Para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, que formou maioria para obrigar a Câmara dos Deputados a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022, os parlamentares atuam para aumentar o número de deputados na Casa e reduzir a representatividade de estados menos populosos.

O assunto se tornou prioritário, principalmente nas unidades federativas que perderiam vagas no Congresso. Além da Paraíba, que pode perder 2 cadeiras com a nova medida, outros estados também sofreriam baixas, como Rio de Janeiro, Piauí e Bahia.

As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com o deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), principal cotado a assumir à Casa em fevereiro. Os diálogos devem ser retomados já no retorno das atividades do Congresso, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano.

O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.

A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.

O contribuinte que está em débito com o município tem a oportunidade de se regularizar até o dia 30 de abril, prazo de vigência do programa.

O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes.

Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semam e Secos.

Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.

A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba Protocolos.

O silêncio do prefeito Cícero Lucena (PP) no tocante à reforma administrativa da sua nova gestão na Prefeitura de João Pessoa tem causado uma série de teorias nos corredores da política e imprensa paraibana.

Informações mais recentes dão conta de que resolver as questões com os partidos PSB, do governador João Azevêdo, e o Republicanos, do possível futuro presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, tem sido prioridade ao gestor da Capital.

No Republicanos, o vereador Marcilio do HBE deve ser convidado para assumir a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Enquanto isso, Marcus Alves, atual titular da pasta passaria a atuar como secretário executivo na Secretaria de Comunicação.

Já no PSB, o movimento de Cícero deve ser levar o ex-vereador Zezinho do Botafogo à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).

Outro aliado

Outro partido que brevemente deve ser contemplado na gestão do prefeito Cícero Lucena é o AGIR 36, atualmente sob o comando do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira.

O gestor e sua esposa, Alyne Moreira, que disputou ao cargo de vereadora no pleito de 2024 e conquistou 3.356 votos, garantindo a suplência, foram aliados de primeira hora e tiveram uma participação importante na conquista da reeleição de Cícero na Capital.

Em publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (16/01), Flávio destacou a trajetória da campanha ao lado do prefeito nas eleições e reforçou a importância de continuar garantindo avanços à população pessoense.

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