O município de Monte Horebe, no Sertão paraibano, seria a cidade mais beneficiada com as emendas PIX, suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de transparência, no fim do ano passado. A informação consta no Jornal da Paraíba e foi publicada nesta terça-feira (14/01)

Monte Horebe, que tem pouco mais de 4 mil habitantes, segundo dados do IBGE, receberia R$ 11,5 milhões, ou seja, R$ 2,6 mil por habitante. A cidade era comandada por Marcos Eron (MDB), que passou o bastão para Milena (MDB).

No top 10 do ranking nacional também consta a cidade paraibana de Alcantil, no Cariri, administrada por Cícero do Carmo (PSD) desde 2020. O município tem 5.578 habitantes e receberia R$ 7,63 milhões, o que dá R$ 1.368,23 por habitante.

Destino das emendas

No total, o ministro Flávio Dino suspendeu quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por não estarem obedecendo critérios de transparência. O valor inclui R$ 4,2 bilhões, referentes a 5.449 indicações, da Câmara; e R$ 2,7 bilhões do Senado, com 2.445 ações e projetos.

Desse montante, R$ 405,7 milhões viriam para a Paraíba, através de 423 indicações.

Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, pagamento de shows, feiras e eventos municipais.

O maior volume foi de indicações no pacote de emendas bloqueados foi para “desenvolvimento sustentável”, no total de R$ 2,2 bilhões. O dinheiro seria usado, por exemplo, para obras de logística, armazenamento, compra de máquinas e implantação de tecnologias sustentáveis.

O Manaíra Shopping, em João Pessoa, anunciou um reajuste no valor do estacionamento para carros, que passou de R$ 10 para R$ 11 a partir de 2025. A mudança gerou críticas de consumidores, especialmente àqueles que realizam compras de alto valor no estabelecimento e não recebem nenhum tipo de desconto no estacionamento.

O estabelecimento está envolvido em uma disputa judicial contra uma lei estadual de autoria do deputado Taciano Diniz, que propõe descontos para clientes que realizem compras mínimas de R$ 30 no local.

A legislação tem como objetivo beneficiar os consumidores, mas enfrenta resistência por parte do empreendimento, que questiona sua legalidade. Enquanto a questão segue na Justiça, a cobrança integral no estacionamento continua sendo motivo de insatisfação entre os frequentadores.

Confira:

 

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira anunciou novas diretrizes sobre o envio de informações financeiras e orçamentárias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

Em um ato publicado no Diário Oficial, foi divulgada a Portaria nº 226, de 24 de outubro de 2024, que estabelece prazos diferenciados para o envio das informações relativas à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. De acordo com o novo regulamento, as informações referentes ao período de 20 a 31 de dezembro de 2024 podem ser enviadas por meio do sistema SAGRES CAPTURA até o dia 13 de janeiro de 2025, sem a aplicação de multas.

Além disso, o prazo para o envio das informações relativas ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025 foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, também sem a incidência de multas.

A medida visa não só facilitar o processo de recadastramento e o incremento de dados nos balancetes, mas também promover uma maior uniformização de procedimentos, garantindo maior segurança tanto para os jurisdicionados quanto para a sociedade em geral. A mudança faz parte do esforço contínuo do Tribunal em melhorar suas atividades de fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.