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Paraíba

MPPB age para aprovação de novas Leis Municipais que incentivem a preservação do meio ambiente

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O Ministério Público da Paraíba está lançando o projeto estratégico “Amigo da Natureza” com o objetivo de fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de preservação do meio ambiente e de educação, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais. O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os promotores devem fazer sua adesão por meio do formulário eletrônico (AQUI) até o dia 5 de fevereiro.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e gestora do projeto, promotora de Justiça Danielle Lucena, o projeto visa fomentar a conservação e restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. “Buscaremos a aprovação de lei municipal junto ao prefeito e Poder Legislativo de cada município, bem como a realização da campanha nos dias 20 a 22 de abril, com ações de educação ambiental e com o plantio coletivo no último dia”.

Ela explicou que, para a execução do projeto, o MPPB realizou articulações com várias instituições, como Poder Legislativo Estadual; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade; UFPB – Campus Areia; UFCG – Campus Patos e Campina Grande; UFCG e IFPB de Catolé do Rocha e Lagoa Seca; Viveiro de Mudas do Jardim Botânico e de João Pessoa.

Um dos resultados da articulação foi a aprovação da Lei Estadual nº 13.428/2024, que instituiu a Campanha Amigo da Natureza no calendário estadual, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas de modo planejado e monitorado. educação, preservação e equilíbrio ambientais.

Etapas do projeto

Entre as etapas do projeto, estão a instauração de procedimentos pelos promotores de Justiça aderentes, a realização de reunião com o prefeito e a Câmara de Vereadores para conscientizar sobre a importância na aprovação da lei; e o acompanhamento da realização da Campanha Amigo da Natureza no município, preconizada pela lei estadual, independente de aprovação de lei municipal.

“Com o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas pelos municípios, restauraremos e conservaremos a flora dos nossos biomas Mata Atlântica e Caatinga; buscaremos a conservação das matas ciliares, protegendo nossos rios e nascentes hídricas; implementaremos a arborização urbana; motivaremos a criação de viveiros de mudas e bancos de sementes; seremos protagonistas de um novo modelo de ação, onde natureza e humanidade podem prosperar juntas!”, afirmou a promotora.

O que diz a lei estadual

Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.

A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.

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Paraíba

Ex-prefeito Emerson Panta é nomeado pelo primo como novo secretário Municipal de Santa Rita

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O Diário Oficial do Município de Santa Rita publicou nesta quarta-feira (08/01) a nomeação do ex-prefeito Emerson Panta (PP) como secretário Municipal de Representação Institucional santarritense.

A nomeação de Panta se dá na gestão do novo prefeito, Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-gestor.

De acordo com os bastidores da política, a intenção seria dar oportunidade de manter o ex-prefeito como participante da vida pública política para que ele possa disputar as Eleições 2026 como candidato a deputado federal pela ‘terra dos canaviais’.

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Prefeito de João Pessoa e presidente do TCE-PB inspecionam obras do Parque Socioambiental do Roger

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O prefeito Cícero Lucena inspecionou, na manhã desta quarta-feira (08/01), as obras do Parque Socioambiental do Roger. A visita aconteceu ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, e do vice-prefeito Leo Bezerra. O projeto faz parte do programa João Pessoa Sustentável, que tem a parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O parque está sendo construído onde funcionava o antigo Lixão do Roger, que foi desativado há mais de 20 anos, durante a segunda gestão do prefeito Cícero Lucena. A primeira fase do projeto já está em fase final de conclusão e a segunda em andamento. O parque será dividido em seis grandes blocos, onde vai ter o bloco da cultura, esporte, a parte também da administração e da gestão ambiental. O investimento total é de R$ 50 milhões.

“Eu estou vivendo aqui um momento muito especial, porque eu participo dessa história desde o início, quando aqui antes viviam famílias que sobreviviam de forma desumana dentro do lixão do Roger. Deus nos permitiu, em 2003 retirar essas famílias, construir o seu condomínio aqui próximo e fechar esse lixão. Naquela oportunidade eu criei o Parque do Roger, e hoje, graças a Deus, depois de 20 anos, a gente está vendo esse sonho sendo realizado, transformando uma área degradada, uma área injusta, em um espaço de convivência para os moradores da nossa cidade, para quem também nos visita, um espaço que respeita o meio ambiente, que recompôs o meio ambiente de toda essa área, inclusive tendo a oportunidade de ter uma contribuição educativa”, destacou Cícero Lucena.

Quando assumiu interinamente a Prefeitura de João Pessoa, em julho de 2024, Nominando Diniz teve a oportunidade de vistoriar o andamento das obras do Parque Socioambiental do Roger. O presidente do Tribunal lembrou que desde que o lixão foi desativado, em 2003, o TCE-PB vem acompanhando de perto o espaço e celebrou a instalação do novo equipamento em uma área importante da cidade.

“Na oportunidade em que substituí o prefeito Cícero naquele período de julho aqui estive e vi que já era uma realidade quando todas as proteções para que o lixiviado não contaminasse mais o mangue já estavam sendo feitas. Agora, nessa visita, percebo que as estruturas estão bem divididas porque são várias etapas de construção. Esse espaço era chaga para Paraíba e para João Pessoa e hoje será um orgulho não só para o Roger, mas para toda cidade. João Pessoa é uma cidade em crescimento e merece espaços como esse. Parabéns a administração municipal”, avaliou Nominando Diniz.

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Paraíba

Procon-JP convoca donos de estabelecimentos para reunião nesta 4ª e tentar barrar preços abusivos

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, dá continuidade à Operação Verão 2025 que está fiscalizando bares, restaurantes e similares, além de vendedores de coco e locadores de guarda-sóis, mesas e cadeiras em toda Orla da Capital. A ação visa coibir a prática irregular de preços abusivos. Nesta quarta-feira (08/01), às 9h, o Procon-JP se reúne com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg-PB), no auditório da sede da PBTur, em Tambaú.

A fiscalização, que se baseia no que está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), notificou, na última sexta-feira, 38 estabelecimentos para que justificassem os preços, cujo prazo para a defesa termina na tarde desta terça-feira. “Já constatamos que alguns locais estão praticando os preços normais para essa época do ano, e um comerciante de coco, que vendia o produto a R$ 6 baixou para R$ 5. Toda essa problemática será discutida amanhã na reunião com os representantes dos estabelecimentos”, pontua o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

Segundo o titular do Procon-JP, o objetivo da Operação Verão é proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O aumento do turismo e o desenvolvimento da cidade como um todo também trazem o natural aumento da demanda e, por consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico.

Denunciar é fundamental – Rougger Guerra salienta ao consumidor que é importante denunciar se há a desconfiança de irregularidade e, na dúvida, deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whatsapp 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br. “Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”, frisou.

Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Recepção: (83) 3213-4702

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon-jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall

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