A deputada estadual Cida Ramos entrará na disputa pelo comado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba neste ano de 2025.

A eleição interna está agendada para o dia 06 de julho e a expectativa é que o grupo de Cida e o do colega de partido da deputada, porém, hoje, ex-aliado, Ricardo Coutinho devam disputar o comando da legenda em território paraibano.

Comentários que circulam pelos bastidores da política apontam o evento como a chance de Cida “sair por cima” e “revidar” o que os mais próximos chamam de “traição” ao referirem-se ao episódio no qual Ricardo, como também dizem, “deu uma rasteira” na parlamentar ajudando publicamente ao ex-prefeito e deputado estadual Luciano Cartaxo a contrariar as regras do próprio PT, derrubar as prévias internas e “eliminar” o nome de Cida da possibilidade de ser a candidata da legenda na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.

O apoio de Ricardo ao plano deu a Cartaxo um quarto lugar na disputa eleitoral e a antipatia de grande parte dos petistas.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de ter que voltar a dialogar com Ricardo, Cida Ramos afirmou que “um presidente de partido tem que dialogar com todos os grupos internos. Não tenho problema em dialogar, em discutir, mas temos que respeitar as instâncias. Respeitar a democracia interna”.

O deputado estadual João Paulo Segundo (Progressistas) confirmou seu apoio ao nome de Tião Gomes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE). Durante declaração, João Paulo destacou a longa trajetória e a experiência de Tião como fatores que o tornam o candidato favorito para a vaga.

“Tião Gomes tem meu apoio. Ele possui experiência, amadurecimento e um currículo respeitável. Desde 1991, ele representa muito bem a Casa de Epitácio Pessoa e já exerceu diversas funções na Assembleia. É um amigo de todos os deputados e, sem dúvida, está preparado e reúne todos os requisitos para assumir o cargo de conselheiro do TCE”, afirmou João Paulo Segundo.

A Assembleia Legislativa da Paraíba deve iniciar em breve os trâmites para a indicação dos nomes que disputarão a vaga deixada por Arthur Cunha Lima, aposentado em dezembro de 2024.

Tião Gomes desponta como um dos nomes mais cotados para a posição.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, decidiu nesta terça-feira, 9 de janeiro, restabelecer os efeitos de uma decisão de primeiro grau que suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024 da Câmara Municipal de Santa Rita. A medida atende a um agravo interno apresentado pelos vereadores Josicleide da Silva Vicente, Clóvis Alves de Oliveira Filho e Alysson dos Santos Gomes, que apontaram irregularidades no processo legislativo.

O caso teve início com um mandado de segurança impetrado pelos parlamentares contra ato do presidente da Câmara, em que solicitaram acesso ao Regimento Interno atualizado e a suspensão do referido projeto de resolução. Segundo os vereadores, o projeto, que alterou as regras de votação da Mesa Diretora, passando de votação secreta para aberta, foi incluído de maneira irregular em uma sessão extraordinária realizada no final de 2024, sem a devida convocação e publicidade.

Na decisão, o Desembargador constatou que o Regimento Interno disponibilizado no site oficial da Câmara está desatualizado, destacando que a ausência de transparência compromete o processo legislativo. Ele argumentou que é imprescindível que os vereadores tenham pleno acesso às normas que regem o funcionamento da Casa Legislativa e afirmou que a negativa de acesso fere princípios constitucionais como publicidade e transparência. Além disso, enfatizou que a convocação da sessão extraordinária não contemplou de forma clara a discussão do Projeto de Resolução 06/2024, violando o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.

Luiz Pereira, advogado que representa os vereadores, comemorou a decisão do Tribunal e destacou sua relevância para o fortalecimento da democracia. “A Justiça corrigiu uma grave falha que comprometia a lisura do processo legislativo. A ausência de acesso ao regimento e a inclusão irregular do projeto eram medidas inaceitáveis, e agora prevalece a transparência e o respeito às normas democráticas”, afirmou Pereira.

Com a decisão, os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024 permanecem suspensos, e a Câmara Municipal deverá disponibilizar o Regimento Interno atualizado aos vereadores. O caso reforça a importância da publicidade e da observância das regras regimentais para garantir a legitimidade das deliberações legislativas, sendo um marco para a defesa dos princípios constitucionais na esfera municipal.

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