Nos acompanhe

Paraíba

Parque da Cidade: Justiça determina Audiência de Conciliação entre PMJP e Instituto para sanar impasse

Publicado

em

Com o objetivo de promover um entendimento entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade, o desembargador José Ricardo Porto determinou a remessa dos autos nº 0827281-64.2024.8.15.0000 ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão visa a realização de uma audiência preliminar de conciliação, marcada para o dia 21 deste mês, às 10h, via plataforma Zoom.

A sessão será conduzida pelo desembargador José Ricardo Porto, que é coordenador geral do Nupemec, e pelos juízes coordenadores adjuntos Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo. A audiência terá a participação do Ministério Público estadual, além das partes e interessados diretamente ligados ao caso.

A reunião deverá contar com a presença das seguintes partes e interessados: o Município de João Pessoa, através do prefeito, Cícero Lucena Filho, do procurador-geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, do secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, e do secretário de Planejamento, Ayrton Lins Falcão Filho.

Também participarão o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, por meio de sua Presidente, Maribel de Souza Amengual, e de seus advogados, Francisco José Garcia Figueiredo e Thaisa Mara dos Anjos Lima; a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através de seu diretor Superintendente, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque; e o Ministério Público do Estado, através do procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, oficiante perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sua decisão, diante da relevância da matéria, o relator, desembargador Ricardo Porto, ainda solicitou informações, no prazo de 72h, à juíza prolatora da decisão agravada, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.

STJ – A suspensão das obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube, foi inicialmente determinada em razão de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade apontou potenciais impactos ambientais causados pelo projeto. Em 31 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, mantendo a paralisação das obras.

Continue Lendo

Paraíba

Mais uma vez: falta de quórum adia eleição da Mesa Diretora em Santa Rita

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, foi adiada para a sexta-feira (10/01) por falta de quórum nesta quarta-feira (08/01).

O impasse para a votação começou ainda no dia da posse dos vereadores, 1° de janeiro, quando uma confusão entre vereadores e apoiadores de parlamentares provocou um tumulto generalizado nas dependências da Casa Legislativa.

Leia também: Santa Rita: confusão continua e vereador ameaça ir à Justiça contra colegas de parlamento

Leia também: Santa Rita: posse de vereadores tem briga, intervenção policial e adiamento de eleição da Mesa

Na Sessão seguinte, o vereador João Alves (PSDB) chegou a alertar, publicamente, que iria recorrer a meios judiciais contra colegas que formam o grupo da minoria para tentar confirmar a eleição da Mesa Diretora, porém, apenas 11 (onze) dos 19 (dezenove) parlamentares se fizeram presentes à Sessão.

Continue Lendo

Paraíba

Prefeito de João Pessoa e presidente do TCE-PB inspecionam obras do Parque Socioambiental do Roger

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena inspecionou, na manhã desta quarta-feira (08/01), as obras do Parque Socioambiental do Roger. A visita aconteceu ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, e do vice-prefeito Leo Bezerra. O projeto faz parte do programa João Pessoa Sustentável, que tem a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O parque está sendo construído onde funcionava o antigo Lixão do Roger, que foi desativado há mais de 20 anos, durante a segunda gestão do prefeito Cícero Lucena. A primeira fase do projeto já está em fase final de conclusão e a segunda em andamento. O parque será dividido em seis grandes blocos, onde vai ter o bloco da cultura, esporte, a parte também da administração e da gestão ambiental. O investimento total é de R$ 50 milhões.

“Eu estou vivendo aqui um momento muito especial, porque eu participo dessa história desde o início, quando aqui antes viviam famílias que sobreviviam de forma desumana dentro do lixão do Roger. Deus nos permitiu, em 2003 retirar essas famílias, construir o seu condomínio aqui próximo e fechar esse lixão. Naquela oportunidade eu criei o Parque do Roger, e hoje, graças a Deus, depois de 20 anos, a gente está vendo esse sonho sendo realizado, transformando uma área degradada, uma área injusta, em um espaço de convivência para os moradores da nossa cidade, para quem também nos visita, um espaço que respeita o meio ambiente, que recompôs o meio ambiente de toda essa área, inclusive tendo a oportunidade de ter uma contribuição educativa”, destacou Cícero Lucena.

Quando assumiu interinamente a Prefeitura de João Pessoa, em julho de 2024, Nominando Diniz teve a oportunidade de vistoriar o andamento das obras do Parque Socioambiental do Roger. O presidente do Tribunal lembrou que desde que o lixão foi desativado, em 2003, o TCE-PB vem acompanhando de perto o espaço e celebrou a instalação do novo equipamento em uma área importante da cidade.

“Na oportunidade em que substituí o prefeito Cícero naquele período de julho aqui estive e vi que já era uma realidade quando todas as proteções para que o lixiviado não contaminasse mais o mangue já estavam sendo feitas. Agora, nessa visita, percebo que as estruturas estão bem divididas porque são várias etapas de construção. Esse espaço era chaga para Paraíba e para João Pessoa e hoje será um orgulho não só para o Roger, mas para toda cidade. João Pessoa é uma cidade em crescimento e merece espaços como esse. Parabéns a administração municipal”, avaliou Nominando Diniz.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Procon-JP convoca donos de estabelecimentos para reunião nesta 4ª e tentar barrar preços abusivos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, dá continuidade à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (08/01), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú.

A fiscalização, que se baseia no que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou, na última sexta-feira, 38 estabelecimentos para que justificassem os preços, cujo prazo para a defesa termina na tarde desta terça-feira. “Já constatamos que alguns locais estão praticando os preços normais para essa época do ano, e um comerciante de coco, que vendia o produto a R$ 6 baixou para R$ 5. Toda essa problemática será discutida amanhã na reunião com os representantes dos estabelecimentos”, pontua o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

Segundo o titular do Procon-JP, o objetivo da Operação Verão é proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O aumento do turismo e o desenvolvimento da cidade como um todo também trazem o natural aumento da demanda e, por consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico.

Denunciar é fundamental – Rougger Guerra salienta ao consumidor que é importante denunciar se há a desconfiança de irregularidade e, na dúvida, deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”, frisou.

Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Recepção: (83) 3213-4702

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon-jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

Continue Lendo