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Paraíba

Valores de multas e indenizações em ações judiciais serão destinados ao combate ao Covid-19

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O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Videres Trajano, recomendou aos juízes do trabalho que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da Covid-19.

Na recomendação, o desembargador considerou a priorização do Ministério Público do Trabalho em destinar valores para o combate emergencial da pandemia do novo coronavírus e o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho em adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, informa publicação do TRT-PB.

A recomendação vai vigorar enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Recomendação na íntegra:

RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 004/2020

João Pessoa, 26 de março de 2020.

Dispõe sobre a destinação de valores oriundos de multas e indenizações oriundas de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público do Trabalho para ações de combate à COVID-19.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, reconheceu como pandemia a ocorrência do Novo Coronavírus (Covid-19); disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 5/CGJT, de 18 de MARÇO DE 2020;

CONSIDERANDO a priorização do Ministério Público do Trabalho em destinar valores para o combate emergencial da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a teor do Protocolo 000-03097/2020 (Ofício nº 77 – PRT13/GABVice-PC); disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 6/CGJT, de 23 de MARÇO DE 2020;

CONSIDERANDO o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho em adotar medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia referida. inda a Resolução Administrativa N.º 64/2020 de 19 DE MARÇO DE 2020;

RESOLVE:

Art. 1º.

RECOMENDAR aos Juízes de Primeiro Grau que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização, exemplificadamente, de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da COVID-19.

Art. 2º

Esta recomendação vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, com urgência, aos magistrados de 1º grau, diretores e secretarias das varas do trabalho.

Publique-se no Diário Administrativo Eletrônico da Justiça do Trabalho – DJET

 

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor

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Paraíba

Paraíba gera mais de 1,6 mil empregos com carteira assinada em outubro; JP teve melhor saldo geral

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A Paraíba fechou o mês de outubro com a criação de 1.606 novos empregos com carteira assinada. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 25,7 mil empregos formais gerados no estado, resultado de 196 mil admissões e 170,3 mil desligamentos.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos na Paraíba em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Comércio, que registrou a abertura de 777 novas vagas. Na sequência aparecem a Agropecuária (296), Indústria (284), Serviços (153) e Construção (96).

A capital João Pessoa foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 457 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 211.377 empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no mês no estado aparecem Campina Grande (290), Guarabira (180), Santa Teresinha (149) e Santa Rita (145).

Confira infográfico:

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Entrega de kit da corrida da Unimed JP será nesta sexta e sábado

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Redação do Portal da Capital

Os inscritos para a corrida da Unimed João Pessoa poderão retirar o kit de participação nesta sexta-feira (29) e no sábado (30). A entrega será realizada no Espaço Vida, localizado na Avenida Epitácio Pessoa. A corrida acontecerá no domingo, dia 1º de dezembro, no Largo da Gameleira, às 6h.

Para retirar o kit, basta apresentar um documento oficial com foto e comprovante de pagamento da inscrição ou do e-mail de confirmação da inscrição. Além disso, é preciso doar dois quilos de alimento não perecível. O atendimento ao público será das 10h às 19h, na sexta, e das 9h às 18h, no sábado.

O kit da corrida, tanto para adultos quanto para as crianças, será composto por uma ecobag, camisa, viseira e copo personalizados, número de peito e brindes de patrocinadores.

PROGRAMAÇÃO

Nos dois dias de entrega dos kits serão realizadas atividades gratuitas de promoção à saúde e bem-estar, como demonstração de treino funcional, prática de yoga, auriculoterapia, terapia manual e ventosaterapia. Além disso, haverá um Dj para animar o público e venda de produtos esportivos.

A CORRIDA

A largada e chegada da corrida da Unimed JP serão no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra. A prova terá percursos de 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; 5 quilômetros para cadeirantes; e 1 quilômetro para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, também inscritos na corrida.

PREMIAÇÃO

Todos os participantes que completarem a prova dos 5 e 10 quilômetros receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.

No hotsite da corrida (https://unimedjp.com.br/corridasunimed/), estão disponíveis todos os detalhes. Na página, também é possível ter acesso ao regulamento completo.

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Eduardo Carneiro revela diálogo entre Solidariedade, PSDB e mais três legendas para formar federação

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), revelou durante entrevista concedida ao Blog do Chico Soares nesta terça-feira (26/11) que há diálogos intensos para formação de uma federação entre partidos, incluindo o PSDB, Cidadania e mais outras duas legendas.

“O Solidariedade e outros partidos já estão em discussão, e os desdobramentos se darão até o final do ano. Foi isso que ficou decidido em reuniões que estamos participando. Já inclusive de maneira muito avançada com o partido do PSDB, que deverá, juntamente com o Cidadania, e mais duas legendas que estão aí em discussão, para poder formatar uma federação ampla. Porque esses partidos têm uma maior bancada”, afirmou.

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