O novo presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Paraíba (Afrafep), Quintiliano Bezerra, destacou como um desafio a liderança da gestão da entidade pelo triênio 2025-2027. “É um desafio muito grande porque cuidar do que é dos outros não é nada fácil. Principalmente em se tratando de uma associação que tem um plano de saúde com particularidades que devem ser observadas com zelo e muita atenção. Mas, temos a confiança de que juntos vamos conseguir ampliar o trabalho que já vem sendo realizado”, declarou.

Quintiliano tomou posse na última sexta-feira (03), juntamente com os demais integrantes da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da entidade. “Estou vivendo um momento que me lembra a trajetória da minha vida. Em 1995, eu estava assinando a minha ficha de filiação a essa entidade e agora estou me tornando presidente”, complementou. Wilton Camelo, vice-presidente empossado, complementou: “É um momento de muita satisfação e disposição para o trabalho. Há muito tempo eu queria conquistar essa oportunidade na Associação. Junto com os demais integrantes dessa nova gestão temos o desafio de dar continuidade ao que foi feito pela administração anterior. A entidade atingiu patamares inimagináveis há alguns anos e temos o dever de manter esse nível”, ressaltou.

A solenidade de posse foi realizada no Auditório Multiuso Auditor Fiscal Sílvio da Silva Tô, em João Pessoa, reunindo familiares, convidados e importantes lideranças da classe fiscal. O evento foi conduzido por Zenildo Bezerra, presidente da Comissão Eleitoral, que destacou o processo democrático das eleições realizadas em 2024. O pleito ocorreu de forma transparente, mobilizando a categoria e reforçando o comprometimento dos associados com a renovação da gestão.

Entre os convidados na solenidade, estiveram: Helena Bezerra de Medeiros, presidente interina do Sindifisco-PB; Manoel Isidro, vice-presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado da Paraíba (Afaep); e Roberto Kupski, presidente de honra da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A então presidente da Afrafep, Elaine Carvalho, justificou sua ausência por motivos de saúde.

Após os pronunciamentos, os diplomas de posse foram entregues, marcando oficialmente o início do mandato. A cerimônia foi encerrada com a primeira reunião do Conselho Deliberativo, que discutiu as prioridades estratégicas para o triênio, incluindo ações voltadas para o fortalecimento da representatividade dos auditores fiscais.

O pleito de 2024 teve participação expressiva dos associados, refletindo a confiança na renovação da liderança. Além disso, a gestão eleita busca ampliar parcerias e defender os interesses da classe junto às entidades governamentais e sociais, priorizando a valorização dos auditores fiscais no desenvolvimento do estado.

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A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, foi adiada para a sexta-feira (10/01) por falta de quórum nesta quarta-feira (08/01).

O impasse para a votação começou ainda no dia da posse dos vereadores, 1° de janeiro, quando uma confusão entre vereadores e apoiadores de parlamentares provocou um tumulto generalizado nas dependências da Casa Legislativa.

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Na Sessão seguinte, o vereador João Alves (PSDB) chegou a alertar, publicamente, que iria recorrer a meios judiciais contra colegas que formam o grupo da minoria para tentar confirmar a eleição da Mesa Diretora, porém, apenas 11 (onze) dos 19 (dezenove) parlamentares se fizeram presentes à Sessão.

O Ministério Público da Paraíba está lançando o projeto estratégico “Amigo da Natureza” com o objetivo de fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de preservação do meio ambiente e de educação, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais. O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os promotores devem fazer sua adesão por meio do formulário eletrônico (AQUI) até o dia 5 de fevereiro.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e gestora do projeto, promotora de Justiça Danielle Lucena, o projeto visa fomentar a conservação e restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. “Buscaremos a aprovação de lei municipal junto ao prefeito e Poder Legislativo de cada município, bem como a realização da campanha nos dias 20 a 22 de abril, com ações de educação ambiental e com o plantio coletivo no último dia”.

Ela explicou que, para a execução do projeto, o MPPB realizou articulações com várias instituições, como Poder Legislativo Estadual; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade; UFPB – Campus Areia; UFCG – Campus Patos e Campina Grande; UFCG e IFPB de Catolé do Rocha e Lagoa Seca; Viveiro de Mudas do Jardim Botânico e de João Pessoa.

Um dos resultados da articulação foi a aprovação da Lei Estadual nº 13.428/2024, que instituiu a Campanha Amigo da Natureza no calendário estadual, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas de modo planejado e monitorado. educação, preservação e equilíbrio ambientais.

Etapas do projeto

Entre as etapas do projeto, estão a instauração de procedimentos pelos promotores de Justiça aderentes, a realização de reunião com o prefeito e a Câmara de Vereadores para conscientizar sobre a importância na aprovação da lei; e o acompanhamento da realização da Campanha Amigo da Natureza no município, preconizada pela lei estadual, independente de aprovação de lei municipal.

“Com o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas pelos municípios, restauraremos e conservaremos a flora dos nossos biomas Mata Atlântica e Caatinga; buscaremos a conservação das matas ciliares, protegendo nossos rios e nascentes hídricas; implementaremos a arborização urbana; motivaremos a criação de viveiros de mudas e bancos de sementes; seremos protagonistas de um novo modelo de ação, onde natureza e humanidade podem prosperar juntas!”, afirmou a promotora.

O que diz a lei estadual

Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.

A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.