A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) retoma, a partir desta terça-feira (07/01), o atendimento regular em todas as suas unidades. Com o fim do recesso forense, todos os Núcleos de Atendimento, Núcleos especializados e a Sede Administrativa voltam a abrir normalmente. O atendimento ao público em todo o estado ocorre no período da manhã.

Durante o recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025, os setores essenciais da instituição continuaram em funcionamento e os casos urgentes foram acompanhados por defensores(as) plantonistas.

PRAZOS PROCESSUAIS – Embora o atendimento presencial seja retomado, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme disposto no novo Código de Processo Civil (CPC).

RECESSO – O recesso forense segue, como todos os anos, o calendário jurídico que determina o fechamento dos fóruns neste período. A pausa foi estabelecida por meio de Ato Conjunto assinado pela DPE-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público do Estado.

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, será empossado nesta sexta-feira (10), em solenidade a ser realizada às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Também assumem os respectivos cargos na Mesa Diretora o Vice-Presidente eleito, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o Corregedor Geral, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. Da mesma forma, o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que será o Ouvidor Geral.

Durante a sessão solene, ainda serão empossados os presidentes das Câmaras Deliberativas. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho assume a presidência da 1ª Câmara e Arnóbio Alves Viana será o novo presidente da 2ª Câmara. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão será conduzido para a coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira.

O Cerimonial do TCE informou que várias autoridades já confirmaram presenças à solenidade de posse, entre as quais, o governador João Azevêdo Lins Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva. Também o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, advogado Harrison Targino.

Estão confirmadas ainda as presenças do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edílson de Sousa Silva, a presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, que é vice-presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.

Ao ser eleito, em novembro de 2024, o conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que vai se esforçar para dar continuidade à gestão administrativa e aos programas em andamento na Corte de Contas. Disse sentir-se orgulhoso por assumir a Presidência do TCE pela segunda vez. Reiterou seu desejo de contar com o apoio, dedicação, o trabalho e a colaboração de todos para enfrentar os desafios futuros, sempre pautando-se pelo diálogo e pela união em prol dos interesses públicos.

Trajetória – Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como conselheiro em maio de 2006. Foi presidente da Corte de Contas no biênio 2013/2014 e da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil por dois mandatos.

Antes de chegar ao TCE-PB, Fábio Nogueira foi vereador em Campina Grande, por três mandatos, e secretário de várias Pastas da Prefeitura Municipal daquela cidade. Foi eleito deputado estadual para a legislatura 2003/2006. Pela Assembléia Legislativa foi indicado, por unanimidade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Gleryston Holanda de Lucena.

A Paraíba tem em andamento mais de R$ 5,3 bilhões em 640 obras na gestão do governador João Azevêdo, dos quais R$ 4,7 bilhões são de recursos próprios do tesouro estadual. O detalhamento das ações foi realizado nesta segunda-feira (6), durante solenidade no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Os investimentos são referentes a obras executadas pela Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER), Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa); além da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Companhia Docas, Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Projeto Cooperar e PBGás.

Na ocasião, também foi evidenciada a evolução de investimentos do tesouro estadual desde o início da gestão do governador João Azevêdo, que saiu de R$ 585,2 milhões em 2019 para R$ 2,3 bilhões em 2024. Confira aqui a apresentação https://docs.google.com/presentation/d/1fGOEzbIFWzCnH787nADjKuoIDnjYZmG5/edit?usp=share_link&ouid=101243544782854726014&rtpof=true&sd=true

Dentre as obras de infraestrutura rodoviária em andamento no estado estão a Ponte do Futuro, complexo rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena; o Arco Metropolitano de João Pessoa; as pavimentação das PBs 033 e 035, que liga Rio Tinto a Praia de Campina; PB-356, que liga Tavares, Nova Olinda e o distrito de Pitombeira; PB-382, que liga Serra Grande a São José de Piranhas; PB-384, que liga Carrapateira a Nazarezinho; PB-160, que liga Cabaceiras a Boa Vista; PB-123, que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra; PB-387, que liga Uiraúna, Vierirópolis e distrito de Quixaba; PB-106, que liga os distritos de Galante e Ligeiro, em Campina Grande; PB-093, em Solânea; PB-117, em Araruna; dentre outras obras de implantação e pavimentação de rodovias que totalizam R$ 607,7 Km em execução e R$ 1,6 bilhão em investimentos. Além disso, estão em execução 99,4 Km de obras de restauração de rodovias que totalizam recursos na ordem de R$ 49,1 milhões.

Obras de mobilidade urbana, a exemplo dos viadutos de Água Fria, Bairro das Indústrias, Vias do Atlântico – localizada no trecho da Avenida João Cirilo da Silva, no Altiplano, ao Hospital Universitário Lauro Wanderley -, em João Pessoa; anel viário de Mamanguape; Avenida Perimetral Oeste, em Sousa; contorno rodoviário de Areia; contorno rodoviário de Bananeiras; Avenida Lagoa dos Patos, em Patos; binário de Jacumã, em Conde; que somam R$ 196,3 milhões de investimentos. O programa de travessias urbanas, que já contemplou em sua primeira etapa 210 municípios, executa novas obras em 50 cidades atualmente, com investimentos de R$ 91,2 milhões.

As obras de esgotamento sanitário realizadas pela Cagepa somam recursos de R$ 268,1 milhões e abrangem 18 municípios. As obras de abastecimento de água beneficiam 190 municípios com injeção de recursos que totalizam R$ 1,1 bilhão. Dentre as obras em destaque estão as adutoras do Cariri e do Curimataú. Ainda estão em andamento 15 obras de construção e recuperação de barragens com investimentos de R$ 53,3 milhões. Na habitação estão em construção 3.150 unidades habitacionais que somam mais de R$ 483,2 milhões de investimentos. Para ampliar a malha aérea da Paraíba estão em construção o novo aeroporto de Patos e os aeródromos de Guarabira, Cuité e Conceição. Ainda estão sendo implantados balizamentos noturnos nos municípios de Monteiro, Sousa, Catolé do Rocha e Itaporanga.

O projeto Cooperar investe R$ 146,2 milhões em obras de implantação de sistemas de abastecimento de água singelo, sistemas de abastecimento de água simplificado, dessalinizadores, sistemas de energia solar, cisternas e passagens molhadas.

Na Saúde, as obras de ampliação da rede hospitalar consistem em investimentos superiores a R$ 400 milhões e contemplam as construções dos hospitais da Mulher de João Pessoa e Campina Grande, Trauma do Sertão, em Patos; reforma e ampliação dos Hospitais de Monteiro e de Patos. Pelo Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (AMAR) estão em andamento obras nos hospitais de Guarabira, Itaporanga, Cajazeiras, Patos e João Pessoa.

Na Educação, o Governo do Estado executa 87 obras, das quais 23 são referentes às construções de novas unidades de ensino, totalizando investimentos de R$ 415,5 milhões. Estão sendo construídos os novos prédios de escolas em Caraúbas, Campina Grande, Cabaceiras, Bananeiras, João Pessoa, Sumé, Prata, Monteiro, Barra de São Miguel, São João do Rio do Peixe, dentre outros municípios.
Ainda estão em execução o Centro de Convenções de Campina Grande; a Vila Olímpica de Guarabira; o Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros; reforma do estádio Amigão; e restauração do Palácio da Redenção. Ao todo são 26 prédios públicos em obras e R$ 418,5 milhões em investimentos.

A gestão estadual ainda executa obras no Porto de Cabedelo, com requalificação da área primária e central de operação e drenagem, somando recursos de R$ 48,4 milhões; e de expansão da rede de gás natural, que totalizam R$ 12,8 milhões. Seguem em obras a Avenida Boulevard dos Ipês, no Polo Turístico Cabo Branco, que também recebe investimentos nos serviços de drenagem pluvial, representando recursos de R$ 21,4 milhões.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; a primeira-dama Ana Maria Lins; a segunda-dama Camila Mariz; os deputados federais Gervásio Maia Filho e Wilson Santiago; os deputados estaduais Michel Henrique, Felipe Leitão, Danielle do Vale, Márcio Roberto, Alexandre de Zezé, Branco Mendes, João Gonçalves, Tião Gomes, Chico Mendes, Luciano Cartaxo, Gilbertinho, Hervázio Bezerra, Eduardo Carneiro e Silvia Benjamin; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; prefeitos e vereadores de diversos municípios; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional) e Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos).