Com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) durante o recesso parlamentar, o parlamento mirim constituiu a Comissão de Recesso. O colegiado foi instituído por meio de Ato do presidente da Casa Napoleão Laureano, vereador Dinho Dowsley (PSD), e publicado no semanário da Casa.

A Comissão tem como integrantes: Dinho Dowsley, Eliza Virgínia (PP), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Tarcísio Jardim (PP), Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), Thiago Lucena (DC) e Damásio Franca (PP). A composição do colegiado segue o Regimento Interno da Casa (Art. 80, § 3º), obedecendo a critérios de proporcionalidade de partidos ou blocos partidários, por indicação dos respectivos líderes.

Durante o recesso parlamentar, a comissão representativa pode exercer a competência administrativa em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos membros da Mesa Diretora, além de representar a Câmara em eventos e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.

O senador Efraim Filho, presidente do União Brasil na Paraíba, admitiu, na segunda-feira (06/01), em entrevista ao programa Hora H, da TV Manaíra, a possibilidade de compor aliança com o Republicanos e votar no deputado federal Hugo Motta (Republicanos) caso o parlamentar decida disputar o Governo do Estado nas próximas eleições, em 2026.

De acordo com esta notícia publicada pelo MaisPB, para Efraim, o caminho natural levaria Hugo a concorrer à reeleição na Câmara, visto que o paraibano deve ser o próximo presidente do Poder Legislativo Federal. O senador, porém, disse que Motta talvez seja o único nome a consegue atrair apoios da base do governador João Azevêdo (PSB) e da oposição, caso opte pela disputa ao Palácio da Redenção.

Durante a entrevista, o senador Efraim Filho disse que o nome do bloco da oposição que disputará o Governo do Estado em 2026 passará pela construção do consenso em 2025.

O Instituto São José recorreu à Justiça mais uma vez para cobrar a devolução de recursos desviados durante a gestão do ex-diretor Egídio de Carvalho Neto. Dessa vez, o valor requerido é de R$ 1.083.243,77 (hum milhão, oitenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos) para minimizar os prejuízos provocados pelo esquema criminoso que teria se instalado durante a gestão do ex-diretor Egídio de Carvalho Neto.

De acordo com as informações, as investigações apontam que, “ao longo de 10 (dez) anos, superam o montante de R$ 140 (cento e quarenta) milhões de reais e resultou em diversas prisões e bloqueios de bens, incluindo o bloqueio de R$ 116 (cento e dezesseis) milhões em ativos de Egídio“.

No âmbito da operação, “revelou-se, ainda, o escândalo de fraudes em convênios públicos e na gestão de recursos destinados a iniciativas sociais, administrados pelo Instituto São José, como o programa “Prato Cheio” – programa visando à prestação de segurança alimentar, que deverá fornecer refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade em várias cidades paraibanas -, o que desencadeou a “Operação Prato Cheio.” Esse programa deveria fornecer refeições em várias cidades da Paraíba, como João Pessoa, Campina Grande e Guarabira, mas, os recursos, que somaram mais de R$ 23 (vinte e três) milhões, foram completamente desviados, comprometendo a continuidade do fornecimento de alimentos“.

Por fim, diz o documento, “uma vez que presentes todos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, requer-se a este juízo a condenação das partes Promovidas em indenização à parte Promovente correspondente a todos os valores que foram objeto – direta ou indiretamente – dos desvios praticados pelas partes Promovidas, capitaneados por Egídio de Carvalho Neto, que foram ou possam vir a ser identificados nas ações criminais 0809763-06.2023.8.15.2002, 0813724-52.2023.8.15.2002, 0813572-04.2023.8.15.2001, a serem apurados em sede de liquidação de sentença”.