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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo inicia Mutirão Fiscal para concessão de descontos e parcelamento de débitos

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A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.

O contribuinte que está em débito com o município tem a oportunidade de se regularizar até o dia 30 de abril, prazo de vigência do programa.

O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes.

Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semam e Secos.

Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.

A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba Protocolos.

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Paraíba

“Líder político diferenciado”, reconhece Ruy sobre Adriano Galdino após debates referentes a 2026

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC/Podemos), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (16/01) para reconhecer as atribuições e eficiência política parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

Mesmo em grupos políticos contrários, Ruy classificou Galdino como um “líder político diferenciado” e destacou as qualidades do parlamentar com um tom de respeito ao posicionamento dele na disputa pelo Governo do Estado em 2026.

“Mesmo estando em lados opostos, é preciso reconhecer que o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, é um lider politico diferenciado, franco, transparente, coerente, diferente dos políticos tradicionais, que usam palavras pra esconder o que verdadeiramente pensam”, enfatizou.

Ele ainda destacou a importância do debate democrático na política e enalteceu a postura de Adriano. “Seja qual for o caminho que Galdino venha a tomar, independente de estar contra nós, tem o meu respeito. Política tem que ser feita com verdade, franqueza, transparência e sobretudo com coerência, sem traições nem falsidades. É como Adriano tem se portado por onde passa”, concluiu.

O que aconteceu

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, vem dando indícios claros desde o ano passado acerca da disposição em disputar a eleição majoritária pelo grupo do governador João Azevêdo (PSB) nas eleições de 2026.

No entanto, em declaração feita esta semana, João afirmou que o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), seria o candidato natural da base caso ele (João) saía à disputa pelo Senado Federal.

Confira:

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Paraíba

Com impacto de R$ 161 milhões, governo promove reposicionamento que alcança 25,6 mil professores

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Redação do Portal da Capital

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) publicou a portaria de nº 013/2025/SEAD, que trata do reposicionamento dos professores da Secretaria de Estado da Educação (SEE) com base na nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que trouxe mudanças na forma como os professores podem avançar na carreira. A medida, autorizada pelo governador João Azevêdo, alcança 25.693 professores – entre ativos, aposentados e pensionistas –, com um impacto financeiro de R$ 161 milhões ao ano.

A portaria publicada informa o reposicionamento dos professores da rede estadual de ensino com base nas novas regras do PCCR. Antes, os professores tinham sua progressão de carreira distribuída em sete níveis, com avanços horizontais baseados no tempo de serviço. Com a nova legislação, esse sistema foi alterado para novos níveis, permitindo uma progressão mais frequente, a cada três anos.

O reposicionamento realizado considera o nível em que o professor estava em dezembro de 2024 e estabelece o novo nível que ele passa a ocupar a partir de janeiro de 2025, de acordo com as novas regras do plano. Essa mudança visa organizar a carreira dos professores e oferecer mais oportunidades de crescimento ao longo do tempo, garantindo transparência no processo.

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Paraíba

Governo antecipa R$ 2 milhões e garante continuidade dos atendimentos a pacientes oncológicos na FAP

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Redação do Portal da Capital

O processo para liberação da antecipação do valor de R$ 2 milhões ao Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, já está em tramitação em caráter de urgência e o recurso deve ser creditado o mais breve possível. A medida autorizada pelo governador João Azevêdo tem o objetivo de viabilizar a continuidade dos serviços oncológicos oferecidos pela unidade hospitalar a mais de 160 municípios da região, que têm a FAP como principal referência em oncologia.

Desde o final do ano passado, a unidade vem enfrentando dificuldades para a realização de cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mantém um convênio no valor de R$ 5 milhões por ano.

“A antecipação desse recurso vai evitar que os pacientes fiquem desamparados até que a situação seja regularizada. Nós temos o compromisso de garantir o funcionamento da rede de oncologia da Paraíba. Essa medida ajudará diretamente quem luta contra o câncer e precisa prosseguir com o tratamento”, ressaltou.

O secretário também mencionou a importância de uma gestão compartilhada no Hospital da FAP. “É fundamental que o Estado e os municípios trabalhem juntos, especialmente em momentos críticos como este, a fim de que o paciente, que já vive um momento difícil em decorrência do câncer, tenha assegurado o acesso a todos os serviços que lhes são necessários”, pontuou Ari Reis.

Assistência oncológica – O Governo da Paraíba tem realizado uma série de investimentos para fortalecer a rede de oncologia no estado. Uma das políticas públicas implantadas é o Programa Paraíba Contra o Câncer, que com uma abordagem integrada e humanizada, estruturou e ampliou a rede de atenção ao paciente oncológico, com o diagnóstico precoce e melhor eficiência no tratamento, atendendo à população de todas as regiões.

Em apenas um ano, o Paraíba Contra o Câncer realizou 5.470 atendimentos entre consultas, exames de diagnóstico, biópsias, tratamentos e cirurgias, com um investimento superior a R$ 21 milhões no custeio de hospitais públicos, além da expansão dos serviços nos hospitais da rede estadual para viabilizar cirurgias, quimioterapia, entre outros procedimentos da assistência em oncologia.

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