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Prefeito de Campina Grande nomeia os novos secretários executivos da Secretaria de Finanças

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, nomeou os dois novos secretários executivos das Finanças de Campina Grande. Os dois cargos já estavam criados na estrutura da pasta através da aprovação da Reforma do Código Tributário pela Câmara de Vereadores, em 2024.

As nomeações foram formalizadas, na noite desta terça-feira (14), por meio de portarias publicadas no Semanário Oficial do Município. O contador Emmanuel Sousa, que atuava como adjunto na Secretaria de Saúde é o novo secretário executivo de Orçamento. Já a advogada Ana Cristina Dantas assume a Secretaria Executiva de Receitas.

Com essas nomeações e outras que foram publicadas no mesmo Semanário desta terça, a equipe técnica do segundo escalão dos secretários Gustavo Braga e Felipe Gadelha, titular e adjunto de Finanças, fica totalmente estrutura

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Bruno reconduz três secretários do primeiro escalão na Prefeitura de Campina Grande

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), reconduziu três secretários do primeiro escalão para gestão do segundo mandato. A publicação foi feita na edição extra do Semanário Oficial do Município.

De acordo com a portaria, Bruno manteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico a empresária Tâmela Sabrina Vasconcelos Fama.

Os outros dois nomes do time principal de auxiliares são: na Controladoria Geral do Município segue o titular, Ricardo Wagner de Araújo; e o adjunto, Laerte Dantas Nóbrega. Ambos são aposentados da Controladoria Geral da União (CGU) e estão à frente do órgão há mais de cinco anos.

Até o momento, desde o início do mês, Bruno Cunha Lima nomeou oito secretários, três adjuntos e dois executivos.

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Pré-carnaval: veja a lista completa de blocos, manifestações culturais e datas do Campina Folia

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sede) de Campina Grande divulgou nesta quarta-feira (22) a lista completa dos blocos e manifestações culturais que se cadastraram para o Campina Folia 2025, que acontece nos períodos pré e pós-carnaval. Ao todo, 47 eventos vão acontecer entre os dias 08 de fevereiro e 16 de março.

A lista se refere aos eventos cadastrados através de formulário disponibilizado pela Sede ainda em dezembro e que seguiu aberto até a última segunda-feira.

Vale lembrar que o ‘Carnaval Tradição’, terá seus desfiles nos dias 22 e 23 de fevereiro.

Veja a lista completa de blocos e outras manifestações culturais que devem acontecer em Campina no período:

Voa Voa Campina – 08/02/2025

Bloquinho da Haus – 09/02/2025

Bloco Desabonados do Inconsciente – 14/02/2025

Baile de Máscaras – Mistura Gostosa – 15/02/2025

Lora Folia – 15/02/2025

Bloco fuzuê – 15/02/2025

Zé Pereira Pra Sempre – 15/02/2025

Feijoada Junior Elias – 16/02/2025

Bloco Os Cadeados – 16/02/2025

Bloco Imprensados – 16/02/2025

Pé inchado – 16/02/2025

Galáxia Nerd – 21/02/2025

Arrasta Axé – 21/02/2025

UNIDOS DO BURGIFF – 21/02/2025

Vem de Glitter – Maracatu Baque Mulher – 22/02/2025

Bloquinho Corpus Cult – 22/02/2025

EPS Folia – 22/02/2025

Os Foliões do Ferro – 22/02/2025

O Sucatão Do Distrito – 22/02/2025

Os Gangão do São José – 22/02/2025

Esteticão Folia – 22/02/2025

K folia – 22/02/2025

MR Folia – 23/02/2025

Pipoca das Cores – Banda Axé Massa – 23/02/2025

Bloco de Carnaval ’Segura o baque’ – 23/02/2025

Bloco da Saudade – 23/02/2025

Cangerê – 23/02/2025

As Doidaliscas do Oriente – 23/02/2025

Bloco As Pulgas do Chiclete – 23/02/2025

Bloco do Caju – 23/02/2025

Bloco Perú na Mão – 23/02/2025

Bloco WD – 26/02/2025

Bloco da Cinquentinha – 27/02/2025

Bloco Moleka Folia – 28/02/2025

CDT Folia – 28/02/2025

Solfolia – 01/03/2025

Carnaval da bela – 02/03/2025

Carnaval da volta – 02/03/2025

Agremiação Boi Valente 28 ANOS – 02/03/2025

Bloco do Jacaré – 07/03/2025

Serenata dos Amores – 08/03/2025

Bloco Véi do Buxão – 08/03/2025

Bloco Rubacão da Socorro – 08/03/2025

Bloco Virgens de Campina – 09/03/2025

3° Encontro de Bumba meu Boi da Bela Vista – 16/03/2025

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Prefeito de Campina sanciona novo Plano Diretor; confira os principais pontos da Lei Complementar

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei Complementar N.º 213, de 03 de janeiro de 2025, que trata sobre a instituição do novo Plano Diretor do Município. O documento, que foi publicado em edição especial do Semanário Oficial do município nessa terça-feira (21), revoga a antiga Lei Complementar N.º 033, de 31 de outubro de 2006, e traz uma série de mudanças significativas que visam transformar a dinâmica urbana e promover um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A revisão do Plano Diretor foi conduzida pela Secretaria de Planejamento e contou com mais de 50 encontros participativos com a sociedade. O Projeto de Lei foi apresentado à Câmara de Vereadores no mês de agosto e aprovado com emendas no dia 30 de dezembro de 2024. Dentre as emendas apresentadas pelo legislativo, apenas três foram vetadas pelo prefeito Bruno.

A promulgação da Lei Complementar pelo prefeito foi comemorada pelo secretário de Planejamento, Felix Araújo Neto, que presidiu o processo de revisão do Plano Diretor de Campina Grande. “Para imensa alegria, na noite de ontem, dia 21, o prefeito Bruno Cunha Lima oficializou a sanção do novo Plano Diretor de Campina Grande, aprovado pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2024. O texto da nova lei é fruto de um processo colaborativo que contou com contribuições de várias mãos e de diversos setores da sociedade, como o setor produtivo, instituições acadêmicas e o legislativo municipal. Foi conduzido pela da Secretaria de Planejamento e construído com base em debates e adequações para atender às demandas da sociedade. Missão cumprida!”

O Plano Diretor determina que o desenvolvimento do município deverá ser orientado por Políticas Setoriais que especifiquem objetivos e diretrizes para o desenvolvimento integrado e transversal das diversas áreas ou setores de interesse da população. As Políticas Setoriais, conforme disposto no Art. 167 da Lei, integram e orientam a política de desenvolvimento urbano e devem ser aplicadas pelo Poder Executivo de forma integrada na realização dos objetivos definidos, abrangendo as seguintes áreas: Governança e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Habitação; Mobilidade Urbana; Patrimônio Cultural; Educação; Saúde; Assistência Social; e Segurança Pública.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo Plano Diretor, destacam-se:

1. Revisão da Função Social da Propriedade – O novo plano reforça a função social da propriedade urbana, determinando que a utilização do solo atenda às necessidades da coletividade. Os proprietários devem respeitar as diretrizes de ordenação territorial, promovendo um uso mais responsável e equitativo do espaço urbano.

2. Cidade Inteligente – Uma das inovações mais notáveis é a ênfase na criação de uma ’Cidade Inteligente’. O plano propõe a adoção de tecnologias digitais para melhorar a gestão pública e a prestação de serviços, como sistemas de monitoramento e gestão de tráfego, além de acesso à internet em áreas públicas. A proposta visa modernizar a administração e facilitar a vida dos cidadãos.

3. Integração de Políticas Públicas – O Plano Diretor promove uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano, unindo diferentes setores como saúde, educação, transporte, cultura e meio ambiente. Essa integração busca garantir que as políticas públicas se complementem e atendam de forma eficaz às necessidades da população.

4. Sustentabilidade e Resiliência – A sustentabilidade ambiental é uma prioridade do novo plano, que propõe a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. A requalificação de áreas urbanas degradadas e a promoção de espaços verdes estão entre as estratégias propostas para um ambiente urbano mais saudável e equilibrado.

De acordo com o art. 40 do Estatuto da Cidade – Lei N.º 10.257/2001, o Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos, garantindo que o documento se adapte às mudanças sociais, econômicas e ambientais da cidade. Essa flexibilidade é crucial para que Campina Grande responda às demandas emergentes de sua população.

Metas legislativas do Plano Diretor

 

A Lei Complementar sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima também estabelece que o Poder Executivo municipal deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, no prazo de até 12 meses, projetos de lei para a atualização das políticas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Regulação das Zonas Especiais; Código de Posturas; Código de Obras; e Código Tributário Municipal. Além disso, em um prazo de até 24 meses, deverão ser apresentados projetos de lei sobre:

•             Política Municipal de Governança e Gestão;

•             Política e Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;

•             Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

•             Política e Plano Municipal de Meio Ambiente;

•             Plano Municipal de Contingência e Prevenção de Desastres Climáticos;

•             Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental;

•             Política Municipal de Habitação e o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;

•             Política e Plano Municipal de Mobilidade Urbana;

•             Plano Municipal Cicloviário;

•             Política Municipal de Patrimônio Cultural;

•             Plano Municipal de Cultura;

•             Política Municipal de Saúde;

•             Política Municipal de Educação;

•             Política Municipal de Assistência Social;

•             Política Municipal de Segurança Pública.

Por fim, o documento determina a elaboração de um Plano de Rotas Acessíveis, a ser apresentado à Câmara no prazo de 365 dias, após ampla discussão com a sociedade civil, incluindo pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Com essas diretrizes, o novo Plano Diretor de Campina Grande visa construir uma cidade mais justa, moderna e resiliente, com foco na inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida para todos os habitantes.

Para consultar a Lei Complementar N.º 213/2025, que institui o novo Plano Diretor de Campina Grande, acesse:

https://campinagrande.pb.gov.br/separata-do-semanario-oficial-21-de-janeiro-de-2025

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