O prefeito Cícero Lucena (PP) enviou mensagem tranquilizando aos servidores sobre as exonerações publicadas no Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa através de um decreto.

Segundo o gestor, o ato de exoneração que alcançou todos os secretários e executivos, bem como os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal e demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação, se deu em cumprimento ao princípio da transparência e “aqueles que estavam trabalhando, aqueles que vinham prestando serviço de qualidade, tenham tranquilidade“.

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Os comentários de Cícero foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (08/01).

Confira o áudio:

Com o objetivo de promover um entendimento entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade, o desembargador José Ricardo Porto determinou a remessa dos autos nº 0827281-64.2024.8.15.0000 ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão visa a realização de uma audiência preliminar de conciliação, marcada para o dia 21 deste mês, às 10h, via plataforma Zoom.

A sessão será conduzida pelo desembargador José Ricardo Porto, que é coordenador geral do Nupemec, e pelos juízes coordenadores adjuntos Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo. A audiência terá a participação do Ministério Público estadual, além das partes e interessados diretamente ligados ao caso.

A reunião deverá contar com a presença das seguintes partes e interessados: o Município de João Pessoa, através do prefeito, Cícero Lucena Filho, do procurador-geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, do secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, e do secretário de Planejamento, Ayrton Lins Falcão Filho.

Também participarão o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, por meio de sua Presidente, Maribel de Souza Amengual, e de seus advogados, Francisco José Garcia Figueiredo e Thaisa Mara dos Anjos Lima; a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através de seu diretor Superintendente, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque; e o Ministério Público do Estado, através do procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, oficiante perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sua decisão, diante da relevância da matéria, o relator, desembargador Ricardo Porto, ainda solicitou informações, no prazo de 72h, à juíza prolatora da decisão agravada, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.

STJ – A suspensão das obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube, foi inicialmente determinada em razão de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade apontou potenciais impactos ambientais causados pelo projeto. Em 31 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, mantendo a paralisação das obras.

A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) segue, até o próximo dia 13, com inscrições abertas para vagas remanescentes do processo seletivo do Programa de Residência Médica (PRM) em neonatologia e do curso de pós-graduação em Residência Multiprofissional em Atenção Básica: Saúde da Família e Comunidade (RMSFC), com vagas remanescentes destinadas aos candidatos com graduação em fonoaudiologia.

“As residências médicas e multiprofissional são consideradas o padrão ouro na formação profissional na área da saúde. Esse período proporciona uma especialização teórico-prática de excelência, conferindo um importante diferencial para o desenvolvimento e atuação do profissional”, destacou o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira.

A Residência Médica em Neonatologia dispõe de duas vagas e constitui na modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização, destinada a médicos formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e médicos estrangeiros que preencham os requisitos exigidos pelo edital e na Legislação Brasileira, com diploma devidamente revalidado. O curso terá duração de 24 meses, sendo a carga horária total de 5.760 horas, respeitando-se 60 horas semanais. Serão atividades teóricas, teórico-práticas e práticas, com início previsto para 1º de março de 2025.

Já a Residência Multiprofissional em Atenção Básica: Saúde da Família e Comunidade possui três vagas remanescentes para a área de Fonoaudiologia, constituindo na modalidade de pós-graduação lato sensu, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, caracterizando-se como educação para o trabalho, por meio da aprendizagem em serviço, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de João Pessoa, sob orientação de profissionais com qualificação técnica e compromisso ético, na forma da Resolução nº 2 de 13 de abril de 2012 da CNRMS.

O curso também terá duração de 24 meses, com carga horária total de 5.760 horas e respeitando-se 60 horas semanais. Serão desenvolvidas atividades teóricas, teórico-práticas e práticas, que estão com data prevista para início em 1º de março de 2025.

Mais informações – Todas as informações sobre inscrições, isenção, pré-requisitos e mais detalhes sobre o processo seletivo para Residência Médica em Neonatologia podem ser acessadas no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=1719

Já para informações a respeito da seleção de candidatos ao curso de pós-graduação em Residência Multiprofissional em Atenção Básica, basta acessar o link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br:8080/editais/visualizar-arquivo?id=1720