O deputado estadual João Paulo Segundo (Progressistas) confirmou seu apoio ao nome de Tião Gomes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Durante declaração, João Paulo destacou a longa trajetória e a experiência de Tião como fatores que o tornam o candidato favorito para a vaga.

“Tião Gomes tem meu apoio. Ele possui experiência, amadurecimento e um currículo respeitável. Desde 1991, ele representa muito bem a Casa de Epitácio Pessoa e já exerceu diversas funções na Assembleia. É um amigo de todos os deputados e, sem dúvida, está preparado e reúne todos os requisitos para assumir o cargo de conselheiro do TCE”, afirmou João Paulo Segundo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba deve iniciar em breve os trâmites para a indicação dos nomes que disputarão a vaga deixada por Arthur Cunha Lima, aposentado em dezembro de 2024.

Tião Gomes desponta como um dos nomes mais cotados para a posição.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, decidiu nesta terça-feira, 9 de janeiro, restabelecer os efeitos de uma decisão de primeiro grau que suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024 da Câmara Municipal de Santa Rita. A medida atende a um agravo interno apresentado pelos vereadores Josicleide da Silva Vicente, Clóvis Alves de Oliveira Filho e Alysson dos Santos Gomes, que apontaram irregularidades no processo legislativo.

O caso teve início com um mandado de segurança impetrado pelos parlamentares contra ato do presidente da Câmara, em que solicitaram acesso ao Regimento Interno atualizado e a suspensão do referido projeto de resolução. Segundo os vereadores, o projeto, que alterou as regras de votação da Mesa Diretora, passando de votação secreta para aberta, foi incluído de maneira irregular em uma sessão extraordinária realizada no final de 2024, sem a devida convocação e publicidade.

Na decisão, o Desembargador constatou que o Regimento Interno disponibilizado no site oficial da Câmara está desatualizado, destacando que a ausência de transparência compromete o processo legislativo. Ele argumentou que é imprescindível que os vereadores tenham pleno acesso às normas que regem o funcionamento da Casa Legislativa e afirmou que a negativa de acesso fere princípios constitucionais como publicidade e transparência. Além disso, enfatizou que a convocação da sessão extraordinária não contemplou de forma clara a discussão do Projeto de Resolução 06/2024, violando o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.

Luiz Pereira, advogado que representa os vereadores, comemorou a decisão do Tribunal e destacou sua relevância para o fortalecimento da democracia. “A Justiça corrigiu uma grave falha que comprometia a lisura do processo legislativo. A ausência de acesso ao regimento e a inclusão irregular do projeto eram medidas inaceitáveis, e agora prevalece a transparência e o respeito às normas democráticas”, afirmou Pereira.

Com a decisão, os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024 permanecem suspensos, e a Câmara Municipal deverá disponibilizar o Regimento Interno atualizado aos vereadores. O caso reforça a importância da publicidade e da observância das regras regimentais para garantir a legitimidade das deliberações legislativas, sendo um marco para a defesa dos princípios constitucionais na esfera municipal.

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa está fazendo novos investimentos, da ordem R$ 25 milhões, na criação de novos espaços de convivência para a população em diversos bairros. São novas praças que vão se somar aos parques lineares já entregues com toda estrutura para atividades esportivas, culturais e de lazer, como o do Valentina Figueiredo e o das Três Ruas, nos Bancários.

Afora 13 praças já entregues, outras 17 estão sendo implantadas, com obras já contratadas, ou em andamento. O trabalho envolve as secretarias do Planejamento, que elabora os projetos; da Infraestrutura, responsável pelas licitações e execução, do Meio Ambiente, que cuida da arborização; e Mobilidade Urbana, que fica com a sinalização dos equipamentos e as ruas do entorno.

“A urbanização em João Pessoa está avançando a passos largos com o trabalho da gestão municipal na pavimentação de ruas e implantação de calçadas acessíveis, e no cuidado com os espaços públicos existentes e na oferta de novas áreas de convivência para moradores e visitantes”, observa o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão.

Segundo informou, as equipes da Seplan e demais secretarias envolvidas, estão trabalhando em dezenas de novos projetos que contemplam desde os bairros mais centrais e da orla, além da Região Sul, que é para onde a cidade mais cresce.

Somente na Secretaria de Planejamento, por exemplo, esse trabalho envolve desde a Unidade de Geotecnologia e Cadastro Municipal, que faz o georreferenciamento das áreas; a Diretoria de Planejamento e Urbanismo, que elabora os projetos; e, também, a Unidade Executora Municipal, responsável pela engenharia e orçamento dos projetos.

Outros Parques – Além de novas praças, a Prefeitura está ampliando também a quantidade de parques à população. Um deles, é o Parque Socioambiental do Roger, no antigo Lixão do Roger, e que já está em sua segunda etapa de obras com investimento de R$ 50 milhões dentro do Programa João Pessoa Sustentável, financiado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Dois outros são o parque linear da Avenida Juscelino Kubitscheck, no bairro do Geisel, e o parque socioambiental do Cuiá, a ser implantado numa parceria da Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado.

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