O Ministério Público da Paraíba está lançando o projeto estratégico “Amigo da Natureza” com o objetivo de fomentar a aprovação de leis municipais que contemplem medidas de preservação do meio ambiente e de educação, por meio do plantio coletivo de árvores, de ações educativas e culturais. O projeto é gerido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os promotores devem fazer sua adesão por meio do formulário eletrônico (AQUI) até o dia 5 de fevereiro.

De acordo com a coordenadora do CAO Meio Ambiente e gestora do projeto, promotora de Justiça Danielle Lucena, o projeto visa fomentar a conservação e restauração florestal, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas e a conscientização da sociedade civil e do poder público. “Buscaremos a aprovação de lei municipal junto ao prefeito e Poder Legislativo de cada município, bem como a realização da campanha nos dias 20 a 22 de abril, com ações de educação ambiental e com o plantio coletivo no último dia”.

Ela explicou que, para a execução do projeto, o MPPB realizou articulações com várias instituições, como Poder Legislativo Estadual; Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade; UFPB – Campus Areia; UFCG – Campus Patos e Campina Grande; UFCG e IFPB de Catolé do Rocha e Lagoa Seca; Viveiro de Mudas do Jardim Botânico e de João Pessoa.

Um dos resultados da articulação foi a aprovação da Lei Estadual nº 13.428/2024, que instituiu a Campanha Amigo da Natureza no calendário estadual, de 20 a 22 de abril. A lei prevê o plantio de árvores nativas de modo planejado e monitorado. educação, preservação e equilíbrio ambientais.

Etapas do projeto

Entre as etapas do projeto, estão a instauração de procedimentos pelos promotores de Justiça aderentes, a realização de reunião com o prefeito e a Câmara de Vereadores para conscientizar sobre a importância na aprovação da lei; e o acompanhamento da realização da Campanha Amigo da Natureza no município, preconizada pela lei estadual, independente de aprovação de lei municipal.

“Com o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas pelos municípios, restauraremos e conservaremos a flora dos nossos biomas Mata Atlântica e Caatinga; buscaremos a conservação das matas ciliares, protegendo nossos rios e nascentes hídricas; implementaremos a arborização urbana; motivaremos a criação de viveiros de mudas e bancos de sementes; seremos protagonistas de um novo modelo de ação, onde natureza e humanidade podem prosperar juntas!”, afirmou a promotora.

O que diz a lei estadual

Segundo o texto da Lei 13.428/2024, a Campanha Amigo da Natureza deverá ser realizada em todo o Estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril. Além do plantio de árvores nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga, “as escolas das redes pública e privada, de todos os níveis de ensino, deverão promover atividades integradas para orientar os alunos sobre a campanha em suas próprias instalações, sempre que possível”.

A lei também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico, planejado e monitorado para o plantio de mudas de árvores nativas, selecionando as espécies adequadas, o espaçamento e a adaptação das plantas, assim como a quantidade e a qualidade das sementes e mudas escolhidas. Segundo a norma legal, as matas ciliares (localizadas às margens de cursos de águas) deverão ser priorizadas para o plantio.

Com o objetivo de promover um entendimento entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas sobre a suspensão das obras do Parque da Cidade, o desembargador José Ricardo Porto determinou a remessa dos autos nº 0827281-64.2024.8.15.0000 ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A decisão visa a realização de uma audiência preliminar de conciliação, marcada para o dia 21 deste mês, às 10h, via plataforma Zoom.

A sessão será conduzida pelo desembargador José Ricardo Porto, que é coordenador geral do Nupemec, e pelos juízes coordenadores adjuntos Jailson Shizue Suassuna, Giovanni Magalhães Porto e Meales Medeiros de Melo. A audiência terá a participação do Ministério Público estadual, além das partes e interessados diretamente ligados ao caso.

A reunião deverá contar com a presença das seguintes partes e interessados: o Município de João Pessoa, através do prefeito, Cícero Lucena Filho, do procurador-geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, do secretário de Meio Ambiente, Welison de Araújo Silveira, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão da Silva Neto, e do secretário de Planejamento, Ayrton Lins Falcão Filho.

Também participarão o Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, por meio de sua Presidente, Maribel de Souza Amengual, e de seus advogados, Francisco José Garcia Figueiredo e Thaisa Mara dos Anjos Lima; a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através de seu diretor Superintendente, Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque; e o Ministério Público do Estado, através do procurador de Justiça Herbert Douglas Targino, oficiante perante a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sua decisão, diante da relevância da matéria, o relator, desembargador Ricardo Porto, ainda solicitou informações, no prazo de 72h, à juíza prolatora da decisão agravada, Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos.

STJ – A suspensão das obras do Parque da Cidade, localizado no antigo Aeroclube, foi inicialmente determinada em razão de uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A entidade apontou potenciais impactos ambientais causados pelo projeto. Em 31 de janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, confirmou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, mantendo a paralisação das obras.

O Diário Oficial do Município de Santa Rita publicou nesta quarta-feira (08/01) a nomeação do ex-prefeito Emerson Panta (PP) como secretário Municipal de Representação Institucional santarritense.

A nomeação de Panta se dá na gestão do novo prefeito, Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-gestor.

De acordo com os bastidores da política, a intenção seria dar oportunidade de manter o ex-prefeito como participante da vida pública política para que ele possa disputar as Eleições 2026 como candidato a deputado federal pela ‘terra dos canaviais’.