Desde 2023, com a retomada do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde tem avançado na ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, especialmente nos municípios em situação de maior vulnerabilidade social. O credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia para diminuição de vazios assistenciais. Desse total, 444 cidades brasileiras já foram beneficiadas com o credenciamento de farmácias ao programa. Dessas, 94% estão nas regiões Norte e Nordeste, possibilitando a redução de desigualdades regionais. Na Paraíba, 43 municípios foram beneficiados com o credenciamento de 59 farmácias.

Confira a lista dos novos municípios credenciados na Paraíba

Todas essas cidades receberam o programa pela primeira vez, o que garantiu acesso a medicamentos para mais de 230 mil pessoas em municípios de pequeno porte, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Há quase uma década não havia abertura de credenciamento para adesão de novos estabelecimentos no país.

Para alcançar esse importante resultado, o Ministério da Saúde ampliou o investimento no programa. Em 2024, o orçamento chegou a R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, destacou que quando essa gestão do Ministério da Saúde assumiu, o programa Farmácia Popular enfrentava sérias dificuldades. “Quando começamos o trabalho, o programa estava quase morrendo. As farmácias existentes não tinham sequer um processo de recredenciamento, mas, com muito esforço, conseguimos revitalizá-lo. Hoje, com investimento do governo federal e ampliação da lista de medicamentos gratuitos, o programa agora inclui anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para osteoporose. Para os beneficiários do Bolsa Família, todos os itens são oferecidos sem custo”, detalha.

Meta: universalização para 93% do território nacional

Presente em 86% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,8 mil municípios, o Farmácia Popular conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 97% da população brasileira. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional.

No total, das 31.170 farmácias credenciadas no país, 2.284 estão em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925 farmácias estão em 571 municípios de muito alta vulnerabilidade. Essas regiões agora dispõem de maior suporte para atender às necessidades de saúde da população. Com essa expansão, o governo federal reforça o compromisso com a equidade na saúde, a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar em todas as regiões do país.

Avanço: mais medicamentos totalmente gratuitos

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, medicamentos indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram ser retirados de graça. Em menos de 6 meses, essa medida já beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros.

Saiba como credenciar uma farmácia no programa

Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.

Os documentos a serem apresentados são:

• Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
• Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
• Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
• Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
• Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
• Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
• CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
• CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
• Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
• Declaração de veracidade;
• Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.553, de 10 de janeiro de 2025, instituindo o Mês Estadual de Estímulo à Prática de Corridas de Rua. A legislação foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) e determina que, anualmente, o mês de agosto seja dedicado a promover a prática do pedestrianismo em todo o estado da Paraíba.

De acordo com a lei, corrida de rua é definida como a prova de pedestrianismo realizada em circuito urbano, com distância oficial de, no mínimo, 5 quilômetros. O texto estabelece diretrizes importantes para incentivar a prática esportiva, como:

• Garantia de segurança: Estímulo à disponibilidade de estruturas adequadas para assegurar a integridade dos praticantes de corrida de rua.
• Apoio a entidades esportivas: Incentivo a organizações que promovam a prática, sejam elas profissionais ou amadoras.
• Inclusão social: Promoção da participação de pessoas com deficiência nos eventos esportivos.
• Realização de eventos em diversas cidades: Expansão das corridas de rua para várias localidades do estado.
• Parcerias e convênios: Estímulo à colaboração com entes federados e a iniciativa privada para fomentar a prática esportiva.

Além disso, a lei busca:

1. Promover as corridas de rua como modalidade esportiva popular.
2. Mapear demandas do setor para identificar oportunidades de crescimento e melhorias.
3. Implementar mecanismos de incentivo, assegurando maior adesão da população à prática esportiva.

A legislação reforça o compromisso do governo estadual em estimular hábitos saudáveis, promover a inclusão social e desenvolver o esporte como ferramenta de integração e cidadania.

“No segmento de eventos esportivos, estamos muito otimistas com o futuro. Acreditamos que essa legislação abre portas para iniciativas ainda mais robustas, como a implementação do ICMS Esportivo na Paraíba. Esse mecanismo pode ser um divisor de águas para a sustentabilidade e o crescimento dos eventos esportivos, fortalecendo toda a cadeia produtiva que envolve o esporte. Estamos confiantes de que, com diálogo e planejamento, esse avanço será uma realidade em breve”,  declara Olié Martins, membro da OEEPB (Organizadores de Eventos Esportivos da Paraíba).

“A sanção dessa lei pelo governador João Azevêdo é um marco importantíssimo para o desenvolvimento e para o incentivo à prática esportiva no estado. O reconhecimento oficial de um mês dedicado às corridas de rua não apenas valoriza os atletas e organizadores, mas também fomenta a inclusão social, o turismo esportivo e a qualidade de vida da população”, fala  Rafael Coelho,  membro da OEEPB.

A Lei nº 13.553 já está em vigor e representa mais um passo no fortalecimento da cultura esportiva na Paraíba, contemplando atletas, amadores e todas as pessoas interessadas em participar dessa prática.

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a liberação de R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para financiar o projeto Jampa Ocean Palace Resort. A organização é responsável pela instalação de um novo empreendimento hoteleiro em João Pessoa, na Paraíba, integrando o Complexo Turístico de Cabo Branco. O investimento total para a construção do resort é de R$ 247 milhões.

“O projeto trará impactos sociais e econômicos expressivos, especialmente pela geração de empregos” destacou Wandemberg Almeida, coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Sudene.

Durante a fase de construção, o resort deverá gerar 3.500 empregos. Quando estiver em plena operação, o número de postos de trabalho chegará a 2.600, entre diretos e indiretos, somando mais de 6 mil vagas.

O equipamento funcionará na modalidade all inclusive, ocupando área de 43 mil metros quadrados. O resort oferecerá abrangendo 405 apartamentos, além de diversos instrumentos de lazer. Durante a fase de construção, o complexo deverá gerar 3.500 empregos diretos e indiretos. Quando em plena operação, o número de postos de trabalho chegará a 2.600, também entre ocupações diretas e indiretas, somando mais de 6 mil vagas. A expectativa é que as obras sejam finalizadas em 2026.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou a importância da diversificação dos projetos financiados pelo FDNE: “A aprovação deste recurso reforça a estratégia de diversificar a carteira de investimentos do FDNE. O turismo é um setor essencial para o desenvolvimento do Nordeste, pois amplifica os efeitos dos investimentos realizados”. O gestor também enfatizou o recente acordo de cooperação firmado com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para estimular soluções inovadoras no setor turístico em operação na área de atuação da Autarquia.