele agora”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “O Paulo Rabello não pode falar e fazer determinadas coisas na presidência do BNDES e continuar no governo. Por mim, ele já estaria fora”, afirmou o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Temer, porém, ainda não bateu martelo sobre o nome do novo comandante do BNDES. Amigo do presidente, Rabello de Castro assumiu o BNDES em junho, após a saída de Maria Silvia Bastos Marques. A nomeação, contudo, nunca teve a simpatia de Maia. O presidente da Câmara não gostou de não ter sido consultado pelo governo sobre a escolha. Na época, ele defendia o nome de Luciano Snel, da Icatu Seguros, para o posto.

Rabello de Castro vem sendo alvo de “fogo amigo” desde que assumiu o cargo, por bater de frente com o governo em algumas situações. A principal delas, a antecipação de pagamento ao Tesouro Nacional de empréstimos feitos ao banco de fomento.

‘DIARISTA’

Ao Estado, o economista afirmou que a cobrança por sua saída “perdeu o objeto”, pois não é candidato. Ele disse ter se filiado ao PSC para contribuir com uma “agenda para o debate nacional”, mas não descartou se candidatar. “Sou candidato a continuar meu trabalho. No futuro, se o Brasil insistir e se o presidente Temer insistir, posso ter outra missão para cumprir no aspecto político.”

Em entrevista durante a convenção partidária, no sábado, o presidente do BNDES afirmou que só se considerará candidato após a convenção do partido. “Meu cargo pertence ao ministro do Planejamento e, por sua vez, é um cargo do presidente. Brinco que sou um presidente diarista”, declarou.

No evento, Rabello de Castro, contudo, fez um discurso de candidato: “É preciso coragem para desafios do próximo ano e virada do Brasil para a prosperidade, que nós vamos ter”. Mas, ontem, atribuiu o lançamento de sua pré-candidatura à imprensa. “Se eu também fosse da imprensa estaria desejoso de aparecer mais nomes”, desconversou.

Na troca do comando do Ministério das Cidades, a indicação de Baldy vinha sendo articulada por Maia desde outubro e tem apoio do PMDB e de partidos do Centrão, entre eles PR, PSD e PP – sigla à qual o futuro ministro deverá se filiar, mas ainda sem data.

No encontro de ontem na casa de Maia foi discutida não só a reforma ministerial, como a da Previdência. Temer também tem ouvido

Maia para escolher o substituto de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo. O PMDB de Minas reivindica o posto e já apresentou ao presidente dois nomes: o dos deputados Mauro Lopes e Saraiva Felipe. Ao deixar a residência oficial, Temer fez questão de se deixar filmar e fotografar ao lado do presidente da Câmara.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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