O Instituto São José recorreu à Justiça mais uma vez para cobrar a devolução de recursos desviados durante a gestão do ex-diretor Egídio de Carvalho Neto. Dessa vez, o valor requerido é de R$ 1.083.243,77 (hum milhão, oitenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para minimizar os prejuízos provocados pelo esquema criminoso que teria se instalado durante a gestão do ex-diretor Egídio de Carvalho Neto.

De acordo com as informações, as investigações apontam que, “ao longo de 10 (dez) anos, superam o montante de R$ 140 (cento e quarenta) milhões de reais e resultou em diversas prisões e bloqueios de bens, incluindo o bloqueio de R$ 116 (cento e dezesseis) milhões em ativos de Egídio“.

No âmbito da operação, “revelou-se, ainda, o escândalo de fraudes em convênios públicos e na gestão de recursos destinados a iniciativas sociais, administrados pelo Instituto São José, como o programa “Prato Cheio” – programa visando à prestação de segurança alimentar, que deverá fornecer refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em várias cidades paraibanas -, o que desencadeou a “Operação Prato Cheio.” Esse programa deveria fornecer refeições em várias cidades da Paraíba, como João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, mas, os recursos, que somaram mais de R$ 23 (vinte e três) milhões, foram completamente desviados, comprometendo a continuidade do fornecimento de alimentos“.

Por fim, diz o documento, “uma vez que presentes todos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, requer-se a este juízo a condenação das partes Promovidas em indenização à parte Promovente correspondente a todos os valores que foram objeto – direta ou indiretamente – dos desvios praticados pelas partes Promovidas, capitaneados por Egídio de Carvalho Neto, que foram ou possam vir a ser identificados nas ações criminais 0809763-06.2023.8.15.2002, 0813724-52.2023.8.15.2002, 0813572-04.2023.8.15.2001, a serem apurados em sede de liquidação de sentença”.

Gestores estaduais e municipais têm até o dia 17 de janeiro de 2025 para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. No estado da Paraíba, o município de Paulista ainda precisa regularizar o cadastro para aderir à retomada de obras.

“A ampliação do prazo permitirá que 100% dos entes federados aptos a esta etapa concluam o processo nos sistemas e retomem obras essenciais para ampliar o acesso da população à saúde pública. Estamos em contato direto com cada gestor e gestora para apoiar e facilitar ao máximo essa etapa”, explica Henrique Chaves, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.

Os gestores contam com dois sistemas para regularizar o cadastro e repactuar as obras: Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e InvestSUS, além de canal de apoio por whatsapp, e-mail e um site oficial, com suporte para tirar dúvidas e agilizar as atividades.

A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. Para as obras já concluídas com recursos próprios, é possível também regularizar a situação no SISMOB e obter ressarcimento dos valores.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

Entre as obras, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

Regularização e Suporte 

Os gestores devem acessar os sistemas SISMOB para atualização do status das obras reativadas e InvestSUS para assinar o Termo de Repactuação:

Acesse o SISMOB

Acesse o InvestSUS 

O Ministério da Saúde disponibiliza, ainda, canais de apoio para orientar os gestores:

• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail: [email protected]
  
• Site: Saúde – Retomada de Obras

O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) anunciou a destinação de R$ 400 mil para obras de pavimentação de ruas no assentamento Fortuna, localizado na zona rural de Jericó. O investimento, voltado à infraestrutura urbana, atende a um antigo sonho dos moradores da comunidade.

“É primordial aprimorar a infraestrutura viária do município, elevando os padrões de segurança e conforto para os cidadãos. A pavimentação busca mitigar problemas como poeira, lama e irregularidades nas vias, melhorando significativamente a qualidade de vida das pessoas que vivem no assentamento Fortuna”, afirmou Júnior.

O parlamentar também destacou que o recurso vai além de uma simples obra de infraestrutura, representando dignidade e melhores condições de vida para os moradores da região. “Jericó pode sempre contar comigo. Vamos seguir cuidando da população ao lado do prefeito Kadson, do vice-prefeito Neto, das lideranças e dos vereadores locais”, concluiu.