O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) ao se manifestar sobre o ato público realizado em Brasília nesta quarta-feira (08/01), pelo Governo Federal, classificou como uma tentativa de “manipular a opinião brasileira“.

O parlamentar se disse, porém, favorável à punição individual dos responsáveis pela depredação registrada no dia 08 de janeiro de 2023, mas reforçou a tese de não ter havido tentativa de golpe e que “protesto em Brasília sempre ocorreu“.

Os comentários do deputado foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (08/01).

Confira o áudio:

Números oficias

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a Corte já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (07/01) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório oficial.

Como parte das mudanças de moderação de conteúdo anunciadas na terça-feira (07/01), a Meta atualizou suas diretrizes da comunidade para permitir que usuários associem transexualidade e homossexualidade a doenças mentais.

“Estamos eliminando regras excessivamente restritivas sobre temas como imigração e identidade de gênero, que frequentemente são objeto de debate político”, afirmou em comunicado o novo diretor de assuntos globais da empresa, Joel Kaplan.

“Esses tópicos podem ser discutidos na TV ou no Congresso, e não é correto que sejam censurados em nossas plataformas”, complementou.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, a nova versão das diretrizes, que vale para Facebook, Instagram e Threads, afirma que a empresa permite “alegações de doença mental ou anormalidade com base em gênero ou orientação sexual, considerando o discurso político e religioso sobre transexualidade e homossexualidade”.

Em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da lista oficial de distúrbios mentais. A transexualidade foi removida da listagem de doenças mentais em 2018.

O novo trecho aparece na versão em inglês americano das regras da Meta. Não houve mudança na tradução em português, porém a própria empresa informa que “a versão em inglês dos EUA dos Padrões da Comunidade reflete o conjunto mais atualizado de políticas e deve ser usada como o documento principal”.

“A Meta traduz as normas para garantir acessibilidade, mas a regra que eles tomam como base é a da sede, que agora fica no Texas”, diz o diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) Fabro Streibel.

Procurada pela Folha, a empresa não respondeu se irá incluir a mudança também nas diretrizes em português. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema.

Questionado se a Meta poderia ter problemas com a Justiça brasileira por homofobia ou transfobia, o advogado Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, afirma que “esse é o típico caso que irá para o Judiciário decidir”. “A lei se sobrepõe à política.”

As diretrizes também abrem exceções para insultos contra homossexuais, pessoas trans e imigrantes. A Meta afirma que as pessoas, às vezes, “usam linguagem insultante no contexto de discussões sobre temas políticos ou religiosos, como direitos das pessoas trans, imigração ou homossexualidade”.

Os usuários da União Europeia podem enviar um pedido judicial para remoção de conteúdo que violem leis locais sobre discurso de ódio. Não há menções à legislação brasileira.

Após a compra por Elon Musk, o X, ex-Twitter, também suspendeu as proteções para migrantes e pessoas LGBTQIA+. A página de regras também deixou de se chamar “conduta de ódio” e recebeu o nome “as regras do X”.

As normas atuais fazem referência a crimes normalmente tipificados em todos os países, como conteúdo ameaçador, promoção de grupos violentos, estímulo ao suicídio, de assédio direcionado, de venda de substância ilícitas ou que arrisquem a segurança de crianças.

Os integrantes do grupo bolsonaristas que atua na Câmara dos Deputados, estão apostando no deputado federal paraibano Hugo Motta, caso seja confirmado como novo presidente da Casa a partir de fevereiro, colocará a proposta de anistia em pauta para votação.

O grupo confia que o paraibano cumprirá o que foi dito aos dirigentes do PL para colocar a proposta em pauta.

O fato de Hugo Motta ter sido convidado para o ato no Palácio do Planalto e não comparecer, diz a Folha, foi interpretado como um gesto positivo por deputados bolsonaristas.

Deputados que estão mesmo lado bolsonarista mas que alimentam uma visão mais cética, por sua vez, acreditam que a proposta tem poucas chances de prosperar e que Hugo Motta não comprará desgaste com o governo para isso.