O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira anunciou novas diretrizes sobre o envio de informações financeiras e orçamentárias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

Em um ato publicado no Diário Oficial, foi divulgada a Portaria nº 226, de 24 de outubro de 2024, que estabelece prazos diferenciados para o envio das informações relativas à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. De acordo com o novo regulamento, as informações referentes ao período de 20 a 31 de dezembro de 2024 podem ser enviadas por meio do sistema SAGRES CAPTURA até o dia 13 de janeiro de 2025, sem a aplicação de multas.

Além disso, o prazo para o envio das informações relativas ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025 foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, também sem a incidência de multas.

A medida visa não só facilitar o processo de recadastramento e o incremento de dados nos balancetes, mas também promover uma maior uniformização de procedimentos, garantindo maior segurança tanto para os jurisdicionados quanto para a sociedade em geral. A mudança faz parte do esforço contínuo do Tribunal em melhorar suas atividades de fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alerta aos beneficiários do programa Auxílio Moradia que realizem a atualização cadastral obrigatória até a próxima sexta-feira (17). Com isso, os cidadãos garantem continuar recebendo o benefício.

Nesta primeira etapa, iniciada em dezembro do ano passado, a atualização acontece utilizando o aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, facilitando o envio da documentação necessária, descentralizando o atendimento para que quem recebe o benefício não precise sair de sua residência.

“Estamos nos últimos dias e os beneficiários têm que fazer a atualização cadastral o quanto antes. O aplicativo João Pessoa na Palma da Mão é uma das formas que encontramos para descentralizar e facilitar a atualização cadastral, uma ação recorrente e prevista na lei do benefício”, ressaltou a diretora de Inclusão Produtiva e Participação Popular da Sedes, Yohanna Pimentel.

É necessário que sejam enviadas as imagens dos seguintes documentos: CPF, RG (frente e verso) do titular, do cônjuge e dos filhos ou Certidão de Nascimento dos filhos menores, Número de Identificação Social (NIS), dados bancários, certidão de estado civil, comprovante de residência atualizado, três últimos recibos de aluguel, Carteira de Trabalho, telefone para contato e em caso de filhos menores de 18 anos enviar também a declaração escolar dos mesmos.

A segunda etapa do cadastro também já está acontecendo simultaneamente. Nela, foram iniciados os atendimentos de quem já enviou os documentos pelo aplicativo e farão a assinatura do Termo de Comparecimento em um dos Centros de Referência da Cidadania (CRCs) geridos pela Sedes. Esta fase segue também até dia 17 deste mês.

Na terceira etapa serão realizadas as qualificações profissionais para quem escolheu fazer um dos cursos oferecidos gratuitamente para que os beneficiados pelo programa possam conquistar sua independência financeira. Atualmente, o programa atende 1.806 famílias em situação de vulnerabilidade.

Para dúvidas e informações, a população pode entrar em contato com o telefone (83) 3213-5354, das 8h às 14h.

A modernização dos serviços e a ampliação dos atendimentos no Hospital Universitário de João Pessoa foram celebradas pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar, que já destinou R$ 1,5 milhão para a unidade, reforçou o compromisso com os novos avanços da instituição, durante a solenidade de posse do novo superintendente, o médico  Alexandre Medeiros.

A prioridade é oferecer mais conforto e qualidade aos pacientes, funcionários e acompanhantes, ressaltou Ruy.

“Tenho observado um avanço bastante significativo no Hospital Universitário. Isso é muito importante para a saúde de João Pessoa e da Paraíba. Por isso, fiz questão de contribuir com recursos para reforma da fachada, nova ambulância, equipamentos cardiovasculares e agora mais recente estou colocando a climatizadas das enfermarias”, pontuou.

O uso das emendas parlamentares para a ampliação dos serviços foi exaltado pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro. “Suas emendas vão permitir fazer uma grande humanização do atendimento, não só para os trabalhadores, para os usuários, mas para todos aqueles que frequentam o serviço. Muitas vezes se vê a emenda parlamentar como um problema do país. Quando ela é bem aplicada, se integra ao processo de planejamento das instituições públicas, passo a passo com as políticas públicas, ela potencializa demais os serviços”, pontuou.

A atuação dos parlamentares paraibanos no Congresso também foi citada pelo novo superintendente do H.U. da capital, Alexandre Medeiros. “A gente vai estar amarrado pelos laços de compromisso com o Sistema Único de Saúde e com a população da Paraíba. Nossa bancada federal são importantes protagonistas na história deste hospital. Quero testemunhar aqui todo o acolhimento e generosidade da bancada paraibana, no acolhimento quando estivemos em Brasília”, acrescentou.

A solenidade foi realizada no Hospital Universitário Lauro Wanderley e também contou com a participação do senador Veneziano Vital; deputado federal, Luiz Couto; Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço; reitora da UFPB, Terezinha Domiciano; e o secretário de saúde de João Pessoa, Luís Ferreira.