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Prefeito exonera equipe, determina que servidores reapresentem certidões e anuncia cruzamento de dados com TCE

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O Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa trouxe um decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, com o ato de exoneração de todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal. O ato também abrange aos demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação.

São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

O decreto, publicado na terça-feira (07/01), configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.

De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.

Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Audiência no TCE – O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, onde solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos. O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.

A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.

“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos para que nós possamos cumprir o decreto entre cada servidor, prestador de serviço ou cargos comissionados. Para que possam estar sempre atualizados a sua condição de servidor e se tem algum processo que não abone a sua condição de servidor municipal”, detalhou o prefeito.

O conselheiro Nominando Diniz também avaliou o encontro positivamente, destacou o interesse público e a clareza das ações da Prefeitura no trato com o bem público. Ele também anunciou que estará disponibilizando um auditor exclusivamente para atuar em conjunto com o procurador-geral de João Pessoa. “O Tribunal continua de portas abertas para o Município de João Pessoa e aos demais municípios do Estado da Paraíba. Entendemos que essa relação é sempre salutar”, destacou.

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Explosão do Turismo obriga companhia aérea a aumentar número de voos para João Pessoa

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João Pessoa terá um reforço na malha aérea no período de 26 de fevereiro a 9 de março deste ano, segundo anunciou a Azul Linhas Aéreas. A companhia colocará 46 mil assentos à disposição dos clientes no período de Carnaval, com mais de 290 operações em diversos destinos, um aumento de 16% em relação ao feriado do ano passado – a maioria para o Nordeste. A Capital paraibana contará com 24 operações extras, das quais 10 partindo do Aeroporto de Campinas (SP) e 14 do Aeroporto de Belo Horizonte (MG). As vendas das passagens já começaram nesta terça-feira (7).

O número de voos partindo de BH para João Pessoa é o maior destinado ao Nordeste, superior, inclusive, a Salvador (BA), cidade que tem um dos mais tradicionais período momesco, que contará com 8 voos. Já Recife (PE) terá 12 voos, mas partindo do Aeroporto de Ponto Alegre (RS).

Conforme o secretário de Turismo de João Pessoa (Setur), Daniel Rodrigues, a aposta da Azul pelo mercado pessoense reflete o importante momento do turismo na Capital paraibana, que tem sido destaque em todas as plataformas de busca de passagens aéreas e hotéis, sempre se colocando entre os 10 destinos mais buscados do país, seja em qualquer época do ano. “Essa marca reafirma o trabalho exitoso que a Prefeitura tem realizado na promoção da cidade, investindo também em áreas como mobilidade urbana, acessibilidade, segurança e limpeza”, ressaltou.

Folia de Rua e Carnaval Tradição – Durante e antes mesmo do período de Carnaval, Daniel Rodrigues enfatizou que João Pessoa já realiza uma das prévias de Carnaval mais concorridas do Brasil, com o projeto Folia de Rua, que reúne mais de 250 mil pessoas na Orla e em diversos bairros, assim como o Carnaval Tradição, que aposta na preservação da cultura com as apresentações de ala ursas, clubes de frevo, tribos indígenas e escolas de samba.

“Com o aumento da demanda durante o Carnaval, vamos oferecer mais opções de voos para que nossos clientes possam aproveitar as festas com mais comodidade e flexibilidade. Como é um dos períodos de pico no setor de viagens, estamos ampliando nossa operação para atender a procura e a oferta de mais assentos contribui para o fomento do turismo e de um mercado mais competitivo”, comentou Vitor Silva, gerente geral de Malha, Planejamento Estratégico e Alianças da Azul Linhas Aéreas.

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Leo Bezerra destaca parceria entre os Poderes durante posse da nova Corte do TRT-13

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, na tarde desta terça-feira (7), da cerimônia de posse da nova Corte do Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região (TRT-13). A desembargadora Herminegilda Leite Machado assumiu a presidência do Tribunal, junto com a desembargadora Rita Leite Brito Rolim, que é a nova vice-presidente e corregedora.

A cerimônia de posse para o biênio 2025/2026 aconteceu no Centro de Cultura, Arte e Esporte do Sesc, no Centro da Capital. Na ocasião, o vice-prefeito destacou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário, além do Legislativo, e enalteceu que, pela primeira vez na história, a Corte será comandada por duas mulheres na presidência.

“Só agradecer por todas as parcerias que são feitas com a Prefeitura de João Pessoa e agora chega duas grandes mulheres para continuar também essa parceria. E foi esse o recado que nós recebemos, que as portas da Prefeitura vão sempre estar abertas, as portas do Tribunal vão sempre estar abertas para melhorar a qualidade de vida da nossa população. E pode ter certeza que vamos continuar seguindo firmes e fortes, com a justiça do trabalho crescendo cada vez mais”, destacou Leo Bezerra.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a importância dessa nova gestão para a justiça brasileira. “A história demonstra a predominância do homem, sobretudo no poder judiciário. A presença da mulher demonstra exatamente a força, o empoderamento e a participação na decisão dos problemas sociais do Brasil, que são sérios e precisam da presença feminina nesse cenário mais abrangente”, frisou.

A desembargadora Herminegilda Leite Machado afirmou que assumir a presidência do TRT-13 representa o ápice de sua carreira e ressaltou a representatividade feminina no Poder Judiciário. “Foram anos de luta, de estudo, de trabalho e que, na consequência natural, chegou e assumo com muito prazer. Somos a primeira dupla de presidente e vice-presidente mulheres. E já antecipo que nossa gestão será feita por muitas mulheres nos altos cargos, porque precisamos do olhar feminino na hora de julgar. Vamos prestar a melhor jurisdição possível e de forma célere, porque a instituição exige”, disse.

“Como eu venho de uma longa carreira e passei por várias cidades na primeira instância, toda essa experiência vai me dar um suporte para atuar na Corregedoria e também como vice-presidente. A expectativa é que a gente faça uma gestão de bastante diálogo e que traga muitas melhorias para nossa jurisdição”, afirmou a desembargadora Rita Leite Brito Rolim.

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Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025 da placa com final 1

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Redação do Portal da Capital

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 1 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar 

Para que os donos de veículos com placa final 1 garantam o desconto de 10%, eles precisam efetuar o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 31 de janeiro.

Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de janeiro; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de março. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected] 

No último mês, a Sefaz-PB publicou o calendário de pagamento do IPVA 2025. Ele pode ser acessado por meio do link    https://www.sefaz.pb.gov.br/announcements/15735-sefaz-pb-publica-calendario-de-pagamento-do-ipva-2025

EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

IPVA PODE SER PAGO NO PIX  Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Há ainda outras duas opções: DAR (Documento de Arrecadação), Ficha de Compensação.

Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2024, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 1 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 1 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de janeiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 31 de janeiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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