A Controladoria Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que aponta para indícios de pagamentos indevidos a servidores das universidades de ensino da Paraíba à época da pandemia da covid-19. De acordo com a vistoria, pagamentos feitos na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB), somam juntos mais de R$ 10,7 milhões.

Os valores pagos foram distribuídos em auxílio transporte e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade sem justificativa.

No entanto, devido ao isolamento por conta da proliferação do vírus, a maioria dos servidores trabalhava de forma remota e instruções normativas impediam o pagamento desses adicionais – exceto para os profissionais que estavam trabalhando diretamente no enfrentamento da pandemia-, como médicos e enfermeiros, por exemplo.

A CGU recomendou às instituições que os valores pagos indevidamente sejam ressarcidos aos erários públicos. “Observar que o prazo prescricional se extingue no decorrer do ano de 2025, especificamente a partir de março, para os valores pagos em 2020, e que a falta de providências tempestivas para a reparação do dano ao erário, poderá acarretar responsabilização a quem der causa”, aponta o documento.

Seguindo a programação do Forró Verão 2025, que leva shows de grandes artistas nacionais e locais às areias de João Pessoa com palco montado no Busto de Tamandaré, a cantora Joelma se apresentará no próximo sábado (18/01) como principal atração do evento.

Além dela, também ocorrerão shows da banda Mastruz Com Leite, Samya Maia e James Souza.

Confira a programação completa:

• 25 de janeiro: Cavaleiros do Forró, Walkyria Santos, Banda Encantus e Kelly Silva
• 31 de janeiro: André Loyola, Danieze Santiago, Cheiro de Amor e Desejo de Menina

Em vídeo publicado nas redes sociais, Joelma fez um convite especial aos pessoenses e turistas para acompanharem o show. “Tô muito feliz gente, vou passar o verão com vocês!”.

Confira:

 

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira anunciou novas diretrizes sobre o envio de informações financeiras e orçamentárias, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e o controle social a partir de janeiro de 2025.

Em um ato publicado no Diário Oficial, foi divulgada a Portaria nº 226, de 24 de outubro de 2024, que estabelece prazos diferenciados para o envio das informações relativas à execução orçamentária e financeira de 2024 e 2025. De acordo com o novo regulamento, as informações referentes ao período de 20 a 31 de dezembro de 2024 podem ser enviadas por meio do sistema SAGRES CAPTURA até o dia 13 de janeiro de 2025, sem a aplicação de multas.

Além disso, o prazo para o envio das informações relativas ao período de 1 a 17 de janeiro de 2025 foi estendido até o dia 20 de janeiro de 2025, também sem a incidência de multas.

A medida visa não só facilitar o processo de recadastramento e o incremento de dados nos balancetes, mas também promover uma maior uniformização de procedimentos, garantindo maior segurança tanto para os jurisdicionados quanto para a sociedade em geral. A mudança faz parte do esforço contínuo do Tribunal em melhorar suas atividades de fiscalização e tornar sua base de dados mais eficiente.