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Lula afirma que “não vai ser difícil” ganhar as eleições de 2018

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não vai ser difícil” ganhar as eleições presidenciais de 2018, mas defendeu uma mudança de estratégia dos partidos de esquerda para barrar as propostas do governo Michel Temer no Congresso. Durante o Congresso do PCdoB, Lula avaliou que a oposição está fragilizada e lamentou que não tenha conseguido barrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e propostas que, na sua avaliação, representam um retrocesso com relação aos avanços das gestões petistas, como a reforma trabalhista, revela matéria da Veja.

“Éramos contra reforma trabalhista, e ela aconteceu. Éramos contra a Previdência, e se não tomarmos cuidado, vai acontecer”, disse o petista em seu discurso. Lula afirmou que o governo Michel Temer é “fraco” e, por isso, se submete “aos interesses do mercado”. “Nenhum presidente fraco é respeitado.” “Os congressistas que estão votando pelo desmonte não têm compromisso conosco. Nunca vi tanto deputado reacionário, tanto troglodita, e se não tomarmos cuidado vai piorar na próxima eleição”, disse.

Ele declarou que é preciso evitar a aprovação da reforma da Previdência, que “está acontecendo concomitantemente com o desmonte da Petrobras”. “Não tenho mais idade de ficar criando movimento ‘fora Temer’ e ele estar dentro, de ficar gritando não vai ter golpe e ter golpe. Vamos ter que parar de gritar e evitar que isso aconteça mesmo. Isso não pode continuar acontecendo debaixo da nossa barba.” Segundo ele, estão querendo desmontar a Petrobras porque “eles não são políticos, são usurpadores.” E continuou: “Eles não têm compromisso com o povo brasileiro, querem fazer o desmonte, destruir o BNDES, a Eletrobras, a Caixa, desmontar a cidadania.”

No discurso, Lula disse que, se não fosse pela sua teimosia e a do PT, não teria chegado à Presidência da República. E que provou que era possível a esquerda transformar este País, citando melhorias em salário, educação e na própria inserção do Brasil no exterior. “Deixamos de falar ‘fino’ com os Estados Unidos.” “Tiramos o País do mapa da fome.” E lamentou que o sonho que a gestão petista sonhou “infelizmente está sendo aos poucos desmontado”. “Estava tudo preparado para o Brasil se tornar a 5ª economia do mundo.”

Esquerda unida

Lula fez um discurso pela unificação da esquerda no País e de incentivo à candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila à presidência da República, durante congresso do PCdoB realizado neste domingo. Ele destacou que a candidatura de Manuela não deixa “rusgas” na relação do PT com o PCdoB.

“Manuela, mesmo quando a gente faz uma campanha que a gente não ganha, se a gente fizer uma campanha ideologicamente bem feita, bem organizada, e a militância for para a rua, quero dizer que vale a pena ser candidato. Da minha parte, a única coisa que vão estranhar daqui para frente é um belo dia eu aparecer em algum dos comícios da Manuela.”

Ele disse que apoia que outros partidos também lancem candidatos, mas rejeitou a tese de que Geraldo Alckmin (PSDB) seria um candidato de centro. “Não podem dizer que Lula é de extrema esquerda, que Jair Bolsonaro é de extrema direita, e que é preciso achar o caminho do meio. Quem convive com Bolsonaro sabe quem ele é, que é mais do que extrema direita, mas ele também tem direito de ser candidato.”

Lula disse ainda que somente partidos com legado terão chance de vencer a próxima eleição presidencial, e lembrou que PT e PCdoB construíram um forte legado nos últimos 30 anos, desde a campanha presidencial de 1989, citando conquistas do seu governo. “Por isso temos que governar o País sem querer ser governante, a gente tem que ouvir o povo, o povo sabe, nós só temos que ter coragem de perguntar.” Ele defendeu ainda a regulação dos meios de comunicação e distribuição de riquezas. “Quero meios de comunicação onde todos possam se manifestar.”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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